{"id":16024,"date":"2019-09-17T09:22:09","date_gmt":"2019-09-17T12:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=16024"},"modified":"2019-09-17T09:22:09","modified_gmt":"2019-09-17T12:22:09","slug":"votacoes-no-senado-esta-semana-comecam-com-projeto-que-altera-regras-eleitorais-e-partidarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/votacoes-no-senado-esta-semana-comecam-com-projeto-que-altera-regras-eleitorais-e-partidarias\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00f5es no Senado esta semana come\u00e7am com projeto que altera regras eleitorais e partid\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Vota\u00e7\u00f5es no Senado esta semana come\u00e7am com projeto que altera regras eleitorais e partid\u00e1rias \u2013 O projeto de lei que altera as legisla\u00e7\u00f5es eleitoral e partid\u00e1ria est\u00e1 pautado como o primeiro item das vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (17). O\u00a0PL 5.029\/2019<\/a>\u00a0prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es ao limite de gastos de campanhas; estabelece novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partid\u00e1rio; define crit\u00e9rios para an\u00e1lise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partid\u00e1ria semestral. Tamb\u00e9m altera regras relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Pelo PL, ser\u00e3o alteradas a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9.096, de 1995<\/a>), a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504, de 1997<\/a>), o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737, de 1965<\/a>), a CLT e a\u00a0Lei 13.831, de 2019<\/a>. Para valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, as mudan\u00e7as precisam ser publicadas em at\u00e9 um ano antes do pleito, ou seja, at\u00e9 o come\u00e7o de outubro deste ano. A mat\u00e9ria quase foi votada na semana passada, mas os senadores pediram mais tempo para analis\u00e1-la.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

O projeto permite que o partido possa ser registrado em qualquer cart\u00f3rio e n\u00e3o mais apenas em Bras\u00edlia, bem como permite que a sede nacional seja em qualquer local do pa\u00eds, n\u00e3o apenas em Bras\u00edlia. Tamb\u00e9m amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio por parte das legendas, com a permiss\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria cont\u00e1bil e advocat\u00edcia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou lit\u00edgio que envolva candidatos do partido, eleitos ou n\u00e3o, relacionados ao processo eleitoral, ao exerc\u00edcio de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.<\/p>\n

Mais altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A proposta permite o pagamento de passagens a\u00e9reas com recursos do Fundo Partid\u00e1rio para uso por parte de pessoas n\u00e3o filiadas ao partido, segundo crit\u00e9rios pr\u00f3prios do partido, desde que para congressos, reuni\u00f5es, conven\u00e7\u00f5es e palestras. Altera, ainda, regras relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas partid\u00e1ria.<\/p>\n

O PL faz altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m nas regras de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral e abre brecha para que seu valor seja aumentado nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. A proposta restabelece a chamada propaganda partid\u00e1ria semestral e trata de regras para inelegibilidades.<\/p>\n

Relat\u00f3rio e emenda<\/strong><\/p>\n

O relator, senador Weverton (PDT-MA), apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 proposta que, segundo ele, busca aperfei\u00e7oar e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo.<\/p>\n

\u201cA cada elei\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional deve buscar aprimorar o processo eleitoral, de modo que ele traduza, da melhor forma poss\u00edvel, a vontade do eleitor. Nosso papel, como legisladores, \u00e9 o de fixar regras claras e transparentes para o processo, ao mesmo tempo em que se garanta igualdade de oportunidades aos candidatos e o fortalecimento dos partidos pol\u00edticos\u201d, afirma Weverton.<\/p>\n

Nesta segunda-feira (16), a senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT) apresentou emenda, que est\u00e1 pendente de an\u00e1lise do relator. A emenda de reda\u00e7\u00e3o visa evidenciar que as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo PL sobre presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e3o v\u00e1lidas n\u00e3o s\u00f3 para partidos, mas tamb\u00e9m para candidatos. Ou seja, as mudan\u00e7as ser\u00e3o aplicadas a todos os processos de presta\u00e7\u00e3o de contas, dos partidos e dos candidatos, que n\u00e3o tenham transitado em julgado em todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n

Emendas j\u00e1 analisadas<\/strong><\/p>\n

O relator recusou quatro emendas que haviam sido apresentadas por senadores na semana passada. A primeira emenda \u00e0 proposta foi apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele prop\u00f5e que se retirem express\u00f5es do texto do PL para impedir que os partidos usem recursos do Fundo Partid\u00e1rio para contrata\u00e7\u00e3o de advogados para defesa de candidatos filiados que respondam a a\u00e7\u00f5es penais e de improbidade administrativa. O senador quer evitar que \u201cgestores de m\u00e1 f\u00e9 fa\u00e7am uso de recursos partid\u00e1rios para pagar, por exemplo, honor\u00e1rios de advogados criminais\u201d.<\/p>\n

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou tr\u00eas emendas que tratam do recurso contra reprova\u00e7\u00e3o de contas partid\u00e1rias, da declara\u00e7\u00e3o de bens de candidatos e do pagamento parcelado de multas de contas reprovadas.<\/p>\n

Pedido<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m na segunda-feira (16), o Senado recebeu of\u00edcio da bancada do PSDB na C\u00e2mara dos Deputados no qual os deputados afirmam que a permiss\u00e3o para que os partidos contratem servi\u00e7os de contabilidade e de advocacia vale apenas para a\u00e7\u00f5es relacionadas ao processo eleitoral. Os deputados pedem que o Senado retire do texto do PL palavras e express\u00f5es que possam causar dubiedade de interpreta\u00e7\u00e3o. Segundo a bancada, n\u00e3o \u00e9 objetivo do projeto permitir esses gastos para defesa de candidatos filiados que respondam a a\u00e7\u00f5es penais ou de improbidade administrativa.\"\"<\/a><\/p>\n

fonte:www.i9treinamentos.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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