{"id":18513,"date":"2020-05-01T08:00:56","date_gmt":"2020-05-01T11:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=18513"},"modified":"2020-05-01T08:00:56","modified_gmt":"2020-05-01T11:00:56","slug":"davi-apresenta-relatorio-preliminar-sobre-auxilio-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/davi-apresenta-relatorio-preliminar-sobre-auxilio-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"Davi apresenta relat\u00f3rio preliminar sobre aux\u00edlio a estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) a primeira vers\u00e3o do seu relat\u00f3rio ao PLP 149\/2019<\/a>, projeto de lei que prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela pandemia de coronav\u00edrus. O texto, um substitutivo \u00e0 proposta j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 votado neste s\u00e1bado (2), a partir das 16h, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria deliberativa remota. Esse projeto ser\u00e1 o \u00fanico item da pauta.<\/p>\n

Davi afirmou que os senadores poder\u00e3o apresentar emendas \u00e0 sua primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio at\u00e9 as 10h de s\u00e1bado. Nas cinco horas seguintes, essas emendas ser\u00e3o analisadas, para que seja poss\u00edvel chegar a um texto de consenso at\u00e9 as 15h.<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

De acordo com dados preliminares do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), em mar\u00e7o a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS \u2014 imposto de compet\u00eancia dos estados \u2014 caiu mais de 30% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.<\/p>\n

Conhecida em sua vers\u00e3o original como Plano Mansueto, o PLP 149\/2019 visa repassar recursos a estados e munic\u00edpios para auxili\u00e1-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.<\/p>\n

Davi Alcolumbre declarou que pretende chegar a um texto que concilie os interesses regionais, do governo federal e do Congresso. Para isso, participou de reuni\u00f5es nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia.<\/p>\n

Congelamento<\/b><\/p>\n

Uma das medidas propostas pelo presidente do Senado em seu relat\u00f3rio \u00e9 o congelamento dos sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos municipais, estaduais e federais at\u00e9 o fim do pr\u00f3ximo ano, como contrapartida aos repasses da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios. A estimativa \u00e9 que o congelamento resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a atenua\u00e7\u00e3o de algumas exig\u00eancias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e aumento de despesas.<\/p>\n

\u201cTenho perfeita compreens\u00e3o de que per\u00edodos de calamidade como o atual requerem aumentos de gastos p\u00fablicos, tanto os destinados a a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade como os destinados a \u00e1reas relativas \u00e0 assist\u00eancia social e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. Por outro lado, \u00e9 necess\u00e1rio pensar no Brasil p\u00f3s-pandemia. O aumento dos gastos hoje implicar\u00e1 maior conta a ser paga no futuro. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais delicada porque j\u00e1 estamos com elevado grau de endividamento. Dessa forma, para minimizar o impacto futuro sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas, proponho limitar o crescimento de gastos com pessoal, bem como a cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias at\u00e9 31 de dezembro de 2021\u201d, justifica o senador.<\/p>\n

O substitutivo cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 para permitir, al\u00e9m da suspens\u00e3o dos sal\u00e1rios, a suspens\u00e3o dos pagamentos das d\u00edvidas contratadas entre a Uni\u00e3o, os estados e o Distrito Federal.<\/p>\n

Outro ponto importante do projeto \u00e9 a reestrutura\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito internas e externas: contratos de empr\u00e9stimo j\u00e1 firmados com bancos privados e organismos multilaterais poder\u00e3o ser negociados diretamente com o credor, mantido o aval da Uni\u00e3o.<\/p>\n

R$ 60 bilh\u00f5es em repasses
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De acordo com o texto, a Uni\u00e3o repassar\u00e1 R$ 60 billh\u00f5es a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em quatro parcelas mensais e iguais, durante o exerc\u00edcio de 2020. Essa verba dever\u00e1 ser aplicado pelos poderes executivos locais em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 covid-19 e na mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos financeiros da pandemia. Parte desses recursos tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS). As verbas ser\u00e3o transferidas de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada ente federado, calculada a partir dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

O montante dever\u00e1 ser distribu\u00eddo da seguinte forma:<\/p>\n