O Senado recebeu nesta sexta-feira (9) o parecer do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendando a rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.<\/p>\n
O voto do ministro Augusto Nardes, aprovado por unanimidade na quarta-feira (7), est\u00e1 na Secretaria-Geral da Mesa. Agora, cabe ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, encaminh\u00e1-lo para a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n
Conforme o artigo 116 do Regimento Comum do Congresso Nacional, na aprecia\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de contas h\u00e1 um prazo inicial de 40 dias na CMO para que seja apresentado, publicado e distribu\u00eddo o relat\u00f3rio aos parlamentares.<\/p>\n
Depois, h\u00e1 outros prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio at\u00e9 o encaminhamento para o Plen\u00e1rio do Congresso (ver quadro abaixo), que dar\u00e1 a palavra final sobre o assunto.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TCU causou repercuss\u00e3o imediata no Parlamento. Integrantes da base do governo alegam que falhas formais na presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e3o sendo usadas politicamente. Os oposicionistas, por sua vez, chamam aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia das irregularidades.<\/p>\n
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), avisou que a an\u00e1lise da comiss\u00e3o ser\u00e1 “r\u00e1pida e t\u00e9cnica”:<\/p>\n
\u2014 Vamos seguir rigorosamente os prazos conforme o regimento. Pela import\u00e2ncia deste processo numa crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica, acho que o relator n\u00e3o descumprir\u00e1 o cronograma \u2014 afirmou a parlamentar, em entrevista na quinta-feira (8).<\/p>\n
Decis\u00e3o do TCU<\/p>\n
O parecer do TCU, aprovado pela unanimidade dos ministros (8 votos a zero), conclui que o governo cometeu irregularidades na gest\u00e3o das contas federais em 2014, melhorando artificialmente o resultado do Or\u00e7amento.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, disse que, somadas, as irregularidades praticadas pelo governo \u2014 conhecidas como pedaladas fiscais \u2014 somaram R$106 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Nardes criticou o governo por falta de transpar\u00eancia e disse que suas a\u00e7\u00f5es caracterizaram “um cen\u00e1rio de desgovernan\u00e7a fiscal”.<\/p>\n
Os prazos previstos no artigo 116 do Regimento Comum do Congresso:
\nI \u2212 at\u00e9 40 (quarenta) dias para a apresenta\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer pr\u00e9vio;
\nII \u2212 at\u00e9 15 (quinze) dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao relat\u00f3rio e ao projeto de decreto legislativo, a partir do t\u00e9rmino do prazo previsto no inciso I;
\nIII \u2212 at\u00e9 15 (quinze) dias para a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e0s emendas apresentadas, a partir do t\u00e9rmino do prazo previsto no inciso II;
\nIV \u2212 at\u00e9 7 (sete) dias para a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e do projeto de decreto legislativo, a partir do t\u00e9rmino do prazo previsto no inciso III;
\nV \u2212 at\u00e9 5 (cinco) dias para o encaminhamento do parecer da CMO \u00e0 Mesa do Congresso Nacional, a partir do t\u00e9rmino do prazo previsto no inciso IV;
\nVI \u2212 at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias para a sistematiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Plen\u00e1rio do Congresso Nacional e gera\u00e7\u00e3o dos aut\u00f3grafos, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do parecer pelo Congresso Nacional.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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