{"id":17868,"date":"2020-02-28T09:23:49","date_gmt":"2020-02-28T12:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=17868"},"modified":"2020-02-28T09:23:49","modified_gmt":"2020-02-28T12:23:49","slug":"decreto-contempla-apenas-7-1-dos-municipios-com-sistema-de-logistica-reversa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/decreto-contempla-apenas-7-1-dos-municipios-com-sistema-de-logistica-reversa\/","title":{"rendered":"Decreto contempla apenas 7.1% dos Munic\u00edpios com sistema de log\u00edstica reversa"},"content":{"rendered":"

\u2013 O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o trouxe o Decreto 10.240\/2020 que estrutura e implementa o sistema de log\u00edstica reversa de produtos eletroeletr\u00f4nicos e seus componentes de uso dom\u00e9stico. Segundo a publica\u00e7\u00e3o, a log\u00edstica reversa poder\u00e1 ser disciplinada contratualmente entre os geradores e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos. A destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada estar\u00e1 prevista nos Planos de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos dos geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

A estrutura\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de log\u00edstica reversa de que trata o decreto ser\u00e1 realizada em duas fases. A primeira j\u00e1 est\u00e1 em vigor e acontece at\u00e9 31 de dezembro de 2020 e abrange, entre outras coisas, a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Acompanhamento de Performance. Por meio deste grupo, as empresas e entidades gestoras devem apresentar e manter permanentemente atualizada junto ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n

J\u00e1 a segunda fase tem in\u00edcio em primeiro de janeiro de 2021 e compreende a habilita\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os que poder\u00e3o atuar no sistema de log\u00edstica reversa de produtos eletroeletr\u00f4nicos; a elabora\u00e7\u00e3o de planos de comunica\u00e7\u00e3o e de educa\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o formal com o objetivo de divulgar a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de log\u00edstica reversa e qualificar formadores de opini\u00e3o, lideran\u00e7as de entidades, associa\u00e7\u00f5es e gestores municipais para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o do sistema; e a instala\u00e7\u00e3o de pontos de recebimento ou de consolida\u00e7\u00e3o, de acordo com o cronograma previsto.
\nAinda de acordo com o decreto, as empresas ou entidades gestoras poder\u00e3o optar por receber, em seus respectivos sistemas de log\u00edstica reversa, os produtos eletroeletr\u00f4nicos e seus componentes, com caracter\u00edsticas similares aos produtos eletroeletr\u00f4nicos de uso dom\u00e9stico, descartados por microempresas ou empresas de pequeno porte.<\/p>\n

Posicionamento
\nA Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) est\u00e1 preocupada com o decreto, uma vez que deixa mais de 90% do pa\u00eds desassistido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de sistema de log\u00edstica reversa de produtos eletroeletr\u00f4nicos e seus componentes de uso dom\u00e9stico. \u00c9 preciso salientar que 90% do Brasil \u00e9 formado por Munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes. No entanto, o menor Munic\u00edpio contemplado pelo acordo possui 80.394 habitantes. Al\u00e9m disso, apenas 400 Munic\u00edpios \u2013 de um total de 5.568 \u2013 foram escolhidos para serem atendidos pelo sistema. A CNM salienta que a porcentagem adotada n\u00e3o deixa evidente quando ocorrer\u00e1 100% de implementa\u00e7\u00e3o do sistema em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Outro ponto que a Confedera\u00e7\u00e3o destaca \u00e9 que, enquanto o setor empresarial implementa suas metas paulatinamente, gestores p\u00fablicos s\u00e3o responsabilizados pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos pela coleta de res\u00edduos que s\u00e3o de responsabilidade do setor empresarial junto \u00e0 coleta seletiva dos Munic\u00edpios. Como o decreto contempla somente 7,1% das cidades brasileiras, o restante das localidades seguir\u00e1 sem um respons\u00e1vel pela coleta e destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada desse tipo de res\u00edduos. Assim, a falha continuar\u00e1 sendo respondida pelos gestores locais, quando a responsabilidade \u00e9 da Uni\u00e3o e do setor empresarial, que, com o acordo, deixam novamente em segundo plano a participa\u00e7\u00e3o dos titulares dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

Nesse sentido, a entidade municipalista refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que seja cumprido o artigo 39 do decreto, que trata da remunera\u00e7\u00e3o dos titulares dos servi\u00e7os p\u00fablicos quando esses se encarregarem de \u201catividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de log\u00edstica reversa dos produtos e embalagens\u201d. Por fim, uma vez que o texto permite que sejam feitos campanhas e programas sobre destina\u00e7\u00e3o final de produtos eletroeletr\u00f4nicos de maneira volunt\u00e1ria, a CNM alerta os gestores municipais sobre os riscos de contamina\u00e7\u00e3o e risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica caso o descarte ocorra de maneira inadequada.<\/p>\n

\u00c9 recomendado aos Munic\u00edpios que, sem a devida remunera\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es ausentes do setor empresarial sejam comunicadas aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos, pois todo o processo da log\u00edstica reversa de res\u00edduos eletroeletr\u00f4nicos e seus componentes de uso dom\u00e9stico \u00e9 de total responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de log\u00edstica reversa dos produtos e embalagens. Para esclarecimentos, a \u00e1rea t\u00e9cnica de Saneamento da CNM tamb\u00e9m indica consulta \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da entidade sobre a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n

Log\u00edstica reversa
\nA log\u00edstica reversa foi introduzida pela Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) e nada mais \u00e9 que a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A PNRS traz o conjunto de atribui\u00e7\u00f5es individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e de manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos, para minimizar o volume de res\u00edduos s\u00f3lidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados \u00e0 sa\u00fade humana e \u00e0 qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.\"\"<\/a><\/p>\n

fonte: www.i9treinamentos.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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