\nO Dia Nacional do Vereador foi institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 7.212, de 11 de julho de 1.984. O vereador \u00e9 o agente pol\u00edtico eleito para um mandato de quatro anos. \u00c9 o representante leg\u00edtimo do cidad\u00e3o. Faz o papel de ponte entre a popula\u00e7\u00e3o e o prefeito, aponta os problemas do munic\u00edpio, apresenta sugest\u00f5es e cobra provid\u00eancias junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.
\nA origem da palavra \u201cvereador\u201d est\u00e1 ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a fun\u00e7\u00e3o de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, al\u00e9m de desempenhar fun\u00e7\u00f5es de ordem administrativa na c\u00e2mara municipal onde atua.
\nNo Brasil, as c\u00e2maras de vereadores s\u00e3o mais antigas at\u00e9 mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembl\u00e9ias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania heredit\u00e1ria onde foi fundada a primeira vila brasileira \u2013 atual cidade de S\u00e3o Vicente, no litoral de S\u00e3o Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como “C\u00e2mara Vicentina”.
\nNessa \u00e9poca, os munic\u00edpios brasileiros, por meio de suas c\u00e2maras, buscavam autonomia e independ\u00eancia administrativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metr\u00f3pole. Tiveram participa\u00e7\u00e3o ativa no movimento de Independ\u00eancia. O n\u00famero de vereadores que comp\u00f5em a c\u00e2mara municipal \u00e9 proporcional \u00e0 quantidade de habitantes do munic\u00edpio.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que em cidades de at\u00e9 1 milh\u00e3o de habitantes haja, no m\u00ednimo, nove e no m\u00e1ximo 21 vereadores. Em cidades com popula\u00e7\u00e3o entre 1 e 5 milh\u00f5es, devem haver no m\u00ednimo 33 e no m\u00e1ximo 40 vereadores. J\u00e1 nas cidades com mais de 5 milh\u00f5es de habitantes, o n\u00famero de vereadores m\u00ednimo \u00e9 42 e m\u00e1ximo, 55.
\nA quantidade de vereadores de cada cidade \u00e9 estabelecida pela Lei Org\u00e2nica. Nela, a C\u00e2mara Municipal estipula o n\u00famero de vereadores que ter\u00e1 a cidade, sempre, \u00e9 claro, respeitando os limites constitucionais.
\nSegundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pode se candidatar a vereador quem for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos um ano; for filiado h\u00e1 mais de um ano a um partido pol\u00edtico e tiver no m\u00ednimo 18 anos no dia da elei\u00e7\u00e3o.
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A Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais da Microrregi\u00e3o Doze (Acamdoze) vai oferecer um caf\u00e9 da manh\u00e3 neste s\u00e1bado (5), a partir…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-16284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n