{"id":18933,"date":"2020-06-10T14:18:56","date_gmt":"2020-06-10T17:18:56","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=18933"},"modified":"2020-06-10T14:18:56","modified_gmt":"2020-06-10T17:18:56","slug":"partidos-terao-de-devolver-mais-de-r-27-milhoes-aos-cofres-publicos-por-irregularidades-na-aplicacao-fundo-partidario-em-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/partidos-terao-de-devolver-mais-de-r-27-milhoes-aos-cofres-publicos-por-irregularidades-na-aplicacao-fundo-partidario-em-2014\/","title":{"rendered":"Partidos ter\u00e3o de devolver mais de R$ 27 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos por irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio em 2014"},"content":{"rendered":"<p>Valor foi apurado a partir das decis\u00f5es do TSE no julgamento das presta\u00e7\u00f5es de contas de 31 legendas existentes naquele ano<\/p>\n<p>O total de 31 dos 32 partidos pol\u00edticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 27,2 milh\u00f5es, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio destinado \u00e0s legendas para o exerc\u00edcio financeiro daquele ano (R$ 364 milh\u00f5es). A soma foi apurada a partir das decis\u00f5es tomadas pelos ministros do Tribunal nas an\u00e1lises das presta\u00e7\u00f5es de contas de 2014. Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas ocorre quando s\u00e3o verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou aus\u00eancias irrelevantes. J\u00e1 a desaprova\u00e7\u00e3o surge quando h\u00e1 irregularidades graves que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentados parcialmente e de forma que n\u00e3o seja poss\u00edvel atestar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira do \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio; e quando ficar comprovado que a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade.<\/p>\n<p>No rol de puni\u00e7\u00f5es aos partidos, a Corte Eleitoral tamb\u00e9m determinou, para a maioria das legendas, a suspens\u00e3o do repasse de cotas do Fundo Partid\u00e1rio por per\u00edodos que variam conforme o caso.<\/p>\n<p>\u201cNa hip\u00f3tese do cumprimento das san\u00e7\u00f5es impostas aos partidos, a lei prev\u00ea a possibilidade de parcelamento do d\u00e9bito com a Uni\u00e3o, de modo a garantir o funcionamento do partido\u201d, explica o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias do TSE, Eron Pessoa.<\/p>\n<p><strong>Incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina<\/strong><\/p>\n<p>Pelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota m\u00ednima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partid\u00e1rio para programas que incentivem a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, conforme prev\u00ea a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-dos-partidos-politicos\/sumario-lei-dos-partidos-politicos\" target=\"_self\">Lei n\u00ba 9.096\/1995<\/a>). O montante apurado pelo TSE \u00e9 de, pelo menos, R$ 5,4 milh\u00f5es que deveriam ter sido aplicados pelas agremia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, as siglas que n\u00e3o aplicaram o m\u00ednimo necess\u00e1rio devem faz\u00ea-lo com o acr\u00e9scimo de multa de 2,5% em gastos destinados ao incentivo da participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Eron Pessoa lembra que, \u201cinfelizmente, algumas legendas t\u00eam descumprido essa regra reiteradamente desde 2009, quando a norma entrou em vigor a partir da edi\u00e7\u00e3o da reforma eleitoral de 2009 (<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2009\/Lei\/L12034.htm\" target=\"_self\">Lei n\u00ba 12.034<\/a>)\u201d.<\/p>\n<p><strong>Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As legendas que ter\u00e3o de devolver a maior quantia aos cofres p\u00fablicos \u2013 cerca de R$ 12,1 milh\u00f5es \u2013 s\u00e3o o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). As tr\u00eas siglas tamb\u00e9m ter\u00e3o de aplicar recursos na promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica. S\u00f3 o PT, por exemplo, ter\u00e1 que investir mais de R$ 2,8 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Em todas as decis\u00f5es, os partidos dever\u00e3o devolver os valores com recursos pr\u00f3prios, atualizados e corrigidos monetariamente.<\/p>\n<p><strong>PT<\/strong><\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio julgou desaprovadas as contas do PT em raz\u00e3o de diversas inconsist\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de contas partid\u00e1ria de 2014. As irregularidades somadas a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos recursos na promo\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica (total de R$ 9,8 milh\u00f5es), correspondem a 16,30% do montante recebido do Fundo Partid\u00e1rio (cerca de R$ 60 milh\u00f5es). O TSE aplicou ainda ao partido a san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o por um m\u00eas do recebimento do Fundo. O valor poder\u00e1 ser parcelado em duas vezes.<\/p>\n<p><strong>PHS<\/strong><\/p>\n<p>O PHS tamb\u00e9m teve suas contas desaprovadas. De acordo com a Corte Eleitoral, as irregularidades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas do partido somam 93,3% do total do Fundo Partid\u00e1rio recebido pela legenda naquele ano. O Plen\u00e1rio determinou a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 2.811.213,22 aos cofres p\u00fablicos, em valores atualizados e com recursos pr\u00f3prios, al\u00e9m da suspens\u00e3o do recebimento do Fundo por 11 meses, parcelado em 12 vezes.<\/p>\n<p>Entre as irregularidades apontadas, est\u00e3o contratos com empresas de publicidade e audiovisual sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de entrega do servi\u00e7o, como v\u00eddeos, fotos ou material confeccionado. Al\u00e9m disso, outras empresas prestaram servi\u00e7os incompat\u00edveis com sua raz\u00e3o social, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n<p><strong>PSDB<\/strong><\/p>\n<p>No caso do PSDB, os ministros determinaram que o partido devolva a quantia de R$ 2.492.397,38 aos cofres p\u00fablicos, em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o irregular de recursos do Fundo Partid\u00e1rio em 2014, e pelo fato de a legenda n\u00e3o ter convertido em funda\u00e7\u00e3o, at\u00e9 janeiro de 2007, o Instituto Teot\u00f4nio Vilela, conforme estabelece o artigo 1\u00ba da\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/normas-editadas-pelo-tse\/resolucao-nb0-22.121-de-1b0-de-dezembro-de-2005-brasilia-2013-df\" target=\"_self\">Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 22.121\/2005<\/a>\u00a0para essas situa\u00e7\u00f5es. No julgamento, a Corte determinou ainda a suspens\u00e3o do repasse de um m\u00eas de cotas do Fundo \u00e0 sigla.<a href=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/?attachment_id=18934\" rel=\"attachment wp-att-18934\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-18934\" src=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/176e5d2f-5923-480d-a0aa-2a956d22bd41.jpeg\" alt=\"\" width=\"543\" height=\"263\" srcset=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/176e5d2f-5923-480d-a0aa-2a956d22bd41.jpeg 543w, https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/176e5d2f-5923-480d-a0aa-2a956d22bd41-300x145.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 543px) 100vw, 543px\" \/><\/a><\/p>\n<p><em>fonte<\/em><a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\">:<\/a>\u00a0<a tabindex=\"-1\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\" target=\"_blank\" rel=\"noopener 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