Por Marcio Oliveira e Herval Sampaio<\/p>\n
As mudan\u00e7as na propaganda eleitoral promovidas pela Lei n\u00ba 13.165\/2015, rec\u00e9m-sancionada pela Presidente Dilma Roussef, tamb\u00e9m foram significativas, e v\u00e3o desde a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que pode ser realizada at\u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de carro de som.
\nO tempo de programa no r\u00e1dio e TV tamb\u00e9m foi reduzido, acabando com a propaganda fixa nas elei\u00e7\u00f5es para o cargo de vereador, que somente ser\u00e1 veiculado na forma de inser\u00e7\u00f5es.
\nO site\/portal novoeleitoral.com, que j\u00e1 noticiou as principais altera\u00e7\u00f5es promovidas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria, agora explica, em detalhes, o que muda na propaganda eleitoral. Essas mudan\u00e7as foram orientadas por uma te\u00f3rica redu\u00e7\u00e3o dos custos das campanhas eleitorais.
\n1 PER\u00cdODO DA PROPAGANDA
\n2 PROPAGANDA ANTECIPADA
\n3 PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
\n4 PROPAGANDA POR CARRO DE SOM
\n5 DEBATES
\n6 DA PROPAGANDA GRATUITA NO R\u00c1DIO E NA TELEVIS\u00c3O
\n7 DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO TEMPO DE R\u00c1DIO E TELEVIS\u00c3O DE CADA PARTIDO
\n8 PROIBI\u00c7\u00d5ES DA PROPAGANDA NO R\u00c1DIO E TELEVIS\u00c3O
\n9 DIREITO DE RESPOSTA<\/p>\n
1 PER\u00cdODO DA PROPAGANDA
\nDevido \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es efetivadas nos prazos de realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e registro de candidaturas, o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral tamb\u00e9m foi reduzido, passando a ser de, aproximadamente, 45 dias.
\nSegundo o novo texto legislativo, a propaganda eleitoral em geral ser\u00e1 permitida ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano eleitoral, inclusive na Internet, modificando em rela\u00e7\u00e3o ao texto anterior, que previa a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral ap\u00f3s o dia 5 de julho (art.36 e art. 57-A, da Lei n\u00ba 9.504\/97; art. 240, do C\u00f3digo Eleitoral).
\nNovo Texto
\nArt. 36. A propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o.
\n………………………………………………………………………….
\nArt. 57-A. \u00c9 permitida a propaganda eleitoral na internet, nos termos desta Lei, ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o.
\nTexto Antigo
\nArt. 36. A propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 5 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o.
\n………………………………………………………………………….
\nArt. 57-A. \u00c9 permitida a propaganda eleitoral na internet, nos termos desta Lei, ap\u00f3s o dia 5 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00e1 a propaganda eleitoral gratuita em r\u00e1dio e TV, foi reduzida de 45 para 35 dias (art.47, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nNovo Texto
\nArt. 47. As emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o e os canais de televis\u00e3o por assinatura mencionados no art. 57 reservar\u00e3o, nos trinta e cinco dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rio destinado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo.
\nTexto antigo
\nArt. 47. As emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o e os canais de televis\u00e3o por assinatura mencionados no art. 57 reservar\u00e3o, nos quarenta e cinco dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rio destinado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo.
\n2 PROPAGANDA ANTECIPADA
\nA propaganda realizada antes do prazo acima mencionado, denominada de propaganda antecipada ou propaganda extempor\u00e2nea, \u00e9 punida com a aplica\u00e7\u00e3o de multa que varia de R$ 5.000 a R$ 25.000. O art. 36-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es prev\u00ea algumas hip\u00f3teses que n\u00e3o se configuram propaganda antecipada.
\nPelo novo texto, n\u00e3o \u00e9 propaganda antecipada, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura, a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos e os seguintes atos, que poder\u00e3o ter cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, inclusive via internet (art. 36-A, caput, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nEm maiores detalhes, pelo novo texto, a Lei tamb\u00e9m menciona n\u00e3o caracterizar propaganda eleitoral antecipada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vias partid\u00e1rias e a respectiva distribui\u00e7\u00e3o de material informativo, a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos filiados que participar\u00e3o da disputa e a realiza\u00e7\u00e3o de debates entre os pr\u00e9-candidatos; a divulga\u00e7\u00e3o de posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive nas redes sociais; e a realiza\u00e7\u00e3o, a expensas de partido pol\u00edtico, de reuni\u00f5es de iniciativa da sociedade civil, de ve\u00edculo ou meio de comunica\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partid\u00e1rias.
\nNovo Texto
\nArt. 36-A. N\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o envolvam pedido expl\u00edcito de voto, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura, a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos e os seguintes atos, que poder\u00e3o ter cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, inclusive via internet:
\n…………………………………………………………………………..
\nIII – a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vias partid\u00e1rias e a respectiva distribui\u00e7\u00e3o de material informativo, a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos filiados que participar\u00e3o da disputa e a realiza\u00e7\u00e3o de debates entre os pr\u00e9-candidatos;
\n…………………………………………………………………………..
\nV – a divulga\u00e7\u00e3o de posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive nas redes sociais;
\nVI – a realiza\u00e7\u00e3o, a expensas de partido pol\u00edtico, de reuni\u00f5es de iniciativa da sociedade civil, de ve\u00edculo ou meio de comunica\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partid\u00e1rias.
\n\u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a transmiss\u00e3o ao vivo por emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o das pr\u00e9vias partid\u00e1rias, sem preju\u00edzo da cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.
\n\u00a7 2\u00ba Nas hip\u00f3teses dos incisos I a VI do caput, s\u00e3o permitidos o pedido de apoio pol\u00edtico e a divulga\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-candidatura, das a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver.
\n\u00a7 3\u00ba O disposto no \u00a7 2\u00ba n\u00e3o se aplica aos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o social no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.
\nTexto antigo
\nArt. 36-A. N\u00e3o ser\u00e1 considerada propaganda eleitoral antecipada:
\n…………………………………………………………………………..
\nIII – a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vias partid\u00e1rias e sua divulga\u00e7\u00e3o pelos instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o intrapartid\u00e1ria;
\n…………………………………………………………………………..
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 vedada a transmiss\u00e3o ao vivo por emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o das pr\u00e9vias partid\u00e1rias.<\/p>\n
3 PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
\nDiversas modifica\u00e7\u00f5es foram realizadas nas regras gerais de propaganda eleitoral, que trar\u00e3o impacto direto nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em especial aos candidatos que possuem poucos recursos para custear a sua campanha.
\nA propaganda dos candidatos a cargo majorit\u00e1rio (Presidente da Rep\u00fablica, Governador, Senador e Prefeito) de ver\u00e1 constar os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes, de modo claro e leg\u00edvel, em tamanho n\u00e3o inferior a 30% do nome do titular (art. 36, \u00a74\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97). Essa altera\u00e7\u00e3o visa dar mais destaque aos candidatos que o eleitor nunca percebe que est\u00e1 votando, mas que muitas vezes terminam por assumir os cargos dos titulares e concluem os mandatos respectivos.
\nNovo Texto
\nArt. 36 ………………………………………………………………………….
\n…………………………………………………………………………..
\n\u00a7 4\u00ba Na propaganda dos candidatos a cargo majorit\u00e1rio dever\u00e3o constar, tamb\u00e9m, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e leg\u00edvel, em tamanho n\u00e3o inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular.
\nTexto antigo
\nArt. 36 …………………………………………………………………………
\n…………………………………………………………………………..
\n\u00a7 4\u00ba Na propaganda dos candidatos a cargo majorit\u00e1rio, dever\u00e3o constar, tamb\u00e9m, o nome dos candidatos a vice ou a suplentes de Senador, de modo claro e leg\u00edvel, em tamanho n\u00e3o inferior a 10% (dez por cento) do nome do titular.
\nA propaganda em bens particulares continua a ser livre e sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral ou da autoridade p\u00fablica. Houve, entretanto, importantes altera\u00e7\u00f5es, quase sempre despercebidas pelos analistas das modifica\u00e7\u00f5es, que impactar\u00e1 diretamente a campanha eleitoral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012.
\nN\u00e3o \u00e9 mais permitida propaganda de qualquer esp\u00e9cie em bens p\u00fablicos, bens que dependam de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico e nos bens de uso comum, passando a ser proibida a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o a tinta (pintura). Ficou proibida tamb\u00e9m a exposi\u00e7\u00e3o de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nas cal\u00e7adas, passarelas, canteiros e jardins p\u00fablicos, de modo que a propaganda de rua ser\u00e1 bem restrita (art. 37, caput, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nOutro aspecto interessante de se destacar, \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida a propaganda em forma de pintura ou inscri\u00e7\u00e3o em paredes ou outro bem particular, sendo permitido somente a propaganda por meio de adesivo ou papel, em tamanho n\u00e3o superior a 0,5m\u00b2 (meio metro quadrado), diminuindo significativamente o tamanho permitido anteriormente, que era de 4m\u00b2 (quatro metros quadrados) e que poderia ser em pintura ou inscri\u00e7\u00e3o a tinta (art. 37, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nNovo Texto
\nArt. 37. Nos bens cujo uso dependa de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico, ou que a ele perten\u00e7am, e nos bens de uso comum, inclusive postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos, \u00e9 vedada a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta e exposi\u00e7\u00e3o de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.
\n…………………………………………………………………………..
\n\u00a72\u00ba Em bens particulares, independe de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a municipal e de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou papel, n\u00e3o exceda a 0,5 m\u00b2 (meio metro quadrado) e n\u00e3o contrarie a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, sujeitando-se o infrator \u00e0s penalidades previstas no \u00a71\u00ba.
\nTexto antigo
\nArt. 37. Nos bens cujo uso dependa de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do Poder P\u00fablico, ou que a ele perten\u00e7am, e nos de uso comum, inclusive postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos, \u00e9 vedada a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta, fixa\u00e7\u00e3o de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados.
\n…………………………………………………………………………..
\n\u00a72\u00ba Em bens particulares, independe de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a municipal e de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral por meio da fixa\u00e7\u00e3o de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscri\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o excedam a 4m\u00b2 (quatro metros quadrados) e que n\u00e3o contrariem a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, sujeitando-se o infrator \u00e0s penalidades previstas no \u00a71\u00ba.
\n 4 PROPAGANDA POR CARRO DE SOM
\nManteve-se a possibilidade de realizar propaganda por meio de carro de som, distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, caminhada e carreta, at\u00e9 \u00e0s 22 horas do dia que antecede a elei\u00e7\u00e3o, permitindo-se a divulga\u00e7\u00e3o de jingles e mensagens de candidatos.
\nAcrescentou-se, entretanto, um conceito legal do que seja carro de som, evitando-se assim que determinados ve\u00edculos sejam apreendidos por n\u00e3o serem considerados como tal. Pelo novo texto, considera-se carro de som, ve\u00edculo automotor que usa equipamento de som com pot\u00eancia nominal de amplifica\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 10.000 (dez mil) watts, ou qualquer outro ve\u00edculo, motorizado ou n\u00e3o, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos (art. 39, \u00a79\u00ba-A, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nObserve que fica expressamente autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda com som em bicicletas, ciclomotores, motocicletas, motonetas, carro\u00e7as, charretes, e outros, sendo importante observar que a normatividade eleitoral n\u00e3o elimina as exig\u00eancias das demais normas aplic\u00e1veis, tais como o C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito, normas ambientais e de prote\u00e7\u00e3o aos animais, por exemplo.
\nNovo Texto
\nArt. 39. ……………………………………………………………
\n………………………………………………………………………….
\n\u00a7 9\u00ba-A. Considera-se carro de som, al\u00e9m do previsto no \u00a7 12, qualquer ve\u00edculo, motorizado ou n\u00e3o, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
\nTexto antigo
\nArt. 39. ……………………………………………………………
\n………………………………………………………………………….
\n\u00a7 9\u00ba-A. N\u00c3O EXISTIA<\/p>\n
5 DEBATES
\nContinua sendo facultada \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de debates entre os candidatos nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias ou proporcionais. Houve, entretanto, modifica\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 obrigatoriedade da participa\u00e7\u00e3o dos candidatos. Pelo texto anteriormente em vigor, obrigatoriamente, a promotora do debate deveria convidar candidatos dos partidos com representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, independentemente da quantidade de deputados.
\nPelo novo texto, \u00e9 assegurada a participa\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3ria a expedi\u00e7\u00e3o de convites, aos candidatos de partidos que tenham representa\u00e7\u00e3o superior a nove deputados, sendo facultado o convite aos demais candidatos (art. 46, caput, da Lei n\u00ba 9.504\/97). Com a nova regra, os partidos com baixa representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados somente participar\u00e3o dos debates a crit\u00e9rio da emissora de r\u00e1dio ou televis\u00e3o promotora do evento.
\nNovo Texto
\nArt. 46. Independentemente da veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral gratuita no hor\u00e1rio definido nesta Lei, \u00e9 facultada a transmiss\u00e3o por emissora de r\u00e1dio ou televis\u00e3o de debates sobre as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1ria ou proporcional, sendo assegurada a participa\u00e7\u00e3o de candidatos dos partidos com representa\u00e7\u00e3o superior a nove Deputados, e facultada a dos demais, observado o seguinte:
\n…………………………………………………………………………..
\n\u00a7 5\u00ba Para os debates que se realizarem no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o consideradas aprovadas as regras, inclusive as que definam o n\u00famero de participantes, que obtiverem a concord\u00e2ncia de pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos candidatos aptos, no caso de elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, e de pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es com candidatos aptos, no caso de elei\u00e7\u00e3o proporcional.
\nTexto antigo
\nArt. 46. Independentemente da veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral gratuita no hor\u00e1rio definido nesta Lei, \u00e9 facultada a transmiss\u00e3o, por emissora de r\u00e1dio ou televis\u00e3o, de debates sobre as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1ria ou proporcional, sendo assegurada a participa\u00e7\u00e3o de candidatos dos partidos com representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, e facultada a dos demais, observado o seguinte:
\n…………………………………………………………………………..
\n\u00a7 5\u00ba Para os debates que se realizarem no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concord\u00e2ncia de pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos candidatos aptos no caso de elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, e de pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es com candidatos aptos, no caso de elei\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n
6 DA PROPAGANDA GRATUITA NO R\u00c1DIO E NA TELEVIS\u00c3O
\nTamb\u00e9m houve mudan\u00e7as significativas nas regras da propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A primeira e principal delas foi a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo da propaganda, que passa a ser de trinta e cinco dias. Pelo texto anterior esse prazo era de 45 dias (Art. 47, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nTamb\u00e9m foi reduzido o tempo de cada programa, que no caso das elei\u00e7\u00f5es municipais passa a ser de somente dez minutos, ao contr\u00e1rio do tempo anterior que era de trinta minutos (art. 47, \u00a71\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 9.504\/97). A propaganda dos candidatos a prefeito ser\u00e1 realizada todos os dias, n\u00e3o havendo mais a divis\u00e3o entre prefeitos e vereadores no hor\u00e1rio fixo. A propaganda dos candidatos a vereador somente ser\u00e1 veiculado na forma de inser\u00e7\u00f5es, de trinta e sessenta segundos di\u00e1rios, que ocupar\u00e3o o tempo total di\u00e1rio de setenta minutos, divididos entre as cinco e as vinte e quatro horas, na propor\u00e7\u00e3o de 60% do tempo para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias e 40% para vereadores (art. 47, \u00a71\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nNovo Texto
\nArt. 47. As emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o e os canais de televis\u00e3o por assinatura mencionados no art. 57 reservar\u00e3o, nos trinta e cinco dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rio destinado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo.
\n\u00a7 1\u00ba ………………………………………………………………….
\n……………………………………………………………………..
\nVI – nas elei\u00e7\u00f5es para Prefeito, de segunda a s\u00e1bado:
\na) das sete horas \u00e0s sete horas e dez minutos e das doze horas \u00e0s doze horas e dez minutos, no r\u00e1dio;
\nb) das treze horas \u00e0s treze horas e dez minutos e das vinte horas e trinta minutos \u00e0s vinte horas e quarenta minutos, na televis\u00e3o;
\nVII – ainda nas elei\u00e7\u00f5es para Prefeito, e tamb\u00e9m nas de Vereador, mediante inser\u00e7\u00f5es de trinta e sessenta segundos, no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, totalizando setenta minutos di\u00e1rios, de segunda-feira a domingo, distribu\u00eddas ao longo da programa\u00e7\u00e3o veiculada entre as cinco e as vinte e quatro horas, na propor\u00e7\u00e3o de 60% (sessenta por cento) para Prefeito e 40% (quarenta por cento) para Vereador.
\nTexto antigo
\nArt. 47. As emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o e os canais de televis\u00e3o por assinatura mencionados no art. 57 reservar\u00e3o, nos quarenta e cinco dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rio destinado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo.
\n\u00a7 1\u00ba ………………………………………………………………….
\n……………………………………………………………………..
\nVI \u2013 nas elei\u00e7\u00f5es para Prefeito e Vice-Prefeito, \u00e0s segundas, quartas e sextas-feiras:
\na) das sete horas \u00e0s sete horas e trinta minutos e das doze horas \u00e0s doze horas e trinta minutos, no r\u00e1dio;
\nb) das treze horas \u00e0s treze horas e trinta minutos e das vinte horas e trinta minutos \u00e0s vinte e uma horas, na televis\u00e3o;
\nVII \u2013 nas elei\u00e7\u00f5es para Vereador, \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras e aos s\u00e1bados, nos mesmos hor\u00e1rios previstos no inciso anterior.<\/p>\n
7 DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO TEMPO DE R\u00c1DIO E TELEVIS\u00c3O DE CADA PARTIDO
\nFoi alterada tamb\u00e9m a forma de distribui\u00e7\u00e3o do tempo de r\u00e1dio e TV entre os candidatos, em fun\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos na C\u00e2mara dos Deputados. (Art. 47, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nO tempo que ser\u00e1 distribu\u00eddo igualitariamente entre todos os partidos ser\u00e1 somente 10% de todo o tempo dispon\u00edvel, enquanto que 90% desse tempo ser\u00e1 distribu\u00eddo proporcional \u00e0 representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. No caso de coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias somente ser\u00e3o contabilizadas as representa\u00e7\u00f5es dos seis maiores partidos que integram a coliga\u00e7\u00e3o, enquanto que nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais a soma de todos os partidos que a integram (art. 47, \u00a72\u00ba, I e II, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nPelo texto antigo, o tempo distribu\u00eddo igualitariamente era de 1\/3 (um ter\u00e7o) e 2\/3 (dois ter\u00e7os) distribu\u00eddos proporcionalmente \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, considerando-se, em qualquer caso, todos os partidos que compunham a coliga\u00e7\u00e3o. Com a redu\u00e7\u00e3o do tempo total de propaganda eleitoral e as novas f\u00f3rmulas de distribui\u00e7\u00e3o do tempo, os partidos sem representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados praticamente n\u00e3o participar\u00e3o da campanha no r\u00e1dio e TV, o que beneficia os partidos com maior representa\u00e7\u00e3o.
\nNovo Texto
\nArt. 47. ………………………………………………………………..
\n……………………………………………………………………..
\n\u00a72\u00ba Os hor\u00e1rios reservados \u00e0 propaganda de cada elei\u00e7\u00e3o, nos termos do \u00a7 1o, ser\u00e3o distribu\u00eddos entre todos os partidos e coliga\u00e7\u00f5es que tenham candidato, observados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – 90% (noventa por cento) distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados, considerados, no caso de coliga\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, o resultado da soma do n\u00famero de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coliga\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais, o resultado da soma do n\u00famero de representantes de todos os partidos que a integrem;
\nII – 10% (dez por cento) distribu\u00eddos igualitariamente.
\nTexto antigo
\nArt. 47. ………………………………………………………………..
\n……………………………………………………………………..
\n\u00a7 2\u00ba Os hor\u00e1rios reservados \u00e0 propaganda de cada elei\u00e7\u00e3o, nos termos do par\u00e1grafo anterior, ser\u00e3o distribu\u00eddos entre todos os partidos e coliga\u00e7\u00f5es que tenham candidato e representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, observados os seguintes crit\u00e9rios :
\nI – 2\/3 (dois ter\u00e7os) distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados, considerado, no caso de coliga\u00e7\u00e3o, o resultado da soma do n\u00famero de representantes de todos os partidos que a integram;
\nII – do restante, 1\/3 (um ter\u00e7o) distribu\u00eddo igualitariamente e 2\/3 (dois ter\u00e7os) proporcionalmente ao n\u00famero de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a C\u00e2mara dos Deputados, considerado, no caso de coliga\u00e7\u00e3o, o resultado da soma do n\u00famero de representantes de todos os partidos que a integram.<\/p>\n
8 PROIBI\u00c7\u00d5ES DA PROPAGANDA NO R\u00c1DIO E TELEVIS\u00c3O
\nO texto novo passou a prever que somente podem aparecer na propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, candidatos, caracteres com propostas, fotos, jingles, clipes com m\u00fasica ou vinhetas, inclusive de passagem, com indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do candidato ou do partido, bem como seus apoiadores (Art. 54, da Lei n\u00ba 9.504\/97). Quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cenas externas e entrevistas, a Lei somente permite no caso do pr\u00f3prio candidato participar, expondo realiza\u00e7\u00f5es de governo ou da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, falhas administrativas e defici\u00eancias verificadas em obras e servi\u00e7os p\u00fablicos em geral e atos parlamentares e debates legislativos (Art. 54, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nNovo Texto
\nArt. 54. Nos programas e inser\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o destinados \u00e0 propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e3o aparecer, em grava\u00e7\u00f5es internas e externas, observado o disposto no \u00a7 2\u00ba, candidatos, caracteres com propostas, fotos, jingles, clipes com m\u00fasica ou vinhetas, inclusive de passagem, com indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do candidato ou do partido, bem como seus apoiadores, inclusive os candidatos de que trata o \u00a71\u00ba do art. 53-A, que poder\u00e3o dispor de at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inser\u00e7\u00e3o, sendo vedadas montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, desenhos animados e efeitos especiais.
\n\u00a71\u00ba No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 permitida, nos programas de que trata este artigo, a participa\u00e7\u00e3o de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos.
\n\u00a72\u00ba Ser\u00e1 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de entrevistas com o candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, exponha:
\nI \u2013 realiza\u00e7\u00f5es de governo ou da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\nII – falhas administrativas e defici\u00eancias verificadas em obras e servi\u00e7os p\u00fablicos em geral;
\nIII – atos parlamentares e debates legislativos.
\nTexto antigo
\nArt. 54. Dos programas de r\u00e1dio e televis\u00e3o destinados \u00e0 propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidad\u00e3o n\u00e3o filiado a outra agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou a partido integrante de outra coliga\u00e7\u00e3o, sendo vedada a participa\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa mediante remunera\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 permitida, nos programas de que trata este artigo, a participa\u00e7\u00e3o de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos.<\/p>\n
9 DIREITO DE RESPOSTA
\nIntencionando disciplinar especificamente as ofensas realizadas por meio da rede mundial de computadores, passou-se a prever um prazo espec\u00edfico para o acionamento judicial em busca de direito de resposta para esse meio de veicula\u00e7\u00e3o, que passa a ser a qualquer tempo, se o conte\u00fado estiver ainda no ar na internet, ou em 72 horas ap\u00f3s a sua retirada (Art. 58, \u00a71\u00ba, inciso IV, da Lei n\u00ba 9.504\/97).
\nNovo Texto
\nArt. 58. ………………………………………………………………
\n\u00a71\u00ba …………………………………………………………………….
\n…………………………………………………………………………..
\nIV – a qualquer tempo, quando se tratar de conte\u00fado que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 (setenta e duas) horas, ap\u00f3s a sua retirada.
\nTexto antigo
\nArt. 58. ………………………………………………………………
\n\u00a71\u00ba …………………………………………………………………….
\n…………………………………………………………………………..
\nIV \u2013 N\u00c3O EXISTIA<\/p>\n
As mudan\u00e7as, acima explicadas em detalhes, tem como objetivo a redu\u00e7\u00e3o dos custos das elei\u00e7\u00f5es. Mas se percebe, claramente, que tais altera\u00e7\u00f5es refor\u00e7am a manuten\u00e7\u00e3o dos partidos maiores que j\u00e1 possuem representa\u00e7\u00e3o significativa na C\u00e2mara dos Deputados, diminuindo a competitividade dos partidos menores.
\nPor outro lado, muitos dos empregos que s\u00e3o gerados durante as elei\u00e7\u00f5es municipais, em especial com a elabora\u00e7\u00e3o, impress\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de material de propaganda, n\u00e3o ser\u00e3o mais gerados, diminuindo a expectativa de recursos financeiros que sempre movimentam a economia dos munic\u00edpios na \u00e9poca dos pleitos eleitorais.<\/p>\n
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Fonte: www.novoeleitoral.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Marcio Oliveira e Herval Sampaio As mudan\u00e7as na propaganda eleitoral promovidas pela Lei n\u00ba 13.165\/2015, rec\u00e9m-sancionada pela Presidente Dilma…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1534,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,5],"tags":[],"class_list":["post-1533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opiniao"],"yoast_head":"\n