Em tempos de dificuldades, n\u00e3o raras vezes surgem oportunidades que facilitam a realiza\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as sociais.<\/p>\n
\u00c9 o caso, atualmente, da crise econ\u00f4mica e financeira que aflige o Brasil.<\/p>\n
De h\u00e1 muito, o Estado brasileiro \u2013 aqui entendido em sentido lato, g\u00eanero do qual s\u00e3o esp\u00e9cies o Munic\u00edpio, os Estados Federados, o Distrito Federal e Uni\u00e3o \u2013 tem sido o principal motor da economia tupiniquim.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil se chegar a essa conclus\u00e3o. Basta fazer um r\u00e1pido apanhado em nossas fam\u00edlias, aqui mesmo em terras potiguares. S\u00e3o raras as unidades familiares que n\u00e3o mostrem uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia de, pelo menos, a maioria de seus membros economicamente ativos com algum \u00f3rg\u00e3o estatal (ou semi estatal). Estado, Munic\u00edpio, Uni\u00e3o, estabelecimentos educacionais p\u00fablicos nas 3 esferas, CAERN, Petrobr\u00e1s, Potig\u00e1s, Datanorte, Assembl\u00e9ia, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Secretarias, Prefeituras, C\u00e2maras,… A lista \u00e9 longa, e n\u00e3o demanda menos do que 500 palavras.<\/p>\n
Isso espelha uma consider\u00e1vel falta de planejamento econ\u00f4mico e administrativo por parte dos gestores que se sucederam nos tr\u00eas poderes das unidades federadas e de seus \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos.<\/p>\n
\u00c9 invi\u00e1vel, para qualquer sociedade, manter mais pessoas empregadas em entes p\u00fablicos do que na iniciativa privada.<\/p>\n
Essa infer\u00eancia pode ser extra\u00edda de uma conclus\u00e3o l\u00f3gica: quem sustenta o Estado \u00e9 a sociedade, e n\u00e3o o oposto. O Estado n\u00e3o gera riquezas. Arrecada da atividade econ\u00f4mica, para promover padr\u00f5es m\u00ednimos de direitos fundamentais e sociais.<\/p>\n
Calhou, contudo, em tempos de crise econ\u00f4mica, de se instalar no Brasil tamb\u00e9m uma crise jur\u00eddica. O exame dos Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal e dos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal revela que, atualmente, a grande maioria dos Executivos dos Munic\u00edpios e dos Estados brasileiros est\u00e3o acima do limite prudencial ou \u2013 o que \u00e9 mais alarmante \u2013 acima do limite legal de despesas com pessoal (54% da Receita Corrente L\u00edquida para as Prefeituras e 49% para os Governos de Estados e do DF). Os Legislativos, Tribunais de Contas, Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Judici\u00e1rios n\u00e3o ficam muito atr\u00e1s.<\/p>\n
Isso se explica facilmente: enquanto as receitas p\u00fablicas, dependentes da vol\u00e1til economia de mercado decresceram, as despesas com pessoal dos entes p\u00fablicos praticamente n\u00e3o se modificaram (ao inv\u00e9s, cresceram).<\/p>\n
Para tais situa\u00e7\u00f5es, a LRF (arts. 22 e 23) e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 169, \u00a7\u00a73\u00ba e 4\u00ba) d\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
1) redu\u00e7\u00e3o em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a (o que significa que pode chegar a 100%);
\n2) exonera\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o est\u00e1veis;
\n3) se n\u00e3o forem suficientes essas medidas, o servidor est\u00e1vel poder\u00e1 perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o \u00f3rg\u00e3o ou unidade administrativa objeto da redu\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
Existe, nos Munic\u00edpios, no Estado e na Uni\u00e3o, uma quantidade consider\u00e1vel de cargos comissionados, contratos tempor\u00e1rios e outros v\u00ednculos prec\u00e1rios que devem \u2013 em obedi\u00eancia ao texto constitucional \u2013 serem revistos.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 deu h\u00e1 muito o comando. O seu descumprimento doloso representa ato il\u00edcito \u2013 e, a depender do caso concreto, \u00edmprobo (Art. 11, II, da Lei 8.429\/92) e\/ou criminoso (Prevarica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
As receitas frustradas imp\u00f5em a diminui\u00e7\u00e3o de cargos comissionados, contratos tempor\u00e1rios e at\u00e9 mesmo servidores efetivos, especialmente os que eventualmente n\u00e3o desempenhem fun\u00e7\u00f5es relevantes para o Estado. N\u00e3o existe mais o dogma da intangibilidade do servidor de carreira, ap\u00f3s a Emenda Constitucional 19, de 1998.<\/p>\n
\u00c9 chegada a hora dos governantes deste pa\u00eds agirem como estadistas, deixando de lado a figura de meros defensores de mandatos.<\/p>\n
O enxugamento da m\u00e1quina e a admiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos mais qualificados para atividades essenciais. Esse \u00e9 o legado positivo que pode ser deixado pelo sumo \u00e1cido da crise atual do Estado brasileiro.<\/p>\n
Augusto Carlos Rocha de Lima Promotor de Justi\u00e7a<\/p>\n
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