As vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio do Senado na ter\u00e7a-feira (27) dever\u00e3o come\u00e7ar pela MP 680\/2015, que est\u00e1 trancando a pauta. A MP institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), iniciativa do governo federal para conter as demiss\u00f5es na iniciativa privada. Al\u00e9m da MP, dois projetos em regime de urg\u00eancia devem ser apreciados na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O PPE permite \u00e0s empresas em dificuldade financeira diminuir a remunera\u00e7\u00e3o e a jornada de trabalho de seus empregados em at\u00e9 30%, mediante o compromisso de n\u00e3o demiti-los sem justa causa. Nesses casos, o governo paga at\u00e9 metade da parcela do sal\u00e1rio que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego \u2013 o que corresponde a R$ 900,85, em valores atuais. Para isso, utiliza os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n
O governo estima que gastar\u00e1 R$ 97,6 milh\u00f5es de recursos do FAT com o programa. A justificativa \u00e9 de que a medida n\u00e3o s\u00f3 possibilitar\u00e1 preservar empregos como tamb\u00e9m reduzir\u00e1 os custos das empresas. A maior economia vir\u00e1 da elimina\u00e7\u00e3o de custos que as empresas teriam com indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas e, futuramente, com a contrata\u00e7\u00e3o e o treinamento dos profissionais que precisar\u00e3o ser incorporados aos seus quadros quando o pa\u00eds voltar a crescer.<\/p>\n
O texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados amplia de 12 para 24 meses o tempo que as empresas habilitadas podem permanecer no programa. A C\u00e2mara estendeu tamb\u00e9m o prazo final de ades\u00e3o ao PPE, de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. O programa tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio, e sua extin\u00e7\u00e3o deve ocorrer em 31 de dezembro de 2017.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria tem validade at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 3 de novembro.<\/p>\n
Urg\u00eancia<\/p>\n
Dois origin\u00e1rios da C\u00e2mara, ambos em regime de urg\u00eancia, tamb\u00e9m aguardam decis\u00e3o do Plen\u00e1rio. Um deles \u00e9 o PLC 101\/2015, que tipifica o crime de terrorismo. O projeto j\u00e1 teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada dez vezes, pela falta de acordo entre os partidos. Os l\u00edderes partid\u00e1rios devem se reunir novamente antes da sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, quando a mat\u00e9ria pode ser votada.<\/p>\n
O argumento contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 de que ele seria muito restritivo e poderia criminalizar movimentos sociais. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teme uma \u201czona cinzenta\u201d que dificultaria a a\u00e7\u00e3o desses grupos. Ele usou exemplos de leis antiterrorismo de outros pa\u00edses para demonstrar as consequ\u00eancias negativas de uma legisla\u00e7\u00e3o mal feita.<\/p>\n
O relator do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), garantiu que a vers\u00e3o final do projeto ter\u00e1 regras claras e n\u00e3o impedir\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Ele frisou que o Brasil fica vulner\u00e1vel por n\u00e3o ter ainda uma lei de puni\u00e7\u00e3o ao terrorismo.<\/p>\n
O outro projeto em regime de urg\u00eancia \u00e9 o PLC 120\/2015, que altera a forma\u00e7\u00e3o de oficiais da Marinha Mercante. O projeto estabelece pr\u00e9-requisitos b\u00e1sicos para ingresso nos cursos e modifica regras referentes \u00e0s empresas de navega\u00e7\u00e3o que atuam sob a supervis\u00e3o da Marinha Mercante.<\/p>\n
Outros temas<\/p>\n
Est\u00e3o ainda na pauta dois projetos que promovem altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O substitutivo ao PLS 281\/2012 trata do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, enquanto o substitutivo ao PLS 283\/2013 traz normas de prote\u00e7\u00e3o ao superendividamento. Os dois textos ser\u00e3o submetidos a vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar no Plen\u00e1rio, \u00faltima etapa para as mat\u00e9rias seguirem para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Al\u00e9m das vota\u00e7\u00f5es, a PEC 24\/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Seguran\u00e7a P\u00fablica, passar\u00e1 pela terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o. S\u00e3o necess\u00e1rias cinco antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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