{"id":18053,"date":"2020-03-13T11:42:06","date_gmt":"2020-03-13T14:42:06","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=18053"},"modified":"2020-03-13T11:42:06","modified_gmt":"2020-03-13T14:42:06","slug":"iraja-sugere-alterar-mp-da-regularizacao-fundiaria-votacao-fica-para-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/iraja-sugere-alterar-mp-da-regularizacao-fundiaria-votacao-fica-para-terca\/","title":{"rendered":"Iraj\u00e1 sugere alterar MP da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; vota\u00e7\u00e3o fica para ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) apresentou nesta quinta-feira (12), na comiss\u00e3o mista, voto favor\u00e1vel \u00e0 medida provis\u00f3ria (MPV 910\/2019) que traz requisitos para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de im\u00f3veis rurais em \u00e1reas de dom\u00ednio da Uni\u00e3o ou do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).\u00a0A MP deve conceder, ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, cerca de 600 mil t\u00edtulos de propriedades rurais para ocupantes de terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o e assentados da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

O n\u00famero representa cerca de metade de uma estimativa de 1,2 milh\u00e3o de posses prec\u00e1rias (sem documenta\u00e7\u00e3o), incluindo cerca de 970 mil fam\u00edlias assentadas que ainda n\u00e3o obtiveram t\u00edtulo de propriedade e outros 300 mil posseiros em \u00e1reas federais.\u00a0Na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal, a prioridade do governo \u00e9 acelerar a titula\u00e7\u00e3o do programa Terra Legal, que soma cerca de 55 mil processos em andamento.<\/p>\n

No encontro da comiss\u00e3o mista que avalia a MP, como relator, Iraj\u00e1 explicou que o governo, ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, deve propor um projeto espec\u00edfico de reforma agr\u00e1ria, raz\u00e3o pela qual v\u00e1rias emendas apresentadas \u00e0 MP 910\/2019 dever\u00e3o, segundo ele, ser aproveitadas no texto espec\u00edfico sobre o tema.<\/p>\n

\u2014 Na minha opini\u00e3o foi importante n\u00e3o misturar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas ocupadas com projetos de assentamentos, que tamb\u00e9m s\u00e3o importantes, urgentes e necess\u00e1rios \u2014 apontou Iraj\u00e1.<\/p>\n

Um novo marco temporal para a comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de ocupa\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o direta foi uma das principais mudan\u00e7as propostas pelo relator. Antes da MP, para regularizar a terra o ocupante precisaria comprovar que estava na terra antes de 22 de julho de 2008.<\/p>\n

A MP fixou um novo marco temporal, 5 de maio de 2014, que coincide com a data de publica\u00e7\u00e3o do Decreto 8.235, de 2014, com normas de programas de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos estados e do Distrito Federal. Iraj\u00e1 mudou o marco para ocupa\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 25 de maio de 2012, data de publica\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651, de 2012).<\/p>\n

Emendas
\nO relator informou que 542 emendas foram apresentadas e 21, acatadas.<\/p>\n

\u2014 Rejeitamos tudo o que poderia servir como incentivo ao desmatamento, como por exemplo, a ideia de reduzir a reserva legal. Tamb\u00e9m n\u00e3o acatamos sugest\u00f5es que anistiavam produtores rurais por d\u00edvidas. Por fim, foi rejeitada qualquer complac\u00eancia com grileiros de terra ou com produtores que mant\u00e9m condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo e est\u00e3o listados como tal \u2014 esclareceu Iraj\u00e1.<\/p>\n

Por outro lado, ele explicou ter sido favor\u00e1vel \u00e0s emendas que desburocratizam, simplificam e criam condi\u00e7\u00f5es para os produtores titularem suas terras porque, segundo Iraj\u00e1, esse \u00e9 o maior entrave e dificuldade dos produtores brasileiros.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s estamos aqui trabalhando para fazer uma lei que reconhe\u00e7a a posse de terra de quem j\u00e1 \u00e9 produtor, gera emprego e renda h\u00e1 30, 40 anos e n\u00e3o tem um documento que reconhe\u00e7a que a terra \u00e9 sua. Esses s\u00e3o os 99%. N\u00e3o estamos aqui para resolver o problema de 1% de criminosos que querem usar um marco regulat\u00f3rio para resolver e dar um jeitinho para que fiquem legais \u2014 resumiu o senador.<\/p>\n

Iraj\u00e1 explicou que seu relat\u00f3rio prop\u00f5e a gratuidade de taxas, tanto do Incra, como a do Certificado de Cadastro do Im\u00f3vel Rural (CCIR), quanto de tarifas de cart\u00f3rios na primeira transfer\u00eancia.<\/p>\n

Outra previs\u00e3o importante, segundo ele, \u00e9 a de que, n\u00e3o atendendo aos requisitos para a regulariza\u00e7\u00e3o, o ocupante ter\u00e1 direito a ser indenizado pelas benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias realizadas em terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o Federal ou do Incra.<\/p>\n

Terras de pessoas jur\u00eddicas
\nIraj\u00e1 defendeu, ainda, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras ocupadas por pessoas jur\u00eddicas. \u201cAcreditamos que a solu\u00e7\u00e3o a ser alcan\u00e7ada pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria deve ter o maior alcance poss\u00edvel e n\u00e3o se limitar a ocupa\u00e7\u00f5es por pessoas naturais\u201d, sustentou no relat\u00f3rio.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m previu outras formas de vistoria nas terras a serem regularizadas que n\u00e3o s\u00f3 a presencial, mas preferencialmente por sensoriamento remoto, ou seja, a capta\u00e7\u00e3o de imagens feitas por drones ou sat\u00e9lites.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o estamos dispensando a vistoria, mas usando a tecnologia para dar mais transpar\u00eancia ao processo e exatid\u00e3o, por causa das imagens, que s\u00e3o inquestion\u00e1veis. \u00c9 mais barato e mais r\u00e1pido. N\u00e3o tem porque n\u00e3o fazer, ressalvados os casos de lit\u00edgio judicial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, acatou emenda que oferece maior prote\u00e7\u00e3o a comunidades quilombolas ou tradicionais, impedindo que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia Legal possa gerar a descaracteriza\u00e7\u00e3o do modo de apropria\u00e7\u00e3o da terra por essas comunidades.<\/p>\n

Iraj\u00e1 acrescentou no texto a atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no financiamento de projetos de parcelamento de im\u00f3veis e a previs\u00e3o de que Distrito Federal, estados e munic\u00edpios sejam ressarcidos pelos trabalhos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As modifica\u00e7\u00f5es de Iraj\u00e1 transformam a MP em um Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV), que precisar\u00e1 ser passar pela san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O prazo final para tramita\u00e7\u00e3o da MP no Congresso \u00e9 19 de maio.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o
\nAntes mesmo de Iraj\u00e1 ler seu relat\u00f3rio e voto, alguns parlamentares pediram que a vota\u00e7\u00e3o do colegiado se desse quando o qu\u00f3rum estiver maior, raz\u00e3o pela qual foi aberto um pedido de vista coletiva com a expectativa de vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o mista que avalia a MP, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), convocou nova reuni\u00e3o para a ter\u00e7a-feira (17) \u00e0s 13h30.<\/p>\n

O senador Paulo Rocha (PT-PA) reclamou a falta de senadores da base aliada na reuni\u00e3o. O deputado C\u00e9lio Moura (PT-TO) disse que a MP afeta e preocupa milhares de pessoas na Amaz\u00f4nia e precisa ser votada com uma discuss\u00e3o maior, inclusive para que o novo volume de trabalho do Incra seja considerado.<\/p>\n

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-TO) destacou que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 importante, mas \u00e9 preciso estancar o processo de desmatamento provocado pela grilagem de terras, entre outras demandas. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que a Amaz\u00f4nia tem os piores \u00edndices de desenvolvimento humano, de saneamento, as mais altas tarifas de energia e essa MP \u201cprecisa ser muito discutida\u201d.<\/p>\n

A deputada Mara Rocha (PSDB-AC) acredita que o efeito da MP ser\u00e1 positivo para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem j\u00e1 ocupa sua terra por d\u00e9cadas e, se aprovada pelo Congresso, vai abrir as portas de financiamentos banc\u00e1rios para os produtores.\"\"<\/a><\/p>\n

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