{"id":14445,"date":"2019-05-17T21:54:36","date_gmt":"2019-05-18T00:54:36","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=14445"},"modified":"2019-05-17T21:54:36","modified_gmt":"2019-05-18T00:54:36","slug":"artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/","title":{"rendered":"Artigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais"},"content":{"rendered":"

A higidez da imagem das institui\u00e7\u00f5es justifica o sacrif\u00edcio, em abstrato, da liberdade de express\u00e3o e pensamento dos ju\u00edzes como cidad\u00e3os?<\/p>\n

Em 4 de julho de 1776, na cidade de Filad\u00e9lfia, os assim chamados Fundadores, representantes das treze col\u00f4nias brit\u00e2nicas, firmaram a Declara\u00e7\u00e3o de Independ\u00eancia dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, cindindo suas rela\u00e7\u00f5es com a Gr\u00e3-Bretanha.<\/p>\n

O cidad\u00e3o que se ergue, propugnando, contra o poder delirante, a liberdade extorquida, n\u00e3o representa uma voca\u00e7\u00e3o do seu ego\u00edsmo: exerce verdadeira magistratura. Os aduladores da opress\u00e3o, os eunucos do cativeiro satisfeito arg\u00fcir\u00e3o de perturbadora a voz, que protesta. Mas a verdade \u00e9 que ela trabalha pela pacifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 que ela apostaliza a ordem, curando as chagas abertas pela for\u00e7a com o b\u00e1lsamo da confian\u00e7a na lei, apontando aos irritados, acima das viol\u00eancias administrativas e das viol\u00eancias populares, a onipot\u00eancia imaterial da justi\u00e7a.\u201d\u00a0<\/strong>
\nRUY BARBOSA (Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro, DF<\/strong>
\nObras Completas de Rui Barbosa. V. 19, t. 3, 1892. p. 95<\/strong><\/p>\n

De todo o texto, extrai-se essa famosa passagem:<\/p>\n

Consideramos estas verdades como auto-evidentes, que todos os homens s\u00e3o criados iguais, que s\u00e3o dotados pelo Criador de certos direitos inalien\u00e1veis, dentre os quais est\u00e3o vida, liberdade e a busca da felicidade. (tradu\u00e7\u00e3o livre e grifo nosso)<\/p>\n

N\u00e3o muito diferente \u00e9 o trecho do Manifesto de 1\u00ba de Agosto de 1822, assinado pelo Imperador Dom Pedro I:<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o as Prov\u00edncias Meridionais do Brasil, coligando-se entre si, e tomando a atitude majestosa de um povo que reconhece entre seus direitos os da liberdade, e da pr\u00f3pria felicidade lan\u00e7aram os olhos sobre mim, o filho do seu Rei, e seu amigo (\u2026)<\/em>\u201d.<\/p>\n

A liberdade \u00e9 um direito auto-evidente, e um direito t\u00e3o caro que muitos deram, e ainda d\u00e3o, sua vida para garanti-la para si e para os outros.<\/p>\n

Ao elaborar o texto, os Fundadores dos EUA baseavam-se n\u00e3o s\u00f3 no conhecimento jur\u00eddico da \u00e9poca, mas tamb\u00e9m no cristianismo e na filosofia grega antiga, notadamente nos estoicos. Esse contato dos Fundadores com os estoicos estendeu-se para al\u00e9m de C\u00edcero, sendo Epicteto, que fora um escravo, o favorito de Thomas Jefferson, redator da Declara\u00e7\u00e3o. Desse modo, o estoicismo foi um ponto importante para a reda\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o, assim como a vis\u00e3o antiga sobre o que era a escravid\u00e3o (CONKLIN, 2015, p. 236).<\/p>\n

Na antiguidade, a escravid\u00e3o era um conceito distinto daquele do com\u00e9rcio escravagista europeu da \u00e9poca, resumindo-se, grosso modo, \u00e0 ant\u00edtese da liberdade. Para os gregos e romanos antigos um escravo n\u00e3o poderia viver uma vida virtuosa, faltando-lhe autonomia necess\u00e1ria para tanto.<\/p>\n

\u00c9 nesse sentido que os Fundadores empregavam essa vis\u00e3o cl\u00e1ssica do que era a escravid\u00e3o em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade quando se opunham ao Imp\u00e9rio Brit\u00e2nico, decorrendo da\u00ed a inser\u00e7\u00e3o textual de que a tirania a que eram submetidos amea\u00e7ava os direitos inalien\u00e1veis do homem: a vida, primeira lei da natureza, a liberdade, tal qual inserta na vis\u00e3o dos antigos, que seria n\u00e3o s\u00f3 a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 escravid\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e0 domina\u00e7\u00e3o pelo mais forte, e o direito \u00e0 busca da felicidade.<\/p>\n

Nesse contexto da filosofia antiga, a tirania se torna uma amea\u00e7a \u00e0 busca pela felicidade, porque tal busca confunde-se com a busca pela virtude, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo na condi\u00e7\u00e3o de escravo ou oprimido, ou seja, sem autonomia. (CONKLIN, 2015, p. 236\/237).<\/p>\n

A historia da humanidade, portanto, \u00e9 a hist\u00f3ria da luta contra a tirania, a ditadura e o totalitarismo e pela vit\u00f3ria da liberdade: de viver, de amar, de ir e vir e tamb\u00e9m de pensar e dizer o que se pensa.<\/p>\n

Ningu\u00e9m pode ser feliz se n\u00e3o for livre.<\/p>\n

Por isso, recebemos com espanto a not\u00edcia de que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, por seu atual presidente, o Ministro Dias Toffoli, pretende regulamentar o uso das redes sociais pelos ju\u00edzes, j\u00e1 tendo designado um grupo de trabalho (https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/05\/07\/toffoli-defende-parametros-de-conduta-para-manifestacoes-de-juizes-nas-redes-sociais.ghtml<\/a>).<\/p>\n

Nas palavras do Ministro:<\/p>\n

\u201cN\u00f3s, enquanto institui\u00e7\u00f5es, temos que ter nossos par\u00e2metros de conduta. Isso n\u00e3o significa morda\u00e7a, isso n\u00e3o significa censura, isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas institui\u00e7\u00f5es. Os ju\u00edzes n\u00e3o podem ter desejo. O seu desejo \u00e9 cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis<\/em>\u201d.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que esse grupo de trabalho dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio e propostas de uso de redes sociais pelos magistrados \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n

Por mais que se tenha como nobre o poss\u00edvel escopo da parametriza\u00e7\u00e3o presente no ato que criou o grupo, n\u00e3o se delimitou de modo muito claro e talvez isso ocorra porque quando se trata de limitar a liberdade express\u00e3o e pensamento, que n\u00e3o \u00e9 absoluta, esta deva se fazer em cima de casos concretos, correndo-se o risco de n\u00e3o se conseguir em alguns casos, ficando realmente para a repara\u00e7\u00e3o. Mas, para os ju\u00edzes deve valer essa limita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em raz\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o judicante? E sua qualidade de cidad\u00e3o, sempre deve ser olvidada? Para manter a independ\u00eancia funcional, vale tudo?(http:\/\/www.novoeleitoral.com\/index.php\/artigos\/hervalsampaio\/915-ser-juiz-nao-retira-cidadania-direito-de-posicionar-em-abstrato-temas-sociais<\/a>;\u00a0http:\/\/www.novoeleitoral.com\/index.php\/artigos\/hervalsampaio\/1193-os-magistrados-nao-sao-subcidadaos-mesmo-com-as-limitacoes<\/a>\u00a0)<\/p>\n

Em suma, pretende-se limitar ainda mais a j\u00e1 limitada liberdade dos magistrados, cujos deveres est\u00e3o regulados pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional \u2013 LOMAN, e s\u00e3o bastante claros.<\/p>\n

As redes sociais s\u00e3o espa\u00e7os para troca de ideias, um interc\u00e2mbio positivo que reduz dist\u00e2ncias e amplia o conhecimento humano. N\u00e3o s\u00e3o tribunais, n\u00e3o s\u00e3o espa\u00e7os estatais, mas privados e tem os limites pr\u00f3prios da cidadania e os ju\u00edzes como qualquer cidad\u00e3o est\u00e3o a ela vinculados.<\/p>\n

Recentemente j\u00e1 se falou do risco \u00e0 liberdade de imprensa (https:\/\/www.mementomori.blog.br\/blog\/livre-imprensa-democracia-e-justica<\/a>) e de express\u00e3o dos humoristas (https:\/\/www.mementomori.blog.br\/blog\/quando-ate-os-palhacos-forem-calados<\/a>). Agora o risco \u00e9 maior, porque se trata de calar os ju\u00edzes. Se ambos, imprensa e humoristas, ou quem quer que seja, tenha seu direito amea\u00e7ado, poder\u00e1 recorrer ao Judici\u00e1rio. Mas se os pr\u00f3prios ju\u00edzes n\u00e3o tiverem liberdade, n\u00e3o haver\u00e1 onde se socorrer. \u00c9 o pensamento de Ruy Barbosa, ao asseverar que \u201c[\u2026]\u00a0at\u00e9 onde forem as conting\u00eancias da liberdade violada, at\u00e9 a\u00ed for\u00e7osamente h\u00e1 de chegar a tutela jur\u00eddica dos tribunais<\/em>.\u201d (Rio de Janeiro, DF, Obras Completas de Rui Barbosa. V. 19, t. 3, 1892. p. 171)<\/p>\n

Como dito, j\u00e1 existe uma s\u00e9rie de normas de conduta que devem ser seguidas pelos magistrados. Se a manifesta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes as ferir, existe todo um procedimento administrativo h\u00e1bil a sancion\u00e1-los, devendo ser instaurado, em cada caso concreto, o devido processo legal, punindo-se, ao final, se for o caso, e n\u00e3o a todos, como, mais uma vez, pode vir um ato, em abstrato, a tolher direito dos magistrados.(http:\/\/www.novoeleitoral.com\/index.php\/artigos\/hervalsampaio\/1162-que-se-puna-um-a-um-e-nao-a-todos<\/a>\u00a0)<\/p>\n

O que parece, contudo, \u00e9 que a liberdade de express\u00e3o dos magistrados tem incomodado. N\u00e3o porque cometam il\u00edcitos ou excessos, o que se d\u00e1 em casos pontuais, mas porque a Magistratura concursada, que forma a base dessa pir\u00e2mide, (ainda) \u00e9 respeitada nos milhares de munic\u00edpios por onde se espalha. A opini\u00e3o do juiz \u00e9 ouvida e considerada por muitos.<\/p>\n

Agora surge o risco potencial da censura, n\u00e3o bastasse a constante cria\u00e7\u00e3o de novos deveres di\u00e1rios aos ju\u00edzes em uma carreira que h\u00e1 muito deixou de ser atraente, inclusive na remunera\u00e7\u00e3o e carga de trabalho, vez que h\u00e1 op\u00e7\u00f5es melhores e menos cobradas.<\/p>\n

Ser juiz \u00e9 a segunda profiss\u00e3o mais estressante, perdendo apenas para m\u00e9dicos de UTI (http:\/\/www.amc.org.br\/novo\/2019\/04\/07\/especialista-aponta-a-profissao-do-juiz-como-a-segunda-mais-estressante\/<\/a>). Com essa veda\u00e7\u00e3o \u00e0 livre express\u00e3o tem altas chances de chegar ao primeiro lugar, uma vez que sequer em seus momentos de intera\u00e7\u00e3o social o magistrado poder\u00e1 parar de ser magistrado.<\/p>\n

Nunca desligar da toga \u00e9 um castigo, n\u00e3o \u00e9 defesa da carreira. \u00c9 submeter o indiv\u00edduo a uma sensa\u00e7\u00e3o de constante vigil\u00e2ncia, de medo, de receio de ser arrestado a qualquer momento, como em um regime totalit\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 dizia Eduardo Couture, que \u201co dia em que o juiz tiver medo, nenhum cidad\u00e3o dormir\u00e1 tranquilo<\/em>\u201d. Medo \u00e9 o que sentem os magistrados, vendo dia ap\u00f3s dia ruir a Magistratura sob o peso inexor\u00e1vel da burocracia, das limita\u00e7\u00f5es administrativas e das amea\u00e7as, carregados e mal reconhecidos, como cavalos de Schilda. A inseguran\u00e7a impede qualquer estabilidade emocional.<\/p>\n

Ora, para toda e qualquer conduta inadequada do magistrado, seja no mundo f\u00edsico, seja nas redes sociais, j\u00e1 existe previs\u00e3o de san\u00e7\u00e3o e que ela ocorra sempre em concreto e nunca em abstrato. Por exemplo, se ofende algu\u00e9m, h\u00e1 os crimes contra a honra; se critica a decis\u00e3o de um colega, h\u00e1 punibilidade na LOMAN, e se, de qualquer modo, age de forma parcial, os c\u00f3digos preveem a argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o para afast\u00e1-lo do processo.<\/p>\n

Assim, por qualquer \u00e2ngulo que se observe a norma que se pretende criar n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 desnecess\u00e1ria, tamb\u00e9m \u00e9 perigosa \u00e0 democracia, por suprimir um direito auto-evidente: a liberdade, e que nesse pequeno texto se busca defender a todo custo.<\/p>\n

Invoca-se aqui a mem\u00f3ria do magistrado Ant\u00f4nio Bento (1843-1898), transcrevendo trecho do relat\u00f3rio do chefe de pol\u00edcia que foi investigar uma tentativa de assassinato ao juiz:<\/p>\n

\u201cConsultei particularmente as pessoas consideradas de ambas as parcialidades pol\u00edticas; ouvi alguns dos desafei\u00e7oados do juiz, e de todos tive a seguinte resposta: \u2013 O Dr. Antonio Bento \u00e9 honesto, \u00e9 justiceiro, \u00e9 bem intencionado, \u00e9 isento de paix\u00f5es pol\u00edticas. Acrescentavam alguns: \u2013 mas imprudente, e arrebatado. Na verdade ele n\u00e3o tem a prud\u00eancia e modera\u00e7\u00e3o que se deve desejar; diz o que pensa e o que sente, com franqueza um tanto rude; revolta-se contra os abusos, e ataca-os de frente; quer enfim reformar em um dia o mal de muitos anos; estes defeitos, em parte devidos a sua inexperi\u00eancia de mo\u00e7o: h\u00e3o de desaparecer ou minorar, e com a pr\u00e1tica h\u00e1 de ele reconhecer que a energia n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a prud\u00eancia, e que os males cr\u00f4nicos demandam tempo para o curativo. O Dr. Antonio Bento tem alguns desafei\u00e7oados, entre eles h\u00e1 quem procure a todo transe desconceitu\u00e1-lo e exp\u00f4-lo ao \u00f3dio p\u00fablico, mas tem tamb\u00e9m grande n\u00famero de sustentadores, entre os quais constam-se pessoas muito distintas por seu crit\u00e9rio e bem merecida influ\u00eancia local<\/em>\u201d (AZEVEDO, 2007).<\/p>\n

Ant\u00f4nio Bento tinha alguns \u201cp\u00e9ssimos\u201d h\u00e1bitos, como o de aplicar a lei a todos, inclusive aos poderosos da \u00e9poca, de dizer o que pensava e, horror dos horrores, ser defensor da causa abolicionista, pois vigia ainda o regime de escravid\u00e3o no Brasil. Era odiado pelo coronelismo e pelos poderosos, assim como pelos donos de escravos. Em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o em favor dos escravos enquanto juiz, como ao indicar companheiros abolicionistas para estipular pre\u00e7os de alforria, e por sua posi\u00e7\u00e3o \u201cpol\u00eamica\u201d, se indisp\u00f4s contra o poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e perdeu o cargo em 1877, vindo a fundar o Movimento dos Caifazes, respons\u00e1vel pela liberta\u00e7\u00e3o e encaminhamento para quilombos de in\u00fameros seres humanos escravizados, alguns, inclusive, recepcionados em sua pr\u00f3pria casa.<\/p>\n

A persegui\u00e7\u00e3o encetada contra Ant\u00f4nio Bento, portanto, n\u00e3o s\u00f3 de nada adiantou como acelerou o processo de aboli\u00e7\u00e3o. Fosse ele um mero repetidor da lei sem desejos, e n\u00e3o um int\u00e9rprete cr\u00edtico, haveria muito mais sofrimento no mundo.<\/p>\n

Da\u00ed, inclusive, a import\u00e2ncia do texto constitucional que prev\u00ea a vitaliciedade do juiz, para que n\u00e3o seja alvo de persegui\u00e7\u00f5es dessa natureza ao aplicar a lei contra os que se acham acima dela.<\/p>\n

Ora, se o juiz deve ser imparcial n\u00e3o s\u00f3 nos processos, mas tamb\u00e9m nas redes sociais, n\u00e3o dista o dia em que n\u00e3o poder\u00e1 mais torcer por um time de futebol, ou ser\u00e1 vedado de professar sua religi\u00e3o, afinal, n\u00e3o pode ter desejos, n\u00e3o pode ter liberdade: deve ser uma m\u00e1quina de repetir precedentes. As distin\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o do Juiz e do cidad\u00e3o que tamb\u00e9m \u00e9 Juiz tem que ser evidentes e quando expostas com clarezas e nos limites legais j\u00e1 existentes, s\u00e3o mais que suficientes.<\/p>\n

Enquanto se demanda que os ju\u00edzes fa\u00e7am parte de sua comunidade, afinal, a Constitui\u00e7\u00e3o exige que morem na comarca, que conhe\u00e7am o mundo onde vivem, contraditoriamente esses mesmos magistrados s\u00e3o amea\u00e7ados de puni\u00e7\u00e3o por conviverem com outros seres humanos em redes sociais.<\/p>\n

Nem a um criminoso convicto se nega acesso \u00e0 sociedade, \u00e0 vida pol\u00edtica natural do ser humano. Lembremos: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser feliz sem ser livre.<\/p>\n

As cr\u00edticas fazem parte da vida social e s\u00e3o essenciais a qualquer regime democr\u00e1tico. Somente regimes totalit\u00e1rios ou ditatoriais cassaram a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 dizia Ruy Barboa, o \u00c1guia de Haia:<\/p>\n

\u201cH\u00e1 perigos e males na liberdade, mas a sua compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 infinitamente superior \u00e0s ef\u00eameras e aparentes vantagens da compress\u00e3o, qualquer que seja o tom paternal da sua brandura, e o tino dos seus agentes<\/em>.\u201d<\/p>\n

(Obras Completas de Rui Barbosa. V. 10, t. 2, 1883. p. 16)<\/p>\n

Qualquer alternativa \u00e0 liberdade ser\u00e1 sempre muito pior.<\/p>\n

Normas j\u00e1 existem para sancionar qualquer excesso. Partir do pressuposto, como tem ocorrido, de que o magistrado est\u00e1 sempre errado e deve cada vez mais ser isolado, castrado, suprimido, como um eunuco moral e espiritual, \u00e9 um risco \u00e0 Rep\u00fablica, e os mais afetados com isso ser\u00e3o os brasileiros, que poder\u00e3o contar apenas com uma Justi\u00e7a ins\u00edpida, eco de embolorados livros que seguiram na contram\u00e3o da hist\u00f3ria e em nada se relacionam com a realidade.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli \u00e9 republicano. Conhece o valor da democracia e da for\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es, notadamente do Judici\u00e1rio e de sua independ\u00eancia para valorar como se deve o respeito \u00e0 liberdade, logo, mesmo tendo a miss\u00e3o de lutar para preservar a imagem das institui\u00e7\u00f5es, em especial as da Justi\u00e7a, assegurar\u00e1, aos magistrados, o seu patente direito \u00e0 liberdade de pensamento, n\u00e3o absoluto, contudo, n\u00e3o menor do que de qualquer outro cidad\u00e3o!.<\/p>\n

Edu Perez de Oliveira<\/strong><\/p>\n

Juiz de Direito do TJGO<\/p>\n

Jos\u00e9 Herval Sampaio J\u00fanior<\/strong><\/p>\n

Presidente da AMARN e Professor da UERN<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A higidez da imagem das institui\u00e7\u00f5es justifica o sacrif\u00edcio, em abstrato, da liberdade de express\u00e3o e pensamento dos ju\u00edzes como…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14446,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,5],"tags":[],"class_list":["post-14445","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opiniao"],"yoast_head":"\nArtigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais - UVB Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais - UVB Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A higidez da imagem das institui\u00e7\u00f5es justifica o sacrif\u00edcio, em abstrato, da liberdade de express\u00e3o e pensamento dos ju\u00edzes como...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"UVB Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/uvb.vereadoresbrasil\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-05-18T00:54:36+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/60343602_317066608988553_6784080992140263424_n.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"861\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"adminuvb\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"adminuvb\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"12 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/\"},\"author\":{\"name\":\"adminuvb\",\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#\/schema\/person\/17990098446c098f52effddff4f1b272\"},\"headline\":\"Artigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais\",\"datePublished\":\"2019-05-18T00:54:36+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/\"},\"wordCount\":2493,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/60343602_317066608988553_6784080992140263424_n.jpg\",\"articleSection\":[\"NOT\u00cdCIAS\",\"OPINI\u00c3O\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/\",\"url\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/\",\"name\":\"Artigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais - UVB Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/60343602_317066608988553_6784080992140263424_n.jpg\",\"datePublished\":\"2019-05-18T00:54:36+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/60343602_317066608988553_6784080992140263424_n.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/60343602_317066608988553_6784080992140263424_n.jpg\",\"width\":1280,\"height\":861},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Artigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/\",\"name\":\"UVB Brasil\",\"description\":\"Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#organization\",\"name\":\"UVB Brasil\",\"url\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/LOGO-UVB-2024-azul-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/LOGO-UVB-2024-azul-1.jpg\",\"width\":600,\"height\":211,\"caption\":\"UVB Brasil\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/uvb.vereadoresbrasil\",\"https:\/\/www.instagram.com\/uvbbrasil\/\",\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCIlPQ8Xzw5GHNzosQIg9S5A\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#\/schema\/person\/17990098446c098f52effddff4f1b272\",\"name\":\"adminuvb\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1a494ea6f8e2dd1ae526e55b0e9497efdba542491e0620d704cccf63c6f77c45?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1a494ea6f8e2dd1ae526e55b0e9497efdba542491e0620d704cccf63c6f77c45?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"adminuvb\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\"],\"url\":\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/author\/adminuvb\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Artigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais - UVB Brasil","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Artigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais - UVB Brasil","og_description":"A higidez da imagem das institui\u00e7\u00f5es justifica o sacrif\u00edcio, em abstrato, da liberdade de express\u00e3o e pensamento dos ju\u00edzes como...","og_url":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/","og_site_name":"UVB Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/uvb.vereadoresbrasil","article_published_time":"2019-05-18T00:54:36+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":861,"url":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/60343602_317066608988553_6784080992140263424_n.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"adminuvb","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"adminuvb","Est. tempo de leitura":"12 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/"},"author":{"name":"adminuvb","@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#\/schema\/person\/17990098446c098f52effddff4f1b272"},"headline":"Artigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais","datePublished":"2019-05-18T00:54:36+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/"},"wordCount":2493,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/60343602_317066608988553_6784080992140263424_n.jpg","articleSection":["NOT\u00cdCIAS","OPINI\u00c3O"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/","url":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/","name":"Artigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais - UVB Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/60343602_317066608988553_6784080992140263424_n.jpg","datePublished":"2019-05-18T00:54:36+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#primaryimage","url":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/60343602_317066608988553_6784080992140263424_n.jpg","contentUrl":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/60343602_317066608988553_6784080992140263424_n.jpg","width":1280,"height":861},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/artigo-juizes-menos-cidadaos-que-os-demais\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Artigo: Ju\u00edzes menos cidad\u00e3os que os demais"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#website","url":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/","name":"UVB Brasil","description":"Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil","publisher":{"@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#organization","name":"UVB Brasil","url":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/LOGO-UVB-2024-azul-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/LOGO-UVB-2024-azul-1.jpg","width":600,"height":211,"caption":"UVB Brasil"},"image":{"@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/uvb.vereadoresbrasil","https:\/\/www.instagram.com\/uvbbrasil\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCIlPQ8Xzw5GHNzosQIg9S5A"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#\/schema\/person\/17990098446c098f52effddff4f1b272","name":"adminuvb","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1a494ea6f8e2dd1ae526e55b0e9497efdba542491e0620d704cccf63c6f77c45?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1a494ea6f8e2dd1ae526e55b0e9497efdba542491e0620d704cccf63c6f77c45?s=96&d=mm&r=g","caption":"adminuvb"},"sameAs":["https:\/\/uvbbrasil.com.br"],"url":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/author\/adminuvb\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uvb-json\/wp\/v2\/posts\/14445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uvb-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uvb-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uvb-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uvb-json\/wp\/v2\/comments?post=14445"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uvb-json\/wp\/v2\/posts\/14445\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uvb-json\/wp\/v2\/media\/14446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uvb-json\/wp\/v2\/media?parent=14445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uvb-json\/wp\/v2\/categories?post=14445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/uvb-json\/wp\/v2\/tags?post=14445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}