{"id":15025,"date":"2019-07-11T09:39:41","date_gmt":"2019-07-11T12:39:41","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=15025"},"modified":"2019-07-11T09:39:41","modified_gmt":"2019-07-11T12:39:41","slug":"camara-aprova-texto-base-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/camara-aprova-texto-base-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>Proposta foi aprovada em 1\u00ba turno por 379 votos a 131. Deputados ainda v\u00e3o analisar destaques que podem alterar pontos do texto<\/p>\n<p>C\u00e2mara aprova texto-base da reforma da Previd\u00eancia \u2013 O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (10), o texto-base da proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19). Foram 379 votos a favor e 131 contra a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Os deputados continuam a vota\u00e7\u00e3o da proposta nesta quinta-feira (11), a partir das 9 horas.<\/p>\n<p>O texto-base aprovado \u00e9 o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aumenta o tempo para se aposentar, limita o benef\u00edcio \u00e0 m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios, eleva as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais assalariados.<\/p>\n<p>&gt; Veja os principais pontos do texto-base aprovado<\/p>\n<p>Hoje, apenas um dos destaques apresentados ao texto foi votado. Era uma emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que pretendia retirar os professores das mudan\u00e7as impostas pela PEC, mantendo-os nas regras atuais. A emenda foi rejeitada foi 265 votos a 184.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do governo, ficaram de fora a capitaliza\u00e7\u00e3o (poupan\u00e7a individual) e mudan\u00e7as na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.<\/p>\n<p>Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados ap\u00f3s a reforma, fica garantida na Constitui\u00e7\u00e3o somente a idade m\u00ednima. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido e outras condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fixados definitivamente em lei. At\u00e9 l\u00e1, vale uma regra transit\u00f3ria.<\/p>\n<p>Para todos os trabalhadores que ainda n\u00e3o tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pens\u00e3o por morte, de ac\u00famulo de pens\u00f5es e de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios depender\u00e3o tamb\u00e9m de lei futura, mas o texto traz tamb\u00e9m normas transit\u00f3rias at\u00e9 ela ser feita.<\/p>\n<p>Pens\u00e3o<\/p>\n<p>J\u00e1 a pens\u00e3o por morte poder\u00e1 ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo quando essa n\u00e3o for a \u00fanica fonte de renda do conjunto de dependentes. O valor a pagar est\u00e1 vinculado ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem j\u00e1 tiver reunido as condi\u00e7\u00f5es para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional ter\u00e1 direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, al\u00e9m de poderem cobrar al\u00edquotas progressivas, nos moldes da institu\u00edda para os servidores federais.<\/p>\n<p>Para o relator da reforma, \u00e9 preciso olhar para o conjunto da sociedade. \u201cO Brasil, com contas deterioradas, \u00e9 um pa\u00eds que perde muito em produtividade, em competitividade, \u00e9 um pa\u00eds com muitas dificuldades do ponto de vista fiscal. E n\u00f3s precisamos olhar o conjunto da sociedade, devemos estar a servi\u00e7o dela\u201d, disse Samuel Moreira.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o podemos, neste momento, pensar apenas em n\u00f3s mesmos. \u00c0s vezes, n\u00f3s nos fechamos em nossas corpora\u00e7\u00f5es e esquecemos que at\u00e9 mesmo os nossos filhos n\u00e3o pertencem \u00e0s mesmas categorias em que trabalhamos ou, \u00e0s vezes, que o mais pr\u00f3ximo est\u00e1 desempregado\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Segundo o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a reforma \u00e9 recessiva. \u201cEssa reforma vai fazer mais mal ao Brasil, porque pagar\u00e1 pens\u00f5es menores, impedir\u00e1 o acesso \u00e0 aposentadoria, menos gente ter\u00e1 dinheiro para comprar, menos investimentos ser\u00e3o feitos, menos empregos ser\u00e3o gerados e menos a Previd\u00eancia arrecadar\u00e1, causando ainda mais desequil\u00edbrio, no m\u00e9dio prazo, por conta da perda da receita que esta reforma, a m\u00e9dio e longo prazo, ir\u00e1 causar\u201d, argumentou. C\u00e2mara aprova texto-base da reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n<p>Benef\u00edcio continuado<\/p>\n<p>Quanto ao pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o relator limitou o seu recebimento ao idoso e \u00e0 pessoa com defici\u00eancia de fam\u00edlias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, admitida a ado\u00e7\u00e3o de outros crit\u00e9rios de vulnerabilidade social.<\/p>\n<p>Esse valor constava da lei de assist\u00eancia social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal n\u00e3o declarou nula a norma e fam\u00edlias com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio t\u00eam obtido o benef\u00edcio na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>D\u00e9ficit<\/p>\n<p>O objetivo da reforma, segundo o governo, \u00e9 conter o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio \u2013 diferen\u00e7a entre o que \u00e9 arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benef\u00edcios. Em 2018, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio total da Uni\u00e3o, que inclui os setores privado e p\u00fablico mais militares, foi de R$ 264,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>A expectativa do Planalto com a reforma da Previd\u00eancia era economizar R$ 1,236 trilh\u00e3o em dez anos, considerando apenas as mudan\u00e7as para trabalhadores do setor privado e para servidores da Uni\u00e3o. Com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo relator, a economia poder\u00e1 ficar em torno de R$ 1 trilh\u00e3o nesse mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p>Na parte da receita, o relator prop\u00f5e a volta da al\u00edquota de 20% da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para os bancos. Essa al\u00edquota estava vigente at\u00e9 dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.<\/p>\n<p>Ainda sobre a receita, o texto acaba com a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) incidente sobre as contribui\u00e7\u00f5es que financiam a seguridade social, como a pr\u00f3pria CSLL e a Cofins. A DRU permite ao governo federal usar 30% da arrecada\u00e7\u00e3o de todas as contribui\u00e7\u00f5es sociais ou de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico e taxas para custear outras despesas.<\/p>\n<p>Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS), o texto cria cinco regras de transi\u00e7\u00e3o, e a pessoa poder\u00e1 optar por uma delas.<\/p>\n<p>Destaques<\/p>\n<p>Pontos importantes do texto ainda precisam ser votados para apontar uma regra definitiva, como a transi\u00e7\u00e3o para os policiais e o sal\u00e1rio das trabalhadoras que se aposentarem com contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15 anos permitida pela PEC.<\/p>\n<p>Outros destaques da oposi\u00e7\u00e3o pretendem retirar do texto regras sobre valores das pens\u00f5es, c\u00e1lculo da aposentadoria com percentual sobre a m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as no ped\u00e1gio cobrado para se aposentar segundo as regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais segurados.<\/p>\n<p>Dentre estes temas, o que demonstra mais acordo para aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 o que foi negociado pela bancada feminina e aumenta o sal\u00e1rio final da aposentadoria de mulheres com tempo de contribui\u00e7\u00e3o acima do limite m\u00ednimo de 15 anos. Pelo texto do substitutivo, o aumento somente pode ocorrer para o que passar de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favor\u00e1veis. No caso do texto do substitutivo separado para vota\u00e7\u00e3o \u00e0 parte, aqueles que pretendem inclu\u00ed-lo novamente na reda\u00e7\u00e3o final da PEC \u00e9 que precisam garantir esse qu\u00f3rum favor\u00e1vel ao trecho destacado.<a href=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/?attachment_id=15026\" rel=\"attachment wp-att-15026\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-15026\" src=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/reforma-da-precidencia-camara.jpg\" alt=\"\" width=\"780\" height=\"450\" srcset=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/reforma-da-precidencia-camara.jpg 780w, https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/reforma-da-precidencia-camara-300x173.jpg 300w, https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/reforma-da-precidencia-camara-768x443.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 780px) 100vw, 780px\" \/><\/a><\/p>\n<p>fonte:www.i9treinamentos.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta foi aprovada em 1\u00ba turno por 379 votos a 131. 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