{"id":15132,"date":"2019-07-18T09:02:26","date_gmt":"2019-07-18T12:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=15132"},"modified":"2019-07-18T09:02:26","modified_gmt":"2019-07-18T12:02:26","slug":"estados-e-municipios-devem-entrar-na-reforma-da-previdencia-em-pec-paralela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/estados-e-municipios-devem-entrar-na-reforma-da-previdencia-em-pec-paralela\/","title":{"rendered":"Estados e munic\u00edpios devem entrar na reforma da Previd\u00eancia em PEC paralela"},"content":{"rendered":"

Estados e munic\u00edpios devem entrar na reforma da Previd\u00eancia em PEC paralela \u2013 O Senado dever\u00e1 incluir os servidores p\u00fablicos estaduais e municipais na reforma da Previd\u00eancia Social por meio de uma segunda proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6\/2019) poder\u00e1 ser aprovado pelos senadores no pr\u00f3ximo semestre sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A nova PEC caminhar\u00e1 ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitir\u00e1 que o grosso da reforma da Previd\u00eancia seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se n\u00e3o efetuar mudan\u00e7as sobre ele, a conclus\u00e3o depender\u00e1 apenas dos prazos regimentais.
\nA informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comiss\u00e3o especial que acompanha a reforma da Previd\u00eancia. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, j\u00e1 chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados tamb\u00e9m.<\/p>\n

Tasso se diz \u201cextremamente favor\u00e1vel\u201d \u00e0 inclus\u00e3o dos estados e munic\u00edpios na reforma. Eles j\u00e1 constavam da vers\u00e3o original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram exclu\u00eddos na prepara\u00e7\u00e3o do substitutivo da comiss\u00e3o especial. Para o senador, isso se deveu \u00e0 atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na C\u00e2mara. Ele acrescentou que o Senado ter\u00e1 mais pondera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Acho que estamos todos convencidos de que a introdu\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios \u00e9 essencial para que a reforma seja completa. Foi um equ\u00edvoco [da C\u00e2mara], num momento de muitas discuss\u00f5es. A quest\u00e3o foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para C\u00e2mara, ser\u00e1 outro clima.<\/p>\n

Desde maio o Senado se re\u00fane com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras previdenci\u00e1rias para eles de imediato. O apoio \u00e0 inclus\u00e3o \u00e9 tido como um consenso.<\/p>\n

O senador Humberto Costa (PE), l\u00edder do PT \u2014 partido que se op\u00f5e \u00e0 maior parte da proposta do governo \u2014 tamb\u00e9m est\u00e1 de acordo com essa altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel existirem regras para servidores p\u00fablicos federais que sejam diferentes das regras para servidores p\u00fablicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e munic\u00edpio defina a sua, criaria uma absoluta balb\u00fardia no que diz respeito \u00e0s aposentadorias \u2014 apontou.<\/p>\n

Ele alertou, por\u00e9m, que ainda n\u00e3o tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudan\u00e7a, e evita falar na aprova\u00e7\u00e3o imediata da PEC 6.<\/p>\n

Em junho, a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situa\u00e7\u00e3o dos regimes previdenci\u00e1rios estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita l\u00edquida.<\/p>\n

O desequil\u00edbrio decorre em grande medida de regras favor\u00e1veis aos segurados, como aposentadoria precoce e benef\u00edcio em valor muito pr\u00f3ximo ao da remunera\u00e7\u00e3o do servidor ativo. O problema dos estados \u00e9 agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que t\u00eam tratamento especial, notadamente professores e militares.<\/p>\n

O analista respons\u00e1vel pelo estudo, Josu\u00e9 Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Senado, ele defendeu a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Or\u00e7amento.<\/p>\n

\u2014 O deficit das previd\u00eancias estaduais \u00e9 bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribui\u00e7\u00f5es, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n

A \u201cPEC paralela\u201d
\nO recurso da \u201cPEC paralela\u201d n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito, e inclusive, j\u00e1 foi usado em uma reforma previdenci\u00e1ria em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no servi\u00e7o p\u00fablico e a paridade de reajustes para servidores aposentados, al\u00e9m de instituir cobran\u00e7a sobre o valor da aposentadoria.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, senadores da base do governo que eram cr\u00edticos do texto firmaram um acordo para n\u00e3o promover altera\u00e7\u00f5es sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulga\u00e7\u00e3o r\u00e1pida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos pol\u00eamicos. Ela foi chamada de \u201cparalela\u201d porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.<\/p>\n

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprova\u00e7\u00e3o do texto principal da reforma na comiss\u00e3o especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e institu\u00eda regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas \u201ccarimbar\u201d a PEC 6, sem fazer nenhuma altera\u00e7\u00e3o sobre o conte\u00fado que a C\u00e2mara enviar, mas observa que a estrat\u00e9gia de um texto \u00e0 parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.<\/p>\n

\u2014 Eu estava rebelde em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma e a alternativa que criamos foi a PEC paralela. Ela resolveu para melhor a situa\u00e7\u00e3o de muitos trabalhadores. N\u00e3o posso ser contra [a ideia].<\/p>\n

Principais pontos da reforma
\nNa quarta-feira (10), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previd\u00eancia. Estudo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em compara\u00e7\u00e3o com a vers\u00e3o original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. S\u00f3 depois de uma nova aprova\u00e7\u00e3o a proposta vir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos espec\u00edficos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da Uni\u00e3o e para professores, a redu\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para homens e as novas regras sobre a concess\u00e3o de pens\u00f5es.\"\"<\/a><\/p>\n

fonte<\/em>: www.i9treinamentos.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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