{"id":15474,"date":"2019-08-12T10:11:21","date_gmt":"2019-08-12T13:11:21","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=15474"},"modified":"2019-08-12T10:11:21","modified_gmt":"2019-08-12T13:11:21","slug":"estados-e-municipios-poderao-receber-50-por-cento-das-privatizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/estados-e-municipios-poderao-receber-50-por-cento-das-privatizacoes\/","title":{"rendered":"Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o receber 50 por cento das privatiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o receber 50 por cento das privatiza\u00e7\u00f5es \u2013 O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (7) seu relat\u00f3rio \u00e0 MP 882\/2019, que amplia a participa\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) no processo de desestatiza\u00e7\u00e3o e altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele incluiu emendas para que estados e munic\u00edpios tenham mais recursos para aplicar em infraestrutura.<\/p>\n

\u2014 As emendas permitem o repasse de at\u00e9 50% do que for arrecadado pela Uni\u00e3o com a desestatiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria, rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria e aquavi\u00e1ria. \u00c9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pelos ineg\u00e1veis impactos no valor das tarifas cobradas dos usu\u00e1rios, decorrente tamb\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no territ\u00f3rio destes entes da Federa\u00e7\u00e3o \u2014 explicou Fagundes durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n

O senador ainda dobrou de R$ 180 milh\u00f5es para R$ 360 milh\u00f5es, o limite financeiro da Uni\u00e3o nos aportes para fundos destinados a projetos de concess\u00e3o e parcerias p\u00fablico-privadas. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m visa auxiliar estados e munic\u00edpios no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, segundo Fagundes.<\/p>\n

 <\/p>\n

Foi concedida vista coletiva ao relat\u00f3rio e do projeto de lei de convers\u00e3o (nome da proposta que tem origem em uma MP modificada pelo Congresso). O presidente da comiss\u00e3o mista que analisa a mat\u00e9ria, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), agendou uma nova reuni\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio nesta quinta-feira (8), \u00e0s 10h.<\/p>\n

Medida Estruturante<\/p>\n

Para Fagundes, a MP 882\/2019 \u00e9 t\u00e3o relevante quanto as reformas estruturais que v\u00eam sendo conduzidas pelo governo federal. O relator avalia que o texto pode \u201cdestravar a agenda econ\u00f4mica e as necess\u00e1rias desestatiza\u00e7\u00f5es\u201d. Para isso, amplia a participa\u00e7\u00e3o do BNDES no processo.<\/p>\n

A MP autoriza que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos contratem o BNDES, para que o banco estruture contratos de parceria e outras medidas necess\u00e1rias \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es. Na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, o BNDES poder\u00e1 contratar outras empresas ou profissionais.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 pra isso que a MP cria uma nova modalidade de licita\u00e7\u00e3o, a cola\u00e7\u00e3o. Deixo claro que os processos de cola\u00e7\u00e3o devem ser sempre amplamente publicizados, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o. Cada cola\u00e7\u00e3o deve definir claramente seu objetivo, os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o das propostas e todas as cl\u00e1usulas contratuais \u2014detalhou Fagundes.<\/p>\n

Em ess\u00eancia, o processo de cola\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado atrav\u00e9s do envio de consulta a tr\u00eas ou mais profissionais, empresas ou entidades de elevada especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que atendam a requisitos de habilita\u00e7\u00e3o por suas qualidades e atua\u00e7\u00e3o anterior em complexidade equivalente ao objeto a ser contratado.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m altera a Lei dos Portos (Lei 12.815, de 2013) para que todas as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias sejam exploradas em regime de livre concorr\u00eancia por pre\u00e7os.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no PPI<\/p>\n

Fagundes tamb\u00e9m definiu como \u201cmuito substanciais\u201d as mudan\u00e7as que a MP 882\/2019 traz no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).<\/p>\n

A carteira do PPI poder\u00e1 incluir obras e servi\u00e7os de engenharia de interesse estrat\u00e9gico, que poder\u00e3o ser regulamentados por decreto. Ali\u00e1s, todos os projetos qualificados no PPI ser\u00e3o tratados como estrat\u00e9gicos, tendo prioridade junto aos agentes p\u00fablicos nas esferas administrativa e controladora da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O Conselho do PPI poder\u00e1 atuar na integra\u00e7\u00e3o dos transportes a\u00e9reo, aquavi\u00e1rio e terrestre, harmonizando pol\u00edticas setoriais. Tamb\u00e9m atuar\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o dos elementos de log\u00edstica do transporte multimodal. Outra atribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 harmonizar as pol\u00edticas nacionais de transporte com as pol\u00edticas de transporte dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

J\u00e1 a secretaria especial do PPI intermediar\u00e1 junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras federais, a\u00e7\u00f5es de estrutura\u00e7\u00e3o de projetos que possam entrar no PPI. Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 secretaria fomentar acordos com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a n\u00edvel federal, estadual e municipal, para coordenar a\u00e7\u00f5es de projetos em regime de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A MP transfere as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o dispor dos ativos devolvidos por concession\u00e1rias e executar, direta ou indiretamente, servi\u00e7os de engenharia nos portos. A MP determina, por fim, que o Instituto Nacional de Pesquisas Hidrovi\u00e1rias (INPH) tamb\u00e9m fa\u00e7a parte da estrutura do DNIT.<\/p>\n

Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o receber 50 por cento das privatiza\u00e7\u00f5es \u2013 O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (7) seu relat\u00f3rio \u00e0 MP 882\/2019, que amplia a participa\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) no processo de desestatiza\u00e7\u00e3o e altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele incluiu emendas para que estados e munic\u00edpios tenham mais recursos para aplicar em infraestrutura.<\/p>\n

\u2014 As emendas permitem o repasse de at\u00e9 50% do que for arrecadado pela Uni\u00e3o com a desestatiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria, rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria e aquavi\u00e1ria. \u00c9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pelos ineg\u00e1veis impactos no valor das tarifas cobradas dos usu\u00e1rios, decorrente tamb\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no territ\u00f3rio destes entes da Federa\u00e7\u00e3o \u2014 explicou Fagundes durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n

O senador ainda dobrou de R$ 180 milh\u00f5es para R$ 360 milh\u00f5es, o limite financeiro da Uni\u00e3o nos aportes para fundos destinados a projetos de concess\u00e3o e parcerias p\u00fablico-privadas. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m visa auxiliar estados e munic\u00edpios no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, segundo Fagundes.<\/p>\n

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Foi concedida vista coletiva ao relat\u00f3rio e do projeto de lei de convers\u00e3o (nome da proposta que tem origem em uma MP modificada pelo Congresso). O presidente da comiss\u00e3o mista que analisa a mat\u00e9ria, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), agendou uma nova reuni\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio nesta quinta-feira (8), \u00e0s 10h.<\/p>\n

Medida Estruturante<\/p>\n

Para Fagundes, a MP 882\/2019 \u00e9 t\u00e3o relevante quanto as reformas estruturais que v\u00eam sendo conduzidas pelo governo federal. O relator avalia que o texto pode \u201cdestravar a agenda econ\u00f4mica e as necess\u00e1rias desestatiza\u00e7\u00f5es\u201d. Para isso, amplia a participa\u00e7\u00e3o do BNDES no processo.<\/p>\n

A MP autoriza que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos contratem o BNDES, para que o banco estruture contratos de parceria e outras medidas necess\u00e1rias \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es. Na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, o BNDES poder\u00e1 contratar outras empresas ou profissionais.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 pra isso que a MP cria uma nova modalidade de licita\u00e7\u00e3o, a cola\u00e7\u00e3o. Deixo claro que os processos de cola\u00e7\u00e3o devem ser sempre amplamente publicizados, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o. Cada cola\u00e7\u00e3o deve definir claramente seu objetivo, os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o das propostas e todas as cl\u00e1usulas contratuais \u2014detalhou Fagundes.<\/p>\n

Em ess\u00eancia, o processo de cola\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado atrav\u00e9s do envio de consulta a tr\u00eas ou mais profissionais, empresas ou entidades de elevada especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que atendam a requisitos de habilita\u00e7\u00e3o por suas qualidades e atua\u00e7\u00e3o anterior em complexidade equivalente ao objeto a ser contratado.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m altera a Lei dos Portos (Lei 12.815, de 2013) para que todas as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias sejam exploradas em regime de livre concorr\u00eancia por pre\u00e7os.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no PPI<\/p>\n

Fagundes tamb\u00e9m definiu como \u201cmuito substanciais\u201d as mudan\u00e7as que a MP 882\/2019 traz no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).<\/p>\n

A carteira do PPI poder\u00e1 incluir obras e servi\u00e7os de engenharia de interesse estrat\u00e9gico, que poder\u00e3o ser regulamentados por decreto. Ali\u00e1s, todos os projetos qualificados no PPI ser\u00e3o tratados como estrat\u00e9gicos, tendo prioridade junto aos agentes p\u00fablicos nas esferas administrativa e controladora da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O Conselho do PPI poder\u00e1 atuar na integra\u00e7\u00e3o dos transportes a\u00e9reo, aquavi\u00e1rio e terrestre, harmonizando pol\u00edticas setoriais. Tamb\u00e9m atuar\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o dos elementos de log\u00edstica do transporte multimodal. Outra atribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 harmonizar as pol\u00edticas nacionais de transporte com as pol\u00edticas de transporte dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

J\u00e1 a secretaria especial do PPI intermediar\u00e1 junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras federais, a\u00e7\u00f5es de estrutura\u00e7\u00e3o de projetos que possam entrar no PPI. Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 secretaria fomentar acordos com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a n\u00edvel federal, estadual e municipal, para coordenar a\u00e7\u00f5es de projetos em regime de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A MP transfere as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o dispor dos ativos devolvidos por concession\u00e1rias e executar, direta ou indiretamente, servi\u00e7os de engenharia nos portos. A MP determina, por fim, que o Instituto Nacional de Pesquisas Hidrovi\u00e1rias (INPH) tamb\u00e9m fa\u00e7a parte da estrutura do DNIT.\"\"<\/a><\/p>\n

fonte: www.i9treinamentos.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o receber 50 por cento das privatiza\u00e7\u00f5es \u2013 O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15475,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nEstados e munic\u00edpios poder\u00e3o receber 50 por cento das privatiza\u00e7\u00f5es - UVB Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/estados-e-municipios-poderao-receber-50-por-cento-das-privatizacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o receber 50 por cento das privatiza\u00e7\u00f5es - 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