O presidente da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil, vereador Gilson Conzatti, manifestou, nesta quarta-feira, 06, contr\u00e1rio a forma em que o governo federal apresentou a PEC 188\/2019, sem qualquer consulta ou di\u00e1logo com os munic\u00edpios, o que esta sendo uma praxe no atual governo, classificou Conzatti. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da UVB, discutir \u00e9 preciso e encontrar solu\u00e7\u00f5es para os munic\u00edpios \u00e9 uma proposta que merece avalia\u00e7\u00e3o e na opini\u00e3o do presidente da UVB, o governo federal e as entidades que defendem a redu\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, esquecem que toda a produ\u00e7\u00e3o, riqueza e renda do pa\u00eds, sai dos munic\u00edpios, acrescentando que: por falar em Pacto Federativo, o governo federal poderia ter a ousadia e diminuir Bras\u00edlia e devolver aos munic\u00edpios os recursos gerados neles. Um discurso f\u00e1cil de vender, diminuir as estruturas municipais, mas, por que n\u00e3o inverter a l\u00f3gica e repassar os 60% da arrecada\u00e7\u00e3o que fica com o governo federal aos munic\u00edpios e os 15% para a Uni\u00e3o? Querem ousar? Permitam que o dinheiro fique nos munic\u00edpios e n\u00e3o obriguem a mandar tudo para Bras\u00edlia, para sustentar uma grande m\u00e1quina burocr\u00e1tica que custa bilh\u00f5es e pouca efic\u00e1cia produz. Deixem os recursos gerados nos munic\u00edpios, aos munic\u00edpios, e veremos, que se pode fazer mais com menos. Quem paga a conta \u00e9 o povo brasileiro que vive e gera renda nos munic\u00edpios, finalizou o presidente da UVB.<\/p>\n
Gilson Conzatti, manifestou ainda, que espera do Congresso Nacional, o apoio aos munic\u00edpios e bom senso para discutir assunto de tamanha relev\u00e2ncia, Conzatti, concluiu\u00a0 dizendo que a UVB apoia integralmente os argumentos expedidos na nota da CNM.<\/p>\n
Veja a Nota da CNM:<\/em><\/p>\n Nota sobre a proposta do governo federal de extin\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) esclarece sobre texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 188\/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, que inclui o art. 115 aos Atos das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) com a previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios com at\u00e9 cinco mil habitantes que n\u00e3o comprovarem, at\u00e9 o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. A entidade realizou\u00a0.<\/p>\n Como metodologia para a defini\u00e7\u00e3o de sustentabilidade, o \u00a71\u00ba do referido artigo determina a comprova\u00e7\u00e3o de que o respectivo produto dos impostos de arrecada\u00e7\u00e3o municipal \u2013 Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) \u2013 deve corresponder a, no m\u00ednimo, 10% da sua receita. De acordo com o texto, os Munic\u00edpios que n\u00e3o comprovarem sua sustentabilidade ser\u00e3o incorporados a algum dos Munic\u00edpios lim\u00edtrofes a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n Destaca-se que a maioria das cidades brasileiras tem baixa popula\u00e7\u00e3o. Os Munic\u00edpios de at\u00e9 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do territ\u00f3rio, sendo respons\u00e1veis por grande parte da produ\u00e7\u00e3o brasileira. Os que t\u00eam popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco mil habitantes s\u00e3o 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Esses Munic\u00edpios possuem pequenos n\u00facleos urbanos e a riqueza se d\u00e1, de modo geral, na \u00e1rea rural.<\/p>\n Para a CNM, ao propor a extin\u00e7\u00e3o desses Munic\u00edpios, h\u00e1 grande equ\u00edvoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira.\u00a0Pela regra proposta, dos 1.252 Munic\u00edpios, 1.220 (97%), n\u00e3o atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Munic\u00edpios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite<\/strong>, sendo um deles a capital Boa Vista\/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Os dados refor\u00e7am que n\u00e3o se pode mensurar a efici\u00eancia de um Munic\u00edpio por um indicador como o apresentado na PEC, se \u00e9 que se pode chamar de indicador.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o questiona: o que aconteceria com as popula\u00e7\u00f5es desses Munic\u00edpios se aprovado o previsto na PEC? A an\u00e1lise de uma cidade n\u00e3o pode ser realizada dessa forma. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a popula\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados. Afinal, \u00e9 para isso que serve o poder p\u00fablico \u2013 prestar e entregar condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para que seus cidad\u00e3os possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econ\u00f4mico e social. Somente assim o Brasil pode se desenvolver.<\/p>\n Importante ressaltar ainda que h\u00e1 equ\u00edvoco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, reduzindo-a aos tributos arrecadados diretamente pelos Munic\u00edpios. Desconsideram-se, portanto, as transfer\u00eancias constitucionais previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal que s\u00e3o arrecadadas pela Uni\u00e3o e pelos Estados, mas se inserem no conceito de pacto federativo e pertencem aos Munic\u00edpios e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, sendo essencial o papel do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) como elemento de redistribui\u00e7\u00e3o de recursos e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n O Brasil tem importante contribui\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio na economia e \u00e9 nessas pequenas cidades que \u00e9 produzido parte do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o que se quer \u00e9 que as pessoas saiam dessas localidades? Para onde se deslocaria esse contingente populacional? Para as periferias dos grandes Munic\u00edpios? Teriam esses ofertas de emprego e renda para acolher as popula\u00e7\u00f5es? Em quase todos os pa\u00edses do mundo, o n\u00famero de Munic\u00edpios \u00e9 muito maior do que no Brasil, mesmo tendo territ\u00f3rios infinitamente menores. Na Fran\u00e7a, por exemplo, existem mais de 36 mil cidades; na Alemanha, 11 mil; e, na Espanha, oito mil. A maioria desses Munic\u00edpios tamb\u00e9m conta com pequenas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a emancipa\u00e7\u00e3o e a fus\u00e3o de Munic\u00edpios s\u00e3o mandamentos do constituinte origin\u00e1rio, e s\u00f3 podem ser realizadas mediante plebiscito, ouvindo as comunidades envolvidas. Dessa forma, proposta em contr\u00e1rio fere o princ\u00edpio federativo, que \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea no ordenamento constitucional.<\/p>\n Dessa forma, o Brasil precisa urgentemente de um real questionamento em rela\u00e7\u00e3o ao que se entende por pacto federativo. Precisa-se rediscutir quais s\u00e3o as responsabilidades de cada Munic\u00edpio, qual a estrutura administrativa que esse deve ter, quais as compet\u00eancias e, sobretudo, qual o apoio que deve ter dos Estados e da Uni\u00e3o, que se afastam gradativamente da oferta de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os. Glademir Aroldi O presidente da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil, vereador Gilson Conzatti, manifestou, nesta quarta-feira, 06, contr\u00e1rio a forma em que…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15928,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,4],"tags":[],"class_list":["post-16717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-home"],"yoast_head":"\n
\nMesmo os Munic\u00edpios considerados pequenos em n\u00famero de habitantes s\u00e3o, muitas vezes, grandes em territ\u00f3rio, como aqueles da regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Suprimir a exist\u00eancia desses Entes federativos afastaria os cidad\u00e3os ainda mais da participa\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica local, ferindo o princ\u00edpio da democracia.<\/p>\n
\nDiante do exposto, a CNM e todo o movimento municipalista atuar\u00e3o fortemente para que, durante o processo legislativo, essa reda\u00e7\u00e3o seja completamente suprimida. Um pa\u00eds forte somente ser\u00e1 poss\u00edvel quando fortalecermos os Entes municipais.<\/p>\n
\nPresidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"