{"id":16116,"date":"2019-09-23T10:19:32","date_gmt":"2019-09-23T13:19:32","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=16116"},"modified":"2019-09-23T10:19:32","modified_gmt":"2019-09-23T13:19:32","slug":"debatedores-defendem-aprimoramento-da-lei-sobre-acordos-de-leniencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/debatedores-defendem-aprimoramento-da-lei-sobre-acordos-de-leniencia\/","title":{"rendered":"Debatedores defendem aprimoramento da lei sobre acordos de leni\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Segundo a CGU, foram recuperados mais de R$ 11 bilh\u00f5es em acordos de leni\u00eancia e cerca de R$ 3 bilh\u00f5es foram depositados nas contas das empresas e nos cofres p\u00fablicos lesados por corrup\u00e7\u00e3o
\nDebatedores defendem aprimoramento da lei sobre acordos de leni\u00eancia \u2013 A poucos meses de completar seis anos em vigor, diverg\u00eancias sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei dos Acordos de Leni\u00eancia (Lei 12846\/13) e sugest\u00f5es de mudan\u00e7as para aprimor\u00e1-la foram discutidas em audi\u00eancia p\u00fablica promovida na quinta-feira (19) pela Frente Parlamentar Mista \u201c\u00c9tica Contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u201d, com representantes da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e advogados.<\/p>\n

Os acordos de leni\u00eancia t\u00eam o objetivo de restituir aos cofres p\u00fablicos e \u00e0s empresas lesadas os preju\u00edzos causados por atos il\u00edcitos. O acusado, ao fornecer informa\u00e7\u00f5es que ajudem as investiga\u00e7\u00f5es e a pris\u00e3o de outros criminosos, tamb\u00e9m pode ter a pena amenizada.<\/p>\n

AGU garante inclus\u00e3o de devedores dos cofres p\u00fablicos em cadastro de inadimplentes<\/p>\n

Na opini\u00e3o da auditora do TCU, Luciene Pereira, o modelo estabelecido em 2013 n\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empres\u00e1rios porque permite o envolvimento de muitos entes: oito \u00f3rg\u00e3os de controle interno na Uni\u00e3o, seis em cada estado e dois em cada munic\u00edpio. Ela defende que os acordos de leni\u00eancia realizados pelos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo devam ser levados ao Poder Judici\u00e1rio, inst\u00e2ncia em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode atuar.<\/p>\n

Efic\u00e1cia dos acordos
\nOs empres\u00e1rios que fazem acordo n\u00e3o t\u00eam garantia de que n\u00e3o ser\u00e3o responsabilizados criminalmente. \u00c9 o que pensa o advogado do Instituto Brasileiro de Direito e \u00c9tica Empresarial, Godofredo Dantas Neto.<\/p>\n

\u201cIsso, por um lado gera uma certa confus\u00e3o, e a palavra \u00e9 essa mesmo, mas gera tamb\u00e9m inseguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente porque, do jeito que a lei est\u00e1 posta, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os tribunais de conta podem ser sempre agentes externos de contesta\u00e7\u00e3o desses acordos. Isso enfraquece a efic\u00e1cia dos acordos e, por via de consequ\u00eancia, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O ministro da CGU, Wagner Ros\u00e1rio, afirmou que foi firmada a recupera\u00e7\u00e3o de R$ 11 bilh\u00f5es e 150 milh\u00f5es em acordos de leni\u00eancia e R$ 3 bilh\u00f5es e 130 milh\u00f5es j\u00e1 foram depositados nas contas das empresas lesadas por corrup\u00e7\u00e3o e nos cofres p\u00fablicos. Ele defende benef\u00edcios maiores para empresas que detectam casos de corrup\u00e7\u00e3o e denunciam a si pr\u00f3prias.<\/p>\n

\u201cHoje a gente s\u00f3 pode reduzir dois ter\u00e7os do c\u00e1lculo da multa. Eu acho que essas empresas que implementaram programas de integridade e atuam de forma a combater a corrup\u00e7\u00e3o como parceira do estado deveriam ter isen\u00e7\u00e3o total da multa\u201d, disse Ros\u00e1rio.<\/p>\n

Otimismo
\nO advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, enxerga a lei com otimismo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o mundo ideal? Ainda n\u00e3o. Mas se n\u00f3s olharmos que n\u00f3s tivemos que implantar a lei dentro do maior caso de corrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do mundo, tendo todos os desafios dessa implanta\u00e7\u00e3o e hoje j\u00e1 estarmos conseguindo trabalhar em conjunto CGU, AGU e o \u00faltimo acordo feito com o departamento de justi\u00e7a americano, ou seja, n\u00e3o s\u00f3 um acordo que trouxe seguran\u00e7a jur\u00eddica no \u00e2mbito nacional, mas at\u00e9 mesmo internacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

Semin\u00e1rios assim v\u00e3o continuar, segundo a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), coordenadora da Frente Parlamentar Mista \u00c9tica Contra a Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cComo eu sei que o tema \u00e9 pol\u00eamico, e tem muitos pontos divergentes, devemos organizar outro semin\u00e1rio, porque j\u00e1 perguntaram \u2018podia ter chamado fulano, podia ter chamado fulano\u2019. O objetivo \u00e9 esse: \u00e9 sempre fazer eventos para trazer a discuss\u00e3o de temas divergentes e pol\u00eamicos\u201d.<\/p>\n

Um recente acordo de leni\u00eancia foi firmado h\u00e1 menos de tr\u00eas meses no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, entre a CGU, a AGU, o MPF e as empresas Technip Brasil e Flexibras, que deve resultar na recupera\u00e7\u00e3o de R$ 819 milh\u00f5es \u00e0 Petrobras.\"\"<\/a><\/p>\n

fonte:www.i9treinamentos.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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