{"id":15055,"date":"2019-07-12T08:54:05","date_gmt":"2019-07-12T11:54:05","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=15055"},"modified":"2019-07-12T08:54:05","modified_gmt":"2019-07-12T11:54:05","slug":"demissao-de-servidor-publico-por-desempenho-e-aprovada-em-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/demissao-de-servidor-publico-por-desempenho-e-aprovada-em-comissao\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico por desempenho \u00e9 aprovada em Comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os servidores p\u00fablicos concursados adquirem estabilidade ap\u00f3s tr\u00eas anos de servi\u00e7o e avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de desempenho. A partir desse ponto, s\u00f3 podem ser demitidos por decis\u00e3o judicial ou processo administrativo disciplinar<\/p>\n

Apesar de o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos (Lei 8.112, de 1990) e a Reforma do Estado proposta pela Emenda Constitucional 19, de 1998, estabelecer a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a possibilidade de demiss\u00e3o de servidores est\u00e1veis, a legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o regulamenta um modelo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e crit\u00e9rios para medir a inefici\u00eancia. Para isso, senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116\/2017 na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.<\/p>\n

A mat\u00e9ria regulamenta o inciso III do artigo 41 da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual o servidor perder\u00e1 o cargo mediante procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) lembra que a previs\u00e3o \u00e9 que Lei Complementar regulamente os itens a serem considerados na avalia\u00e7\u00e3o, e considera o projeto bem-vindo para atender ao dispositivo constitucional. A entidade apoia integralmente a proposta e refor\u00e7a que pode colaborar para o aprimoramento dos fatores de desempenho a serem avaliados.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o, atualmente os planos de carreira n\u00e3o medem o desempenho do servidor, nivelando por tempo de servi\u00e7o os itens que influenciam na promo\u00e7\u00e3o dos servidores. A pr\u00e1tica n\u00e3o motiva e nem reconhece a qualidade, a criatividade, a atualiza\u00e7\u00e3o e o aprimoramento, bem como a inova\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico. O PLS ainda passaria pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas com o requerimento de urg\u00eancia, ele pode ir diretamente para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Regras<\/p>\n

O projeto em an\u00e1lise prop\u00f5e uma avalia\u00e7\u00e3o anual de desempenho, no per\u00edodo de 1\u00ba de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte, realizada por uma comiss\u00e3o de tr\u00eas pessoas: a chefia imediata, um outro servidor est\u00e1vel escolhido pelo \u00f3rg\u00e3o de recursos humanos e um colega lotado na mesma unidade.<\/p>\n

Entre os fatores fixos para avalia\u00e7\u00e3o est\u00e3o produtividade e qualidade, associados a outras cinco vari\u00e1veis, escolhidos em fun\u00e7\u00e3o das atividades exercidas pelo servidor. Inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o constam na lista. A mat\u00e9ria, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), determina ainda as notas, escalas e m\u00e9dias de pontua\u00e7\u00e3o que podem resultar na demiss\u00e3o.<\/p>\n

Vale ressaltar que o servidor que discordar do conceito atribu\u00eddo ao seu desempenho funcional poder\u00e1 pedir reconsidera\u00e7\u00e3o aos recursos humanos dentro de dez dias da divulga\u00e7\u00e3o \u2013 mesmo prazo para a resposta. Tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de recorrer da decis\u00e3o que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto substitutivo atualmente em an\u00e1lise deixa claro tamb\u00e9m que a insufici\u00eancia de desempenho relacionada a problemas de sa\u00fade e psicossociais poder\u00e1 causar demiss\u00e3o se a falta de colabora\u00e7\u00e3o do servidor no cumprimento das a\u00e7\u00f5es de melhoria de seu desempenho n\u00e3o decorrer exclusivamente dessas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

Debatedores<\/p>\n

Em 2 de julho, foi promovida audi\u00eancia p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo federal e de categorias do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de especialistas. Na vis\u00e3o dos participantes, as normas a serem aprovadas n\u00e3o devem intimidar ou comprometer o funcionalismo, mas deve integrar um projeto mais amplo de gest\u00e3o para otimizar a performance do setor p\u00fablico.<\/p>\n

A professora da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral e ex-secret\u00e1ria de Planejamento e Gest\u00e3o do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena, e a economista Ana Carla Abr\u00e3o elogiaram a iniciativa como parte de um planejamento estrat\u00e9gico de metas e resultados. “O objetivo n\u00e3o \u00e9 desligar servidores. Queremos identificar os gaps e as potencialidades para alocar o servidor no melhor local e fazer com que ele seja mais produtivo\u201d, defendeu Renata.<\/p>\n

Segundo ela, o atual modelo padronizado de avalia\u00e7\u00e3o de servidores n\u00e3o leva em conta especificidades de diferentes \u00f3rg\u00e3os e carreiras e mistura crit\u00e9rios de desempenho com crit\u00e9rios de comportamento, dificultando uma avalia\u00e7\u00e3o objetiva.<\/p>\n

Do Minist\u00e9rio da Economia, o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, defendeu “um sistema de gest\u00e3o de desempenho eficiente, justo, s\u00f3lido, que mostre para as pessoas onde elas precisam se aprimorar, que reconhe\u00e7a os servidores de excel\u00eancia e responsabilize aqueles que n\u00e3o t\u00eam o mesmo comprometimento\u201d.<\/p>\n

Representando os servidores p\u00fablicos, estiveram presentes Roberto Santos, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Gilberto Cordeiro, da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT); o presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; e o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), Jo\u00e3o Gomes dos Santos.\"\"<\/a><\/p>\n

fonte:www.sitedelinhares.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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