{"id":18687,"date":"2020-05-18T15:25:43","date_gmt":"2020-05-18T18:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=18687"},"modified":"2020-05-18T15:25:43","modified_gmt":"2020-05-18T18:25:43","slug":"avanco-na-legislacao-marca-os-20-anos-de-combate-exploracao-sexual-de-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/avanco-na-legislacao-marca-os-20-anos-de-combate-exploracao-sexual-de-criancas\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o marca os 20 anos de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"

Faz vinte anos que o 18 de maio passou a marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, de acordo com a Lei 9.970, de 2000<\/a>. A data foi escolhida em homenagem \u00e0 menina Araceli S\u00e1nchez Crespo, assassinada aos oito anos, no dia 18 de maio de 1973, em Vit\u00f3ria (ES). As acusa\u00e7\u00f5es de rapto, tortura, estupro e morte da crian\u00e7a foram atribu\u00eddas a jovens de classe m\u00e9dia alta, que acabaram inocentados dos crimes.<\/p>\n

O caso emblem\u00e1tico virou s\u00edmbolo da luta contra crimes de pedofilia e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Nesses 20 anos, o Senado aprovou uma s\u00e9rie de propostas para tornar mais r\u00edgida a puni\u00e7\u00e3o dos abusadores de menores e para aperfei\u00e7oar a atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2003 foi instalada a CPI Mista da Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes. Formada por deputados e senadores, a comiss\u00e3o analisou por quase um ano mais de 800 den\u00fancias.<\/p>\n

Entre os projetos aprovados pelos parlamentares est\u00e3o mudan\u00e7as no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), como a que permite o fechamento definitivo de hot\u00e9is, mot\u00e9is ou similares que hospedem crian\u00e7as e adolescentes sem os pais ou respons\u00e1veis. A inten\u00e7\u00e3o foi de evitar que esses estabelecimentos tolerassem programas sexuais com menores.<\/p>\n

Al\u00e9m de propostas de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, a CPI pediu o indiciamento de mais de 250 pessoas, entre empres\u00e1rios, l\u00edderes religiosos e pol\u00edticos.<\/p>\n

CPI da Pedofilia<\/b><\/p>\n

Em 2008 come\u00e7avam os trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que investigou abusos praticados por ped\u00f3filos e divulgados impunemente pela internet. A CPI da Pedofilia tamb\u00e9m apurou a rela\u00e7\u00e3o desses crimes com o crime organizado.<\/p>\n

Ao longo de dois anos e nove meses de funcionamento, a CPI apresentou 14 projetos de lei: uma parte deles j\u00e1 incorporados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e outros que seguem em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Logo no primeiro ano de trabalho, foi sancionada a Lei n\u00ba 11.829, de 2008<\/a>, oriunda do projeto de lei do Senado (PLS) 250\/2008<\/a>, que prev\u00ea oito anos de reclus\u00e3o mais multa pela posse de material pornogr\u00e1fico envolvendo crian\u00e7as ou adolescentes. A pena \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o se o abusador tiver proximidade ou parentesco com a v\u00edtima.<\/p>\n

Em 2009 houve outra mudan\u00e7a legislativa como resultado da CPI da Pedofilia: foi sancionada a Lei n\u00ba 12.015, de 2009<\/a>, que trata dos crimes contra dignidade sexual. A norma, originada do PLS 253\/2004<\/a>, incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de pris\u00e3o para quem tiver conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.<\/p>\n

Outro projeto transformado em lei foi o PLS 126\/2008<\/a>, que alterou o Estatuto do Estrangeiro para estabelecer nova regra para a pris\u00e3o preventiva em casos de extradi\u00e7\u00e3o. A\u00a0Lei n\u00ba 12.878, de 2013<\/a>\u00a0\u00e9 considerada um passo importante na repress\u00e3o aos crimes transacionais, entre eles a pedofilia na internet.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de policiais infiltrados na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de crian\u00e7a ou adolescente foi estabelecida pelo PLS 100\/2010<\/a>, que deu origem \u00e0 Lei n\u00ba13. 441 de 2017<\/a>. O projeto alterou o ECA e definiu normas, como autoriza\u00e7\u00e3o judicial fundamentada, para que agentes policiais possam se infiltrar, anonimamente, nas redes sociais e salas de bate-papo na internet, para obter informa\u00e7\u00f5es e impedir a a\u00e7\u00e3o de ped\u00f3filos.<\/p>\n

Tr\u00eas anos depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei, o relator da mat\u00e9ria, senador Humberto Costa (PT-PE), destaca a import\u00e2ncia dessa nova legisla\u00e7\u00e3o para resultados positivos e efetivos no combate \u00e0 pedofilia.<\/p>\n

\u2014 Essa atividade que, antes de tudo, \u00e9 profundamente condenada do ponto de vista moral pela sociedade, \u00e9 tamb\u00e9m uma fonte de lucro importante para verdadeiras redes que se espalham pelo mundo para explorar esse tipo de atividade. E, sem d\u00favida, hoje onde mais se pratica esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 por interm\u00e9dio das redes sociais, da internet. E n\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos um instrumento que permitisse o acesso de investigadores, de policiais \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o sobre pessoas supostamente envolvidas nesse tipo de pr\u00e1tica. De modo que, ter uma defini\u00e7\u00e3o clara de como esses processos de infiltra\u00e7\u00e3o policial poderiam se dar foi algo extremamente importante, que levou em considera\u00e7\u00e3o a preocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o promover qualquer tipo de desrespeito \u00e0 privacidade de pessoas inocentes, mas criou, sim, um instrumento importante para que v\u00e1rias dessas redes pudessem ser desbaratadas e os seus respons\u00e1veis efetivamente julgados e punidos \u2014 avaliou Humberto.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o da comiss\u00e3o foi a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que determina a perda de valores ou bens utilizados na explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. O PLS 38\/2008 <\/a>tamb\u00e9m modifica o ECA, e o texto foi alterado na C\u00e2mara dos Deputados para deixar claro que o montante seja revertido em benef\u00edcio do Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime (Lei n\u00ba 13.440, de 2017<\/a>).<\/p>\n

Lei Joanna Maranh\u00e3o<\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m entre as leis criadas a partir das propostas da CPI da Pedofilia, est\u00e1 a que estende de seis meses para dez anos o prazo ap\u00f3s a maioridade para que uma pessoa molestada quando crian\u00e7a possa promover representa\u00e7\u00e3o. Assim, se os pais ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tomarem provid\u00eancias por algum motivo quando a crian\u00e7a ou o adolescente sofreu abuso, ap\u00f3s completar 18 anos, a v\u00edtima ter\u00e1 at\u00e9 seus 28 anos de idade para processar o agressor.<\/p>\n

A ideia da norma, que passou a ser chamada Lei Joanna Maranh\u00e3o<\/a>, foi de contribuir para dar conforto ao agredido, bem como prevenir abusos em raz\u00e3o de o agressor acreditar na impunidade. A denomina\u00e7\u00e3o da lei, que tramitou no Senado como PLS 234\/2009<\/a>, \u00e9 uma homenagem \u00e0 jovem nadadora Joana Maranh\u00e3o, que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando era crian\u00e7a.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Joanna, presente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da CPI da Pedofilia, a orienta\u00e7\u00e3o sobre o problema da pedofilia deve fazer parte da educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Ela ainda alertou que o problema n\u00e3o \u00e9 comum apenas em fam\u00edlias pobres, mas pode acontecer em qualquer classe social.<\/p>\n

\u2014 J\u00e1 que a gente n\u00e3o pode erradicar o problema porque ele \u00e9 grande, vamos pelo menos diminuir bastante \u2014 disse a nadadora, ao destacar a “grandiosidade do trabalho feito pela CPI”.<\/p>\n

Maus-Tratos <\/b><\/p>\n

Em 2018, foi a vez de outra Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, a CPI dos Maus-Tratos, ouvir detentos acusados de abusos sexuais contra menores presos durante a Opera\u00e7\u00e3o Luz na Inf\u00e2ncia, de combate a pedofilia e compartilhamento de pornografia infantil, ocorrida simultaneamente em 24 estados e no Distrito Federal.<\/p>\n

A CPI encerrou seus trabalhos naquele ano com a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final propondo 33 projetos de lei, que tratam de temas como atendimento psicol\u00f3gico e educa\u00e7\u00e3o emocional no curr\u00edculo escolar; puni\u00e7\u00f5es maiores para profissionais e pessoas em geral que lidem com menores e cometam abusos; e a presen\u00e7a de menores de idade em eventos culturais, como os bailes funk, com multa e fechamento de estabelecimentos, em caso de reincid\u00eancia, que admitam a entrada ou a perman\u00eancia de crian\u00e7a ou de adolescente em eventos com livre fornecimento de bebida alco\u00f3lica (PSL 486\/2018<\/a>).<\/p>\n

Fake news<\/b><\/p>\n

A CPI Mista das Fake News tamb\u00e9m se debru\u00e7ou sobre o tema. Em 2019, o colegiado debateu medidas de combate ao abuso sexual infantil na internet. Em audi\u00eancia p\u00fablica foram abordadas as amea\u00e7as de explora\u00e7\u00e3o sexual e ass\u00e9dio moral na rede, tratadas por Alessandro Barreto, coordenador do Laborat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Cibern\u00e9tica, uma divis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. O Laborat\u00f3rio alimenta a Opera\u00e7\u00e3o Luz na Inf\u00e2ncia.<\/p>\n

A Luz na Inf\u00e2ncia j\u00e1 prendeu em flagrante cerca de 600 pessoas. N\u00e3o h\u00e1 um padr\u00e3o de faixa et\u00e1ria ou ocupa\u00e7\u00e3o entre os criminosos descobertos. O trabalho do laborat\u00f3rio, explicou Barreto, \u00e9 identificar indiv\u00edduos que armazenam conte\u00fado predat\u00f3rio contra crian\u00e7as e adolescentes e acionar os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a locais.<\/p>\n

O delegado apontou falhas ainda existentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira que atrapalham a prote\u00e7\u00e3o de jovens v\u00edtimas no ambiente virtual. Um exemplo \u00e9 a dificuldade de a\u00e7\u00e3o em casos emergenciais. Ele sugeriu leis nos moldes norte-americanos, que obrigam os aplicativos a fornecerem dados de identifica\u00e7\u00e3o dos computadores e geolocaliza\u00e7\u00e3o, sem necessidade de ordem judicial. Ele tamb\u00e9m defende penas mais duras.<\/p>\n

\u2014 Quando n\u00f3s estamos fazendo as opera\u00e7\u00f5es, alguns pa\u00edses v\u00eam participar das a\u00e7\u00f5es conosco. E o que n\u00f3s notamos \u00e9 que as penas aqui para abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infanto-juvenil no Brasil s\u00e3o pequenas. Na Am\u00e9rica do Sul e Am\u00e9rica Central, s\u00f3 a Argentina tem pena menor, alguns pa\u00edses t\u00eam 10 a 20 anos, outros t\u00eam 20 anos e, alguns, 30 anos. A minha vis\u00e3o \u00e9 que isso a\u00ed tamb\u00e9m poderia ser um pouco aperfei\u00e7oado \u2014 prop\u00f4s.<\/p>\n

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi al\u00e9m e apresentou uma proposta pol\u00eamica: a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica para condenados reincidentes nos crimes de estupro. O PL 3.127\/2019<\/a> estabelece ainda que, com a aceita\u00e7\u00e3o do condenado, ser\u00e1 concedido o livramento condicional ou a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/p>\n

\u2014 A reincid\u00eancia nesse crime mostra uma falha da legisla\u00e7\u00e3o que precisa ser corrigida \u2014 justificou ele.<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m faz um alerta para o atual per\u00edodo de quarentena em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus, quando muitas crian\u00e7as e adolescentes ficam confinadas em casa e podem estar expostas aos abusadores, inclusive pela internet.<\/p>\n

\u2014 Em um momento como este, de isolamento social, [\u00e9 preciso] ficar atento aos filhos, os adolescentes na internet. O maior n\u00famero desses abusos sexuais, a explora\u00e7\u00e3o, a exposi\u00e7\u00e3o das partes \u00edntimas dos menores de idade ocorre por essa rede. Vamos aproveitar esse dia [18 de maio], que \u00e9 importante, para lembrar que esse tipo de crime acontece de forma silenciosa dentro das resid\u00eancias, nas escolas, em qualquer local que crian\u00e7as e adolescentes possam transitar e habitar \u2014 ressaltou.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Faz vinte anos que o 18 de maio passou a marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18688,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-18687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nAvan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o marca os 20 anos de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as - UVB Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/avanco-na-legislacao-marca-os-20-anos-de-combate-exploracao-sexual-de-criancas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o marca os 20 anos de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as - 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