{"id":18217,"date":"2020-03-31T09:06:28","date_gmt":"2020-03-31T12:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=18217"},"modified":"2020-03-31T09:06:28","modified_gmt":"2020-03-31T12:06:28","slug":"coronavirus-senado-aprova-auxilio-emergencial-de-r-600","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/coronavirus-senado-aprova-auxilio-emergencial-de-r-600\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: Senado aprova aux\u00edlio emergencial de R$ 600"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (PL 1.066\/2020). A medida durar\u00e1, a princ\u00edpio, tr\u00eas meses, mas poder\u00e1 ser prorrogada. O projeto segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 destinado a cidad\u00e3os maiores de idade sem emprego formal, mas que est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previd\u00eancia Social. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter renda familiar mensal inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo\u00a0per capita\u00a0ou tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos no total e n\u00e3o ser benefici\u00e1rio de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.<\/p>\n

Para cada fam\u00edlia beneficiada, a concess\u00e3o do aux\u00edlio ficar\u00e1 limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poder\u00e1 receber at\u00e9 R$ 1.200. Depois da san\u00e7\u00e3o, o in\u00edcio dos pagamentos depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre \u2014 que contraiu a covid-19 e est\u00e1 afastado, em tratamento \u2014, publicou nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066\/2020.<\/p>\n

O projeto foi aprovado com ajustes de reda\u00e7\u00e3o feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar d\u00favidas quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de alguns dispositivos. Como as mudan\u00e7as n\u00e3o alteram o conte\u00fado do texto, ele n\u00e3o precisar\u00e1 voltar para a C\u00e2mara dos Deputados, onde teve origem.<\/p>\n

Os benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia s\u00e3o os \u00fanicos que n\u00e3o excluem a possibilidade de receber o aux\u00edlio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do aux\u00edlio for mais vantajoso para uma fam\u00edlia inscrita no programa Bolsa Fam\u00edlia, o aux\u00edlio o substituir\u00e1 automaticamente enquanto durar essa distribui\u00e7\u00e3o de renda emergencial.<\/p>\n

Os pagamentos ser\u00e3o feitos pelos bancos p\u00fablicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal) em tr\u00eas parcelas mensais, no m\u00ednimo. Os benefici\u00e1rios receber\u00e3o o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que n\u00e3o exigir\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e n\u00e3o ter\u00e3o taxas de manuten\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 poss\u00edvel fazer uma movimenta\u00e7\u00e3o gratuita por m\u00eas para qualquer outra conta banc\u00e1ria.<\/p>\n

Trabalhadores em contratos intermitentes que n\u00e3o estejam em atividade tamb\u00e9m poder\u00e3o receber o aux\u00edlio, enquanto durar essa condi\u00e7\u00e3o. M\u00e3es solteiras receber\u00e3o, automaticamente, duas cotas do benef\u00edcio.<\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o de renda para receber o aux\u00edlio ser\u00e1 feita pelo Cadastro \u00danico do Minist\u00e9rio da Cidadania. Trabalhadores informais que n\u00e3o estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de mar\u00e7o poder\u00e3o participar por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado\u00a0estima que o aux\u00edlio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milh\u00f5es de cidad\u00e3os\u00a0\u2014 cerca de 14% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). E a estimativa de seu custo \u00e9 de R$ 59,9 bilh\u00f5es em 2020 \u2014 o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds no ano passado.<\/p>\n

Discuss\u00e3o
\nO senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronav\u00edrus precipitou a \u201cmaior crise sanit\u00e1ria dos \u00faltimos 100 anos\u201d para o mundo, o que ter\u00e1 inevit\u00e1veis reflexos econ\u00f4micos sobre a vida da popula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, argumentou ele, \u00e9 preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s n\u00e3o podemos escolher entre ter ou n\u00e3o ter essa crise. Ela est\u00e1 a\u00ed, \u00e9 um fato. N\u00f3s podemos, sim, escolher como enfrent\u00e1-la e como sair dela. O aux\u00edlio \u00e9 essencial para evitar que, diante de uma situa\u00e7\u00e3o de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham \u00e0 doen\u00e7a para trazer comida para a sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Alessandro tamb\u00e9m cobrou a r\u00e1pida san\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio.<\/p>\n

\u2014 O recurso n\u00e3o vai chegar l\u00e1 na ponta por gra\u00e7a dos nossos discursos, ele n\u00e3o vai chegar l\u00e1 por “mitada” na internet. \u00c9 preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n

O projeto recebeu v\u00e1rias emendas de senadores para que o aux\u00edlio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores. Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a C\u00e2mara, mas ressaltou que essas emendas poder\u00e3o ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que tamb\u00e9m tratam de programas de renda m\u00ednima. \u00c9 caso do\u00a0PL 873\/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poder\u00e1 ser votado nesta ter\u00e7a-feira (31).<\/p>\n

O papel do governo federal na aprova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial foi motivo de discord\u00e2ncias durante a vota\u00e7\u00e3o do respectivo projeto. O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.<\/p>\n

\u2014 Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que ser\u00e3o atingidos pelas consequ\u00eancias do combate ao coronav\u00edrus \u2014 avaliou.<\/p>\n

Senadores da oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Minist\u00e9rio da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo n\u00e3o se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.<\/p>\n

Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter encaminhado o aux\u00edlio emergencial na forma de medida provis\u00f3ria, que j\u00e1 teria validade imediata, mas n\u00e3o o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que j\u00e1 tramitava na C\u00e2mara dos Deputados, e s\u00f3 ter\u00e1 validade depois de san\u00e7\u00e3o presidencial e regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Executivo.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo como \u201cfracassado\u201d na rea\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia.<\/p>\n

\u2014 Este governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de a\u00e7\u00f5es tresloucadas feitas por esse presidente n\u00e3o venha a prosperar \u2014 criticou ele.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no BPC
\nAl\u00e9m do aux\u00edlio emergencial, o projeto tamb\u00e9m trata do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Um de seus efeitos ser\u00e1, na pr\u00e1tica, o adiamento das novas regras de concess\u00e3o para 2021.<\/p>\n

Segundo regra promulgada na semana passada, ap\u00f3s derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com defici\u00eancia de fam\u00edlias que recebam at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo\u00a0per capita. No entanto, o PL 1.066\/2020 indica que essa mudan\u00e7a s\u00f3 valeria a partir de 2021.<\/p>\n

Isso acontece porque, originalmente, o \u00fanico conte\u00fado do projeto se referia a essa mudan\u00e7a no BPC \u2014 quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda n\u00e3o havia feito as mudan\u00e7as que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como ve\u00edculo para o aux\u00edlio emergencial, mas manteve tamb\u00e9m suas medidas originais.<\/p>\n

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo, presente no texto original, para n\u00e3o prejudicar a aplica\u00e7\u00e3o imediata das novas regras para o BPC. No entanto, se houvesse a retirada do dispositivo, o projeto teria que retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exerc\u00edcio do Senado, Antonio Anastasia.\u00a0Zenaide, ent\u00e3o, optou por retirar o destaque, para que a quest\u00e3o seja abordada em uma outra proposta a ser apresentada no futuro.<\/p>\n

O projeto aprovado nesta segunda-feira at\u00e9 prev\u00ea a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o antecipada das novas regras, mas somente para casos espec\u00edficos e apenas enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica.\u200b Assim, a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras n\u00e3o seria universal (n\u00e3o valeria para todos os benefici\u00e1rios) e teria de seguir crit\u00e9rios como grau de defici\u00eancia, grau de depend\u00eancia da fam\u00edlia e comprometimento da renda com despesas m\u00e9dicas.\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

fonte<\/em>:www12.senado.leg.br<\/p>\n

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