A rejei\u00e7\u00e3o das contas da presidente Dilma Rousseff no exerc\u00edcio de 2014 pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pode se tornar um marco para que as manobras or\u00e7ament\u00e1rias cheguem ao fim e os gestores sejam responsabilizados. Os artif\u00edcios desse tipo n\u00e3o constituem novidade. Por\u00e9m, evolu\u00edram tanto em maneiras quanto em quantidades e valores ao longo do tempo, passando da contabilidade criativa \u00e0s \u201cpedaladas fiscais\u201d. A partir de 2012, muito se falou que sobre procedimentos de \u201ccontabilidade criativa\u201d que o governo realizou para esconder a expans\u00e3o da despesa p\u00fablica, do d\u00e9ficit e da d\u00edvida governamental. <\/p>\n
De acordo com o consultor legislativo do Senado, Marcos Mendes, o termo \u201ccontabilidade criativa envolve dois conceitos importantes: \u201cresultado prim\u00e1rio\u201d e \u201cd\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico\u201d. \u201c\u00c9 no uso e manipula\u00e7\u00e3o desses conceitos que se abrem brechas para a contabilidade criativa\u201d. As opera\u00e7\u00f5es de contabilidade criativa permitem a expans\u00e3o dos gastos e da d\u00edvida sem que se afete o resultado prim\u00e1rio e a d\u00edvida l\u00edquida. \u00c9 o caso do pagamento de dividendos ao Tesouro por empresas que est\u00e3o fora do conceito de setor p\u00fablico, antecipa\u00e7\u00e3o de receitas futuras e de empr\u00e9stimos a empresas p\u00fablicas que est\u00e3o fora do conceito de setor p\u00fablico por meio de emiss\u00e3o de t\u00edtulos. Outra forma de manobrar o or\u00e7amento para obter resultados fiscais melhores \u00e9 o adiamento de desembolsos, criando-se \u201crestos a pagar\u201d. \u00c9 um detalhe importante do c\u00e1lculo do resultado prim\u00e1rio o fato de que \u00e9 feito no \u201cconceito de caixa\u201d. S\u00e3o considerados nos c\u00e1lculos apenas os despesas efetivamente pagas e as receitas efetivamente recebidas dentro do intervalo de tempo para o qual se est\u00e1 calculando o resultado. H\u00e1 anos o TCU chama os restos a pagar de \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d. Dessa forma, se o governo comprar material de escrit\u00f3rio no m\u00eas de dezembro de 2013, e o pagamento desse material for realizado apenas no m\u00eas de janeiro de 2014, essa despesa n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do resultado prim\u00e1rio de 2013, e sim no c\u00e1lculo para 2014. No final de 2013 e in\u00edcio de 2014, o Contas Abertas percebeu um volume muito elevado de restos de restos a pagar processados, ou seja, recursos que haviam ficado literalmente na boca do caixa. Assim, esse tipo de \u201crestos\u201d somou R$ 33,5 bilh\u00f5es inscritos em 2014. Comparativamente ao ano anterior, o crescimento verificado foi de 27%. Conceitualmente, os restos a pagar processados representam as despesas p\u00fablicas liquidadas, ou seja, nas quais o servi\u00e7o que deu origem a esse gasto j\u00e1 foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro (pagamento). Assim, para o Contas Abertas ficou clara a pretens\u00e3o do governo de inflar o resultado prim\u00e1rio de 2013, adiando pagamentos relativos a um m\u00eas ou a um exerc\u00edcio espec\u00edfico, o que posteriormente ficou conhecido como \u201cpedaladas fiscais\u201d. No dia 17 de janeiro do ano passado, a entidade encaminhou den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real super\u00e1vit prim\u00e1rio de 2013 e tomar as medidas cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s manobras or\u00e7ament\u00e1rias que o governo federal realizou no final de 2013. No in\u00edcio de 2014, os dados n\u00e3o chamaram a aten\u00e7\u00e3o das autoridades. Em junho daquele ano, no entanto, as \u201cpedaladas\u201d atingiram o \u00e1pice quando a Caixa bancou com recursos pr\u00f3prios o Bolsa Fam\u00edlia, o Seguro Desemprego e o Abono Salarial. O Banco do Brasil fez o mesmo para equalizar as taxas de juros do financiamento agr\u00edcola. Para o FGTS sobrou arcar com o Minha Casa, Minha Vida enquanto o BNDES cobria custos do Programa de Sustenta\u00e7\u00e3o de Investimento. A Caixa esperou seis meses para ser ressarcida em R$ 1,7 bilh\u00e3o, e s\u00f3 recebeu quando o assunto se tornou p\u00fablico. No final de agosto do ano passado, o pr\u00f3prio Contas Abertas foi a primeira entidade a trazer a p\u00fablico os documentos que demonstravam que a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) reclama dos repasses insuficientes do governo federal para atender programas sociais como o Seguro Desemprego e o Bolsa Fam\u00edlia. O que comprovou que a descoberta realizado pelo Contas Abertas no in\u00edcio do ano, n\u00e3o se limitou apenas aos investimentos federais e chegou, tamb\u00e9m, aos programas sociais. Of\u00edcios da CEF foram encaminhados \u00e0 C\u00e2mara de Arbitragem da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que avalia a admissibilidade dos pedidos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, por meio de concilia\u00e7\u00e3o quando estabelecida controv\u00e9rsia de natureza jur\u00eddica entre \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o Federal. Nos documentos, a Caixa apontava que os repasses para o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial est\u00e3o sendo realizados de \u201cforma intempestiva e em volume insuficiente\u201d. Apesar do Contas Abertas ter sido a primeira entidade a denunciar as pedaladas, incluindo o abrupto crescimento dos restos a pagar, o atraso nos repasses a estados e munic\u00edpios e a enxurrada de ordens banc\u00e1rias emitidas nos \u00faltimos dias do ano para s\u00f3 serem sacadas no exerc\u00edcio seguinte, foi o competente procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCU, J\u00falio Marcelo de Oliveira, que provocou a Corte de Contas que em abril tendo como mote o fato dos bancos estarem financiando o Estado, o que \u00e9 proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Relat\u00f3rio do TCU estimou em R$ 40 bilh\u00f5es o montante das pedaladas via bancos p\u00fablicos. A decis\u00e3o do TCU de rejeitar as contas de 2014 confirmou os valores das pedaladas, mas tamb\u00e9m apontou que o total das distor\u00e7\u00f5es chegou \u00e0 R$ 106 bilh\u00f5es. A contabiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou o n\u00e3o registro de d\u00edvidas contra\u00eddas e omiss\u00e3o de despesas prim\u00e1rias. Outro ponto a ser destacado \u00e9 o fato de 2014 ter sido ano eleitoral. Evolu\u00e7\u00e3o No governo federal, em v\u00e1rios momentos o fluxo de caixa foi administrado com a posterga\u00e7\u00e3o de pagamentos. Na d\u00e9cada de 90, por exemplo, os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos foram pagos \u00e0s vezes dentro do m\u00eas e em outras tantas nos primeiros dias do m\u00eas subsequente. A legisla\u00e7\u00e3o era alterada conforme as conveni\u00eancias do Tesouro. No final dos anos 90, para o pa\u00eds cumprir as metas do Fundo Monet\u00e1rio Internacional, surgiram os primeiros os chamados restos a pagar, compromissos assumidos em um ano, mas pagos em exerc\u00edcios seguintes. A moda pegou. Em 2002, j\u00e1 com a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, eram cerca de R$ 25 bilh\u00f5es. Em 2014, somaram R$ 227,8 bilh\u00f5es. Julgamento Ao rejeitar as contas da presidente, o relator Augusto Nardes, apontou cen\u00e1rio de desgovernan\u00e7a fiscal. O Plen\u00e1rio destacou o fato do julgamento ser hist\u00f3rico. \u201cAp\u00f3s exames das contrarraz\u00f5es apresentadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, verificou-se que foram afrontados de forma significativa, al\u00e9m de artigos espec\u00edficos, princ\u00edpios b\u00e1sicos da Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, apontou Nardes. O ministro ainda afirmou que tais fatos possuem conex\u00e3o singular com os resultados da pol\u00edtica fiscal de 2014. <\/p>\n
Fonte: Site Contas Abertas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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