A segunda consiste na diretriz normativa que se espera a partir de agora frente a esse momento novo criado, no sentido de permitir o contato com o povo, antes mesmo do in\u00edcio da propaganda, n\u00e3o para individualizar propostas e muito menos se sobressair eventuais candidatos, mas sim para demarcar as ideias que ir\u00e3o fazer parte do conjunto de propostas que se espera de todos os candidatos do partido ou coliga\u00e7\u00e3o, limitado, nesse momento e excepcionalmente, pela quest\u00e3o da pandemia em termos presenciais, mas permitido em termos virtuais com a devida cautela de n\u00e3o querer se antecipar a campanha em si.<\/p>\n
Dai a previs\u00e3o legal que comentaremos nesse texto e que \u00e9 novidade total, j\u00e1 que em tese se permite agora a realiza\u00e7\u00e3o de encontro a custo do partido, em qualquer localidade, tanto de iniciativa deste, de ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social e at\u00e9 mesmo da sociedade civil, logo a ideia \u00e9 justamente se afinar as discuss\u00f5es e a partir destas, teremos um delineamento melhor dos problemas que envolvem a comunidade, que ser\u00e1 inclusive ouvida, de modo que no momento pr\u00f3prio da propaganda, em havendo esses encontros, a sociedade poder\u00e1 aferir melhor os candidatos escolhidos, ressaltando que esses encontros, pela pandemia, devem ser virtuais, pois sabemos, que pela OMS e decis\u00e3o do STF, a orienta\u00e7\u00e3o de isolamento social pelos Estados e Munic\u00edpios \u00e9 v\u00e1lida constitucionalmente, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel entrarmos nessa pol\u00eamica, registrando t\u00e3o somente o que pensamos sobre a mat\u00e9ria.\u00a0Desinforma\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o desencontrada, o melhor \u00e9 agir por precau\u00e7\u00e3o! Precisamos de uniformidade…<\/a><\/p>\n Vejamos o que diz a lei e resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Art. 36-A. N\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o envolvam pedido expl\u00edcito de voto, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura, a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos e os seguintes atos, que poder\u00e3o ter cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, inclusive via internet: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015) Realmente, n\u00e3o t\u00ednhamos nada semelhante a essa alvissareira inova\u00e7\u00e3o, que indiscutivelmente permite, desde j\u00e1, ou seja, no que est\u00e1 se chamando de pr\u00e9-campanha, um contato com o pr\u00f3prio eleitorado, contudo, este contato, com todo respeito a quem pensa em contr\u00e1rio, n\u00e3o pode se permitir atos de campanha por parte de quem sequer \u00e9 candidato, logo refor\u00e7amos o que dissemos nos textos anteriores, o que deve prevalecer \u00e9 a discuss\u00e3o de ideias, inclusive com o povo e a pr\u00f3pria viabiliza\u00e7\u00e3o do projeto de um modo geral, a partir da realidade de cada comunidade.<\/p>\n Nesse peculiar contato de discuss\u00f5es de ideias reside o \u00e2mago da novidade!<\/p>\n Portanto, os partidos pol\u00edticos, que cada vez mais s\u00e3o prestigiados pela legisla\u00e7\u00e3o, podem e devem se reunir com o povo para entenderem melhor os problemas de cada coletividade em espec\u00edfico, saindo de suas discuss\u00f5es internas, que deveriam ocorrer e se comunicando com a sociedade, por\u00e9m esquecendo o que vem prevalecendo na pr\u00e1tica, que \u00e9 justamente a prioriza\u00e7\u00e3o de alguns nomes dentro do partido e fazendo com que o ato seja uma esp\u00e9cie de pr\u00e9-lan\u00e7amento da campanha de um dos filiados.<\/p>\n Essa \u00f3tica n\u00e3o deve prevalecer e na realidade \u00e9 um risco que se cria para que se apure eventual abuso de poder oportunamente e se coloque sempre a culpa na Justi\u00e7a Eleitoral, quando a origem est\u00e1 nessa cultura errada que venho aqui chamando aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n Desta forma, defendemos inclusive – nesse momento de transi\u00e7\u00e3o entre um sistema, que sequer permitia qualquer contato pr\u00e9vio de eventuais candidatos com o povo, antes do in\u00edcio da campanha, com um novo que claramente permite \u2013 uma cautela por parte dos pr\u00e9-candidatos, de modo que estes evitem falar nesses encontros e se porventura vierem a falar, a partir inclusive de poss\u00edveis provoca\u00e7\u00f5es de pessoas que dever\u00e3o debater os problemas, que se restrinjam as propostas partid\u00e1rias, dentro de um projeto que est\u00e1 sendo constru\u00eddo e n\u00e3o posi\u00e7\u00f5es pessoais suas, que dever\u00e3o ser usadas, se for o caso, no momento oportuno da campanha, a partir do que foi delineado nessa fase anterior.<\/p>\n Resumindo, n\u00e3o se pode querer antecipar a campanha e, por conseguinte, querer fazer uma esp\u00e9cie de com\u00edcio antecipado em que se sobressaem os pr\u00e9-candidatos, que procuram a aten\u00e7\u00e3o do povo para seus projetos pessoais, deixando, mais uma vez, o partido pol\u00edtico de lado, subvertendo o pr\u00f3prio sistema, que para n\u00f3s \u00e9 mais do que claro no sentido de se permitir a discuss\u00e3o de plataformas e projetos partid\u00e1rios, trazendo \u00e0 sociedade as propostas do partido e n\u00e3o dos eventuais candidatos.<\/p>\n Evidentemente, fazendo-se a interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica que estamos a delinear desde o come\u00e7o dessa s\u00e9rie de textos, v\u00ea-se tamb\u00e9m que h\u00e1 uma esp\u00e9cie de fase anterior em que o filiado se apresenta como pr\u00e9-candidato e ter\u00e1 esse tempo anterior \u00e0 campanha, n\u00e3o s\u00f3 para fazer sua campanha interna com seus colegas filiados, mas para se viabilizar perante a comunidade, ou seja, sentir se h\u00e1 uma receptividade, mesmo que m\u00ednima de seu nome, dentro dos referenciais ideol\u00f3gicos que ser\u00e3o, desde j\u00e1, lan\u00e7ados e ai tanto poder\u00e1 se afinar reciprocamente com seu partido, ao tempo em que os pr\u00f3prios eleitores conhecer\u00e3o, mesmo que superficialmente os filiados dos partidos, a partir de cada encontro.<\/p>\n A ideia do legislador \u00e9 no plano te\u00f3rico interessant\u00edssima, por\u00e9m n\u00e3o sabemos como os pol\u00edticos ir\u00e3o recepcion\u00e1-la, j\u00e1 que infelizmente, ainda prevalece, na grande maioria deles, a disputa pelo poder de modo a violar valores democr\u00e1ticos e republicanos e sinceramente, com duas elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas nesse modelo, insiste-se em querer antecipar a sua pr\u00f3pria campanha e isso para n\u00f3s \u00e9 irregular.<\/p>\n N\u00e3o temos outra alternativa sen\u00e3o esperar como os partidos e pol\u00edticos que os dominam, v\u00e3o agir a partir dessa mudan\u00e7a, n\u00e3o se verificando, quando do pleito de 2016 e 2018, nenhuma altera\u00e7\u00e3o sens\u00edvel, cabendo, agora, a Justi\u00e7a Eleitoral delimitar, a partir dos casos concretos, os limites a essa permiss\u00e3o, contudo n\u00e3o se pode admitir uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva de direitos que foram assegurados aos partidos pol\u00edticos, que devem come\u00e7ar, de uma vez por todas, a serem mais democr\u00e1ticos, marcando tanto os encontros fechados e abertos, ouvindo a todos, come\u00e7ando pelos seus pr\u00f3prios filiados e depois o pr\u00f3prio povo, raz\u00e3o maior de sua pr\u00f3pria exist\u00eancia. Aqui uma mat\u00e9ria a \u00e9poca das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para se ter uma ideia e aferir com o momento atual.\u00a0https:\/\/www.conjur.com.br\/2018-jun-27\/tse-fixa-criterios-publicidade-campanhas-eleitorais<\/a><\/p>\n Dai porque sermos t\u00e3o cautelosos quanto \u00e0s mudan\u00e7as que ora comentamos, pois n\u00e3o podemos esquecer a realidade que ainda prevalece no meio pol\u00edtico e esta ainda vai dominar por muito tempo, logo o que precisamos \u00e9 difundir essas novidades com equil\u00edbrio, pois mesmo tendo a certeza de que todo o processo eleitoral deve prestigiar o contato dos que querem ser pol\u00edticos com o seu eleitorado e a propaganda \u00e9 a alma desse neg\u00f3cio, por \u00f3bvio esta tem marco inicial e se querem antecipar tudo, que se fa\u00e7a uma nova lei que diga claramente que a propaganda tem marco anterior ao efetivo registro da candidatura.<\/p>\n E se me acham rigoroso demais na compreens\u00e3o dessas novidades, sinceramente n\u00e3o sei mais o que fazer como se diz, pois reconhe\u00e7o demais a abertura dada pelo legislador, s\u00f3 n\u00e3o posso t\u00ea-la como uma esp\u00e9cie de autoriza\u00e7\u00e3o para realizar tudo que os eventuais candidatos desejem, descumprindo claramente os indiscut\u00edveis limites definidos pela lei, inclusive refor\u00e7ados pela chamada minirreforma.<\/p>\n Quer fazer tudo logo antes? Simples, que a legisla\u00e7\u00e3o mude o sistema como um todo verdadeiramente e comece logo a propaganda em si, ai fica resolvido o problema como querem muitos agora e ainda insistem em querer deturpar o novo modelo!<\/p>\n E finalizamos, como sempre, com mais uma indaga\u00e7\u00e3o: porque ser\u00e1 que houve veda\u00e7\u00e3o expressa de transmiss\u00e3o das pr\u00e9vias partid\u00e1rias, por exemplo?<\/p>\n
\nVI – a realiza\u00e7\u00e3o, a expensas de partido pol\u00edtico, de reuni\u00f5es de iniciativa da sociedade civil, de ve\u00edculo ou meio de comunica\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partid\u00e1rias. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015)<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/de-herval.jpg\")
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