{"id":15313,"date":"2019-07-30T16:24:58","date_gmt":"2019-07-30T19:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=15313"},"modified":"2019-07-30T16:24:58","modified_gmt":"2019-07-30T19:24:58","slug":"saiba-o-que-esta-na-pauta-congresso-para-o-segundo-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/saiba-o-que-esta-na-pauta-congresso-para-o-segundo-semestre\/","title":{"rendered":"Saiba o que est\u00e1 na pauta do Congresso para o segundo semestre"},"content":{"rendered":"

Reformas da Previd\u00eancia, tribut\u00e1ria, Or\u00e7amento e Eduardo embaixador<\/p>\n

Saiba o que est\u00e1 na pauta do Congresso para o segundo semestre \u2013 O Congresso Nacional volta oficialmente aos trabalhos na pr\u00f3xima 5\u00aa feira (1.ago.2019). Com isso, assuntos que estavam em pauta no 1\u00ba semestre voltam ao centro dos debates e podem ter desfechos nos pr\u00f3ximos meses. Est\u00e3o entre eles a reforma da Previd\u00eancia, a tribut\u00e1ria, o Or\u00e7amento para 2020, medidas provis\u00f3rias, vetos presidenciais e a poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos.<\/p>\n

Considerado o projeto \u201cprioridade zero\u201d do governo federal, a reforma do sistema de aposentadorias j\u00e1 tramita na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 160 dias. Aprovada em 1\u00ba turno em 12 de julho, a mat\u00e9ria contou com 379 votos favor\u00e1veis e 1 qu\u00f3rum recorde de 510 dos 513 deputados participando da an\u00e1lise. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), \u00e9 preciso que se tenha 308 votos em 2 turnos para que a mat\u00e9ria v\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

Os \u00faltimos dias de sess\u00f5es antes do recesso congressual foram cheios de trabalho, com sess\u00f5es entrando pela madrugada e muita negocia\u00e7\u00e3o do governo e do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que n\u00e3o fossem aprovadas altera\u00e7\u00f5es que desidratassem a proposta. Passaram regras mais leves para policiais, mulheres, professores e homens, mas a economia prevista em 10 anos pelo Executivo, de R$ 1 trilh\u00e3o, n\u00e3o foi t\u00e3o afetada. A equipe econ\u00f4mica estimou o impacto do texto final em R$ 933 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O 2\u00ba turno de vota\u00e7\u00e3o da reforma est\u00e1 marcado para 6 de agosto. Para ele ser realizado, s\u00e3o necess\u00e1rias 5 sess\u00f5es de debates ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno. At\u00e9 agora, j\u00e1 foram realizadas 3.<\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou em plen\u00e1rio 60 propostas nos primeiros 6 meses do ano, sendo que a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) analisou favoravelmente 117 outras proposi\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter conclusivo.<\/p>\n

Pr\u00f3xima na fila de reformas previstas pelo governo para impulsionar a economia \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Esta, contudo, est\u00e1 em est\u00e1gio bem mais inicial de tramita\u00e7\u00e3o. Isso porque n\u00e3o h\u00e1 1 consenso sobre qual proposta vingar\u00e1 no Congresso. Hoje h\u00e1 2 op\u00e7\u00f5es, uma no Senado, baseada em texto do ex-deputado Luis Carlos Hauly (PSDB), e outra na C\u00e2mara, do economista Bernard Appy.<\/p>\n

Ainda no forno para ser enviada aos congressistas est\u00e1 mais 1 plano de simplifica\u00e7\u00e3o de tributos feito pela secretaria especial da Receita Federal, comandada pelo economista Marcos Cintra. Tanto os deputados como os senadores j\u00e1 instalaram comiss\u00f5es para analisar suas propostas e as discuss\u00f5es devem ter in\u00edcio na volta do recesso.<\/p>\n

Outro tema que deve ser analisado na 2\u00aa metade do ano \u00e9 o Or\u00e7amento para 2020. A LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) ainda n\u00e3o foi apreciada nem na CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento). Em tese, os pol\u00edticos s\u00f3 poderiam ter f\u00e9rias no meio do ano ap\u00f3s analisarem este tema, mas como n\u00e3o houve tempo por conta da Previd\u00eancia, optou-se pelo chamado \u201crecesso branco\u201d, quando n\u00e3o s\u00e3o convocadas sess\u00f5es deliberativas e eles acabam, na pr\u00e1tica, por n\u00e3o trabalhar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no mesmo tema, o governo federal tem at\u00e9 31 de agosto para enviar a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), que define quanto cada minist\u00e9rio ter\u00e1, de fato, para gastar no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

Na conta do Executivo est\u00e1 tamb\u00e9m a responsabilidade de indicar o embaixador do Brasil em Washington (D.C). N\u00e3o h\u00e1 prazo para que isso aconte\u00e7a. O presidente Jair Bolsonaro quer que seu filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, seja o representante do pa\u00eds nos EUA. Saiba o que est\u00e1 na pauta do Congresso para o segundo semestre<\/p>\n

Mesmo sem nem ter encaminhado ao Senado a indica\u00e7\u00e3o, onde Eduardo deve ser sabatinado e ter o nome aprovado, a decis\u00e3o de Bolsonaro j\u00e1 divide os senadores. A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a considerar o ato 1 grande erro do presidente.<\/p>\n

Nas m\u00e3os da Casa Alta tamb\u00e9m est\u00e3o importantes projetos na \u00e1rea de Infraestrutura como o que determina que 20% dos recursos que seriam destinados para o Fundo Social do pr\u00e9-sal sejam investidos no setor de \u00f3leo e g\u00e1s. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi analisada pelos senadores, foi \u00e0 C\u00e2mara, mas sofreu altera\u00e7\u00f5es e agora est\u00e1 de volta. Outro \u00e9 o Projeto de Lei 10985\/2018, que determina a cria\u00e7\u00e3o de 1 fundo para financiar a expans\u00e3o da rede de gasodutos de transporte e escoamento de g\u00e1s natural.<\/p>\n

O texto-base da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (PL 1292\/95) tamb\u00e9m j\u00e1 foi aprovado pelos deputados, que ainda votar\u00e3o trechos espec\u00edficos do projeto, os chamados \u201cdestaques\u201d. \u00c9 preciso que se ven\u00e7a essa etapa para que a medida continue a tramitar e seja avaliada pelos senadores.<\/p>\n

A permiss\u00e3o para a Uni\u00e3o ressarcir a Petrobras em US$ 9 bilh\u00f5es pela revis\u00e3o do contrato da cess\u00e3o onerosa tamb\u00e9m deve vir dos congressistas. \u00c9 preciso que se aprove a medida antes do leil\u00e3o do excedente de petr\u00f3leo, previsto para o dia 6 de novembro. A garantia da possibilidade do ressarcimento foi colocado como condi\u00e7\u00e3o pela Petrobras para finalizar a revis\u00e3o a negocia\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Vetos e medidas provis\u00f3rias<\/p>\n

H\u00e1 14 vetos pendentes de an\u00e1lise, sendo que 8 travam a pauta do Congresso. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n

Veto 19\/2019: dispositivo estabelecia o aumento da pena m\u00ednima para o traficante que comandar organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A alta seria de 5 para 8 anos de reclus\u00e3o \u2013com pena m\u00e1xima de 15 anos. A altera\u00e7\u00e3o estabelecia em 1 de seus incisos uma redu\u00e7\u00e3o de pena de 1\/6 a 1\/3 se \u201cas circunst\u00e2ncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta\u201d.<\/p>\n

Veto 23\/2019: trecho de projeto de lei que determina a cria\u00e7\u00e3o de uma lista tr\u00edplice com sugest\u00e3o de nomes para que o presidente escolha os diretores das 12 ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, 11 MPs aguardam vota\u00e7\u00e3o (duas publicadas, 8 em comiss\u00f5es mistas e uma na C\u00e2mara).\"\"<\/a><\/p>\n

fonte<\/em>:www.i9treinamentos.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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