Vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, projeto de Lei (PLS 141\/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exerc\u00edcio do direito de resposta por pessoa ou empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria divulgada pela imprensa.<\/p>\n
De acordo com o projeto, do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), o ofendido ter\u00e1 60 dias para pedir ao meio de comunica\u00e7\u00e3o o direito de resposta ou a retifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. O prazo conta a partir de cada divulga\u00e7\u00e3o. Se tiverem ocorrido divulga\u00e7\u00f5es sucessivas e cont\u00ednuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a mat\u00e9ria.<\/p>\n
O texto considera ofensivo o conte\u00fado que atente, mesmo por erro de informa\u00e7\u00e3o, contra a honra, a intimidade, a reputa\u00e7\u00e3o, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. A resposta dever\u00e1 ser do mesmo tamanho e com as mesmas caracter\u00edsticas da mat\u00e9ria considerada ofensiva, se publicada em m\u00eddia escrita ou na internet. Na TV ou na r\u00e1dio, tamb\u00e9m dever\u00e1 ter a mesma dura\u00e7\u00e3o, e o alcance territorial obtido pela mat\u00e9ria contestada dever\u00e1 ser repetido para o direito de resposta.<\/p>\n
No projeto original aprovado pelo Senado, a retrata\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do ve\u00edculo cessaria o direito de resposta, mas n\u00e3o impediria a possibilidade de a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por dano moral. Na C\u00e2mara, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retrata\u00e7\u00e3o ou a retifica\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea n\u00e3o cessar\u00e1 o direito de resposta nem prejudicar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 um direito da cidadania, o direito ao contradit\u00f3rio, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunica\u00e7\u00e3o \u2014 ressaltou Requi\u00e3o, que dedicou o projeto ao senador Luiz Henrique da Silveira, falecido em maio deste ano pouco tempo ap\u00f3s enfrentar den\u00fancias do uso da sua influ\u00eancia para encaminhar pacientes a hospital p\u00fablico, furando a lista de espera do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e prejudicando outros pacientes.<\/p>\n
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) parabenizaram Requi\u00e3o pelo projeto que consideraram uma contribui\u00e7\u00e3o para a democracia. Eles criticaram o abuso da liberdade de express\u00e3o e a certeza da impunidade para \u201catacar biografias, fazer jogo pol\u00edtico rasteiro e divulgar cal\u00fanias\u201d.<\/p>\n
\u2014 Muitas vezes mais importante que a repara\u00e7\u00e3o \u00e9 o restabelecimento imediato da verdade. \u00c9 um posicionamento do poder judici\u00e1rio especialmente em atividades pol\u00edticas como a nossa em que a credibilidade \u00e9 o principal capital que cada um tem \u2014 afirmou Humberto Costa.<\/p>\n
Emendas<\/p>\n
O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE), que acolheu emenda da C\u00e2mara dos Deputados incluindo artigo para garantir ao ofendido, se assim o desejar, o direito \u00e0 retrata\u00e7\u00e3o pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.<\/p>\n
\u2014 Esta iniciativa est\u00e1 preenchendo um vazio profundo na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. As pessoas s\u00e3o atacadas e a m\u00eddia n\u00e3o leva a s\u00e9rio o sofrimento causado n\u00e3o s\u00f3 ao ofendido como \u00e0 sua fam\u00edlia sobre qualquer acusa\u00e7\u00e3o que esteja de acordo com a verdade.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m rejeitou emenda da C\u00e2mara que suprimia artigo do texto original e restabeleceu o direito ao ofendido de dar a resposta ou retifica\u00e7\u00e3o no r\u00e1dio ou na TV por meio de grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio ou v\u00eddeo autorizado pelo juiz.<\/p>\n
Este entendimento n\u00e3o foi un\u00e2nime entre os senadores e teve oito votos contr\u00e1rios. Na opini\u00e3o de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o artigo configura abuso do direito de resposta transformado em instrumento de promo\u00e7\u00e3o pessoal ao ocupar o lugar do locutor ou apresentador de TV.<\/p>\n
\u2014 A lei, sem esse dispositivo, garante j\u00e1 ao ofendido todas as condi\u00e7\u00f5es de repor a verdade \u2014 defendeu Aloysio.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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