De forma semelhante ao que \u00e9 exigido de estados e munic\u00edpios, a d\u00edvida consolidada da Uni\u00e3o poder\u00e1 ser limitada, em uma rela\u00e7\u00e3o com a receita corrente l\u00edquida. A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) colocou na pauta da reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20) o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 84\/2007, que estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 15 anos para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal tenha um controle maior sobre seu endividamento.<\/p>\n
O projeto \u2014 que integra a Agenda Brasil, conjunto de projetos para alavancar o crescimento econ\u00f4mico e aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 foi apresentado em 2000, quando o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Congresso duas propostas de limites para os montantes das d\u00edvidas dos entes da Federa\u00e7\u00e3o: uma para a Uni\u00e3o e outra para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
No relat\u00f3rio aprovado na Comiss\u00e3o Especial de Desenvolvimento Nacional, e que agora est\u00e1 na pauta da CAE, o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) lembrou que parte da mensagem presidencial transformou-se na Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal 40\/2001, que define os limites globais da d\u00edvida p\u00fablica consolidada e da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
De acordo com Serra, ficou pendente a edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o sobre as d\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria da Uni\u00e3o. Essa parte foi convertida no PRS 84\/2007, n\u00e3o aprovado na \u00e9poca. O senador paulista explicou que, 15 anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Uni\u00e3o continua sem um limite global para sua d\u00edvida.<\/p>\n
Serra apresentou um novo texto em substitui\u00e7\u00e3o ao original do PRS 84\/2007, prevendo que, no fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 15 anos, a d\u00edvida bruta n\u00e3o poder\u00e1 exceder 4,4 vezes a receita corrente l\u00edquida (RCL). Ao mesmo tempo, a d\u00edvida l\u00edquida n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 2,2 vezes a RCL.<\/p>\n
\u2014 Essa foi uma altera\u00e7\u00e3o no projeto original, que s\u00f3 previa limite para a d\u00edvida l\u00edquida. A raz\u00e3o para abranger tamb\u00e9m a d\u00edvida bruta est\u00e1 na utiliza\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos anos, da chamada “contabilidade criativa” \u2014 observou.<\/p>\n
Serra explicou que a “contabilidade criativa” designa opera\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es financeiras controladas pela Uni\u00e3o e o Tesouro para financiar despesas, sem que isso apare\u00e7a nas estat\u00edsticas de d\u00edvida l\u00edquida. Por isso, ele usou como par\u00e2metro para a limita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a d\u00edvida bruta, em que aparecem, por exemplo, as opera\u00e7\u00f5es com os bancos p\u00fablicos federais.<\/p>\n
Rela\u00e7\u00f5es obscuras<\/p>\n
O segundo motivo para impor limite \u00e0 d\u00edvida bruta, conforme Serra, est\u00e1 nas “obscuras rela\u00e7\u00f5es patrimoniais” entre o Tesouro e o Banco Central. Ele disse ter observado nos \u00faltimos anos um expressivo aumento da coloca\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos no mercado, pela institui\u00e7\u00e3o, por meio das chamadas “opera\u00e7\u00f5es compromissadas” \u2014 empr\u00e9stimos tomados pelo BC para reduzir a liquidez da economia.<\/p>\n
Serra notou que as opera\u00e7\u00f5es compromissadas, que estavam em torno de R$ 50 bilh\u00f5es entre 2002 e 2006, saltaram para R$ 902 bilh\u00f5es em julho de 2015. Essas opera\u00e7\u00f5es representavam, em julho, 27% de toda a d\u00edvida mobili\u00e1ria interna do Tesouro junto ao p\u00fablico, que era de R$ 2,424 trilh\u00f5es.<\/p>\n
O texto de Serra reconhece que “j\u00e1 est\u00e1 contratado” o aumento da d\u00edvida p\u00fablica para os pr\u00f3ximos cinco anos, em raz\u00e3o dos gastos nos \u00faltimos anos. No projeto, ele fixa temporariamente um limite elevado para esse per\u00edodo: 7,1 vezes a RCL para a d\u00edvida bruta e 3,8 vezes a RCL para a d\u00edvida l\u00edquida.<\/p>\n
A partir do 6\u00ba ano at\u00e9 o 15\u00ba, haver\u00e1 o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o gradual, at\u00e9 chegar ao limite de 4,4 vezes a RCL para a d\u00edvida bruta e 2,2 vezes a RCL para a d\u00edvida l\u00edquida. Se houver descumprimento da trajet\u00f3ria tra\u00e7ada, ao longo dos 15 anos de ajustamento, o ministro da Fazenda ficar\u00e1 obrigado a publicar carta aberta ao presidente do Senado explicando os motivos e apresentando provid\u00eancias para corrigir os problemas.<\/p>\n
Serra afirmou que sua proposta visa dar maior transpar\u00eancia \u00e0 trajet\u00f3ria da d\u00edvida e a sua gest\u00e3o. “Se tal limite existisse seis anos atr\u00e1s, dificilmente teria ocorrido uma gest\u00e3o t\u00e3o inepta e temer\u00e1ria das finan\u00e7as p\u00fablicas federais como a que testemunhamos nos \u00faltimos anos”, opinou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o pela CAE, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 para delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. A reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira tem mais 27 itens na pauta.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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