{"id":19056,"date":"2020-06-19T09:49:15","date_gmt":"2020-06-19T12:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=19056"},"modified":"2020-06-19T09:49:15","modified_gmt":"2020-06-19T12:49:15","slug":"vai-sancao-projeto-que-suspende-pagamentos-ao-fies-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/vai-sancao-projeto-que-suspende-pagamentos-ao-fies-durante-pandemia\/","title":{"rendered":"Vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o projeto que suspende pagamentos ao Fies durante pandemia"},"content":{"rendered":"

Seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial projeto que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decretado em virtude da pandemia de coronav\u00edrus. Aprovado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1.079\/2020<\/a> \u00e9 de iniciativa do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). A mat\u00e9ria havia passado no Senado em maio e, como sofreu modifica\u00e7\u00f5es, precisou ser reavaliada pelos deputados.<\/p>\n

\n

Pelo substitutivo do Senado, ter\u00e3o direito \u00e0 suspens\u00e3o dos pagamentos os estudantes em dia com as presta\u00e7\u00f5es do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no m\u00e1ximo, 180 dias, contanto que tenham sido devidas at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, pois a partir dessa data contam com suspens\u00e3o. Essa suspens\u00e3o passa de 60 dias para at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), acatou pontos do texto do Senado. Mas rejeitou dispositivos, como o que estabelecia a dilui\u00e7\u00e3o dos valores das parcelas suspensas nas parcelas a vencer depois da calamidade p\u00fablica. Para o relator, isso restringiria as op\u00e7\u00f5es do estudante ou rec\u00e9m-formado. Com isso, um regulamento ainda definir\u00e1 qual forma de pagamento poder\u00e1 ser usada.<\/p>\n

D\u00e9bitos <\/b><\/p>\n

O texto que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o revoga o parcelamento atual de d\u00e9bitos antigos perante o Fies e cria um novo, com regras semelhantes. No caso de quita\u00e7\u00e3o integral, at\u00e9 31 de dezembro de 2020, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 100% dos encargos morat\u00f3rios. Na regra atual, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50% desses encargos.<\/p>\n

Os senadores inclu\u00edram outra possibilidade de quita\u00e7\u00e3o em quatro parcelas semestrais at\u00e9 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais com redu\u00e7\u00e3o de 60% dos encargos morat\u00f3rios. O parcelamento come\u00e7a em 31 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n

Continuam no texto os parcelamentos de 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de 40% e 25%, respectivamente. Mas esses pagamentos come\u00e7am a partir de janeiro de 2021. Nesses parcelamentos, o valor de entrada ser\u00e1 a primeira parcela mensal a ser paga.<\/p>\n

Como o parcelamento come\u00e7a do zero, podem ser inclu\u00eddas as parcelas n\u00e3o quitadas at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Fundo<\/strong><\/p>\n

Com o objetivo de permitir ao governo refor\u00e7ar o fundo de garantia do Fies, o substitutivo do Senado autoriza a Uni\u00e3o a colocar mais R$ 1,5 bilh\u00e3o no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es atualmente.<\/p>\n

Segundo o relator do PL 1.079\/2020, o governo tem colocado no fundo cerca de R$ 500 milh\u00f5es ao ano. A reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara previa R$ 2,5 bilh\u00f5es a mais.<\/p>\n

Profissionais de sa\u00fade<\/b><\/p>\n

M\u00e9dicos, enfermeiros e demais profissionais de sa\u00fade atuantes no enfrentamento do coronav\u00edrus no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) poder\u00e3o contar com desconto nas presta\u00e7\u00f5es do Fies a partir do sexto m\u00eas de trabalho. Atualmente, esse desconto \u00e9 permitido a m\u00e9dico integrante de equipe de sa\u00fade da fam\u00edlia oficialmente cadastrada ou m\u00e9dico militar das For\u00e7as Armadas, com atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas e regi\u00f5es com car\u00eancia e dificuldade de reten\u00e7\u00e3o desse profissional.<\/p>\n

Devido \u00e0s particularidades dos v\u00e1rios tipos de contrato, o projeto faz adapta\u00e7\u00f5es para contemplar todos eles com a suspens\u00e3o. Assim, para contratos firmados at\u00e9 2017, est\u00e3o suspensos por dois meses os pagamentos dos juros, da amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor, de parcelas refinanciadas de d\u00e9bitos antigos no \u00e2mbito do Fies e de multas por atraso de pagamento durante os per\u00edodos de utiliza\u00e7\u00e3o, de car\u00eancia e de amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>\n

J\u00e1 para os contratos firmados de 2018 em diante, o projeto deixa claro que os estudantes estar\u00e3o dispensados de pagar, temporariamente, multas aos bancos por atraso no pagamento, amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor e presta\u00e7\u00f5es de parcelamentos anteriores.<\/p>\n

Quanto aos financiamentos com base no Programa Fies, cujas regras s\u00e3o negociadas pelos estudantes e pelas mantenedoras das faculdades com os bancos, o aluno poder\u00e1 contar com suspens\u00e3o dos pagamentos da amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor, de eventuais juros incidentes, de parcelas oriundas de renegocia\u00e7\u00f5es de contratos e de multas por atraso eventualmente devidas pelos estudantes benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Em todas as situa\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o de pagamentos, o estudante n\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito em cadastros de inadimplentes e n\u00e3o ser\u00e1 considerado descumpridor de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es junto ao Fies. A inadimpl\u00eancia ou o descumprimento das regras do fundo implicam seu desligamento e a exig\u00eancia imediata da d\u00edvida pendente.<\/p>\n

Para obter o benef\u00edcio, o estudante dever\u00e1 manifestar o interesse ao banco no qual det\u00e9m o financiamento por meio dos canais de atendimento existentes para essa finalidade.<\/p>\n

Em raz\u00e3o do isolamento social, o substitutivo permite a realiza\u00e7\u00e3o do ajuste contratual presencialmente na ag\u00eancia banc\u00e1ria e tamb\u00e9m por meio de assinatura eletr\u00f4nica, nos termos de regulamento.<\/p>\n

Modalidade complementar<\/b><\/p>\n

No dispositivo da Lei 10.260, de 2001, sobre o uso do Programa de Financiamento Estudantil de forma complementar ao Fies tradicional, os deputados retiraram a restri\u00e7\u00e3o atual de que isso somente seria poss\u00edvel para a lista de cursos definida pelo Comit\u00ea Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). Os senadores propunham manter o texto da lei como est\u00e1 hoje.<\/p>\n

Matr\u00edcula<\/p>\n

Outro ponto rejeitado pela C\u00e2mara dos Deputados foi a permiss\u00e3o para o estudante suspender o contrato de financiamento do Fies se a matr\u00edcula n\u00e3o tiver sido efetivada.<\/p>\n

San\u00e7\u00e3oO presidente Jair Bolsonaro poder\u00e1 sancionar, rejeitar integralmente ou vetar itens do texto aprovado. A publica\u00e7\u00e3o sair\u00e1 em edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Caso vete algum dispositivo, a medida ter\u00e1 que voltar para an\u00e1lise do Congresso Nacional.\"\"<\/a><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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