{"id":15257,"date":"2019-07-25T09:34:23","date_gmt":"2019-07-25T12:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=15257"},"modified":"2019-07-25T09:34:23","modified_gmt":"2019-07-25T12:34:23","slug":"governo-autoriza-saque-anual-de-contas-ativas-e-inativas-fgts-e-libera-pispasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/governo-autoriza-saque-anual-de-contas-ativas-e-inativas-fgts-e-libera-pispasep\/","title":{"rendered":"Governo autoriza saque anual de contas ativas e inativas do FGTS e libera PIS\/Pasep"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Medidas devem injetar R$ 30 bilh\u00f5es na economia este ano e garantir crescimento adicional de 0,35 p.p. em 12 meses<\/p>\n

Governo autoriza saque anual de contas ativas e inativas do FGTS e libera PIS\/Pasep \u2013 O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24\/07) medidas para aprimorar o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Entre as iniciativas, que se aplicam \u00e0s contas ativas e inativas, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Saque-Anivers\u00e1rio, que vai conceder ao trabalhador, a partir de 2020, a possibilidade de sacar, anualmente, um percentual de seu saldo. Outras novidades s\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o de um saque imediato de at\u00e9 R$ 500 por conta vinculada e a amplia\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o dos resultados do fundo. Tamb\u00e9m foi anunciada uma nova libera\u00e7\u00e3o para saques do fundo PIS\/Pasep.<\/p>\n

As medidas devem representar um aumento na produtividade da economia, reduzindo a m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o e ampliando o acesso do trabalhador a recursos do FGTS e do PIS\/Pasep. A estimativa do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 de que, em um per\u00edodo de 12 meses, as mudan\u00e7as gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia. Em at\u00e9 10 anos, a expectativa \u00e9 de que sejam criados tr\u00eas milh\u00f5es de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,6 pontos percentuais.<\/p>\n

Os saques do FGTS e do PIS\/Pasep para este ano podem resultar numa libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es na economia \u2013 R$ 28 bilh\u00f5es do FGTS e R$ 2 bilh\u00f5es do PIS\/Pasep. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS \u00e9 de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es, totalizando assim R$ 42 bilh\u00f5es de saques. As novas medidas foram elaboradas de forma a n\u00e3o ampliar os custos aos empregadores e garantir o financiamento da habita\u00e7\u00e3o popular e da sa\u00fade com recursos do FGTS.<\/p>\n

Com essa medida, 96 milh\u00f5es de trabalhadores dever\u00e3o ser beneficiados, n\u00famero quatro vezes maior do que o registrado h\u00e1 dois anos, quando o governo liberou o saque de contas inativas. Cerca de 80% das contas existentes no FGTS possuem saldo de at\u00e9 500 reais. Atualmente, existem 260 milh\u00f5es de contas vinculadas ao Fundo.<\/p>\n

Saque-anivers\u00e1rio<\/p>\n

O Saque-Anivers\u00e1rio vai permitir a realiza\u00e7\u00e3o de saques anuais, o que garantir\u00e1 mais autonomia ao trabalhador, que poder\u00e1 contar com uma renda extra e optar pela melhor forma de utilizar o seu dinheiro depositado no FGTS. Os interessados em migrar para esta<\/p>\n

modalidade ter\u00e3o que comunicar a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a partir de outubro de 2019. Ao confirmar a mudan\u00e7a, o trabalhador deixar\u00e1 de efetuar o saque em caso de rescis\u00e3o de contrato de trabalho.<\/p>\n

A migra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Caso o cotista n\u00e3o comunique \u00e0 Caixa o interesse em migrar, permanecer\u00e1 na regra anterior. Quem realizar a mudan\u00e7a, por quest\u00e3o de previsibilidade do fundo, s\u00f3 poder\u00e1 retornar \u00e0 modalidade anterior ap\u00f3s dois anos a partir da data de solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 tamb\u00e9m altera\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa para quem migrar para o Saque-Anivers\u00e1rio. O valor da multa de 40% permanece exatamente o mesmo, independentemente de qual seja a op\u00e7\u00e3o de saque do trabalhador.<\/p>\n

O calend\u00e1rio do Saque-Anivers\u00e1rio de 2020 ser\u00e1 divulgado pela Caixa. A partir de 2021, a libera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no primeiro dia do m\u00eas de anivers\u00e1rio do cotista at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil nos dois meses subsequentes. Por exemplo: se a data de anivers\u00e1rio for dia 10 de mar\u00e7o, o trabalhador ter\u00e1 de 1\u00ba de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio para efetuar o saque. Em resumo, o cotista ter\u00e1 tr\u00eas meses para sacar seu dinheiro \u2013 o m\u00eas do seu anivers\u00e1rio e os dois meses seguintes. Caso o trabalhador n\u00e3o saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.<\/p>\n

As demais hip\u00f3teses de saque, como as relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, a doen\u00e7as graves, \u00e0 aposentadoria e ao falecimento, n\u00e3o foram alteradas. O trabalhador, poder\u00e1, portanto, mesmo em caso de op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio, utilizar seu saldo para compra de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o ou us\u00e1-lo para pagar d\u00edvidas resultantes de financiamento habitacional.<\/p>\n

Limite de saque por faixa de saldo<\/p>\n

No Saque-Anivers\u00e1rio, cotistas com saldo menor poder\u00e3o sacar anualmente percentuais maiores, fortalecendo o car\u00e1ter distributivo do fundo e beneficiando principalmente a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a nova modalidade contar\u00e1 com um escalonamento similar ao que ocorre no c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR), ou seja, para os saldos que excederem o valor final da faixa anterior, ser\u00e1 acrescida a parcela adicional no saque anual, conforme abaixo:<\/p>\n

Saque imediato<\/p>\n

Neste ano, os trabalhadores poder\u00e3o realizar um saque imediato de at\u00e9 R$ 500,00 por conta ativa e inativa no FGTS, a partir de setembro. Se o cotista tiver mais de uma conta, por exemplo, poder\u00e1 sacar at\u00e9 R$ 500,00 de cada uma delas, podendo resgatar valores superiores ao estabelecido.<\/p>\n

Se o trabalhador tiver conta poupan\u00e7a na Caixa, o saque ser\u00e1 depositado automaticamente em sua conta. No caso de n\u00e3o desejar retirar os recursos, \u00e9 necess\u00e1rio informar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira para que os valores n\u00e3o sacados retornem a sua conta vinculada ao FGTS.<\/p>\n

Quem n\u00e3o possui conta na Caixa dever\u00e1 seguir o cronograma que ser\u00e1 divulgado pelo banco. Para quem possui Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, o saque pode ser feito no caixa autom\u00e1tico. Os saques inferiores a R$ 100,00 poder\u00e3o ser realizados em casas lot\u00e9ricas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e n\u00famero do CPF.<\/p>\n

Divis\u00e3o de resultados do FGTS<\/p>\n

A divis\u00e3o dos resultados do FGTS foi modificada, o que impactar\u00e1 na rentabilidade do fundo e beneficiar\u00e1 o trabalhador. Assim como no modelo anterior, o fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente \u00e0 Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. A mudan\u00e7a \u00e9 que o percentual de rendimento do FGTS destinado ao cotista foi ampliado de 50% para 100%, ou seja, os trabalhadores passar\u00e3o a receber, anualmente, a integralidade do lucro total obtido.\u00a0 Garantia de empr\u00e9stimo<\/p>\n

O trabalhador que migrar para o Saque-Anivers\u00e1rio poder\u00e1 utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empr\u00e9stimo pessoal. O modelo \u00e9 similar \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR).<\/p>\n

Neste caso, o pagamento das parcelas do empr\u00e9stimo em vencimento ser\u00e1 descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transfer\u00eancia de recursos do Saque-Anivers\u00e1rio. Tal medida deve ampliar o acesso ao cr\u00e9dito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores \u00e0s modalidades usualmente destinadas a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

PIS\/PASEP<\/p>\n

O governo anunciou tamb\u00e9m que haver\u00e1 mais uma oportunidade para sacar os recursos do fundo PIS\/Pasep. Diferentemente dos saques anteriores, n\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poder\u00e3o sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil.<\/p>\n

O saque para herdeiros ser\u00e1 facilitado. O dependente ter\u00e1 acesso ao recurso apresentando a certid\u00e3o de dependente do INSS. No caso de sucessores \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e tamb\u00e9m declarar que n\u00e3o h\u00e1 outros herdeiros conhecidos.<\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o \u2013 Saque Certo \u2013 Direito de quem trabalha (24\/07\/2019)\"\"<\/a><\/p>\n

fonte:www.i9treinamentos.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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