Rito j\u00e1 havia sido suspenso por liminares de ministros do STF<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou h\u00e1 pouco a revoga\u00e7\u00e3o do rito definido por ele para ser adotado pela Casa na an\u00e1lise de pedidos de impeachment de presidente da Rep\u00fablica. O rito j\u00e1 havia sido suspenso por liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheram os argumentos de mandados de seguran\u00e7a propostos por deputados da base aliada ao Executivo.<\/p>\n
Cunha chegou a recorrer contra as liminares, mas preferiu revogar o rito do impeachment antes de o STF julgar os recursos apresentados por ele.<\/p>\n
Decis\u00e3o anterior
\nOs procedimentos a serem adotados pela C\u00e2mara no julgamento de eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff haviam sido definidos por Cunha no dia 24 de setembro, quando ele leu, em Plen\u00e1rio, sua resposta \u00e0 quest\u00e3o de ordem 105\/15, apresentada pelo l\u00edder do DEM, deputado Mendon\u00e7a Filho (PE).<\/p>\n
Entre os questionamentos, estavam quais eram os requisitos para que a den\u00fancia fosse aceita e se caberia recurso ao Plen\u00e1rio no caso de o presidente da C\u00e2mara rejeitar o pedido de abertura de processo contra a presidente.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Cunha definiu que qualquer parlamentar poderia apresentar, no prazo de at\u00e9 cinco sess\u00f5es, recurso ao Plen\u00e1rio contra decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 abertura de processo contra a presidente.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o
\nCom a revoga\u00e7\u00e3o do rito do impeachment definido por Cunha, o l\u00edder da Minoria, deputado Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), questionou em Plen\u00e1rio se ser\u00e3o aplicadas, ent\u00e3o, a Lei do Impeachment (Lei 1.079\/50) e o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Em entrevista ap\u00f3s deixar o Plen\u00e1rio, o presidente da C\u00e2mara disse que se balizar\u00e1 pela Constitui\u00e7\u00e3o, pela Lei do Impeachment e pelo Regimento Interno, mas dever\u00e1 julgar cada situa\u00e7\u00e3o \u00e0 medida que surja.<\/p>\n
No entendimento do l\u00edder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), como os ministros do STF se manifestaram pela suspens\u00e3o apenas dos trechos que inovaram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual, ficam mantidas as regras previstas na Lei do Impeachment e no Regimento.<\/p>\n
\u201cCom a revoga\u00e7\u00e3o do rito do impeachment, reestabelece-se que ele [Cunha] tem o poder de deferir ou de indeferir e, como o regimento [da C\u00e2mara] prev\u00ea textualmente, est\u00e1 mantida a possiblidade de recursos ao Plen\u00e1rio\u201d, disse Sampaio, cobrando de Cunha o quanto antes uma decis\u00e3o sobre a abertura de processo contra Dilma Rousseff.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) ressaltou que o regimento da C\u00e2mara prev\u00ea a possiblidade de recurso apenas em caso de indeferimento, mas ele defende que o recurso valha para os dois casos. \u201c\u00c9 curioso que o regimento s\u00f3 preveja recurso em caso de indeferimento. Penso que se deve aplicar tamb\u00e9m o recurso no caso de deferimento\u201d, disse.<\/p>\n
Reportagem \u2013 Murilo Souza
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Luciana Cesar<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o das not\u00edcias \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias’<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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