O presidente, Jair Bolsonaro, assinou na ter\u00e7a-feira (7) o decreto que regulamenta o porte, a posse e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es por colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores.<\/p>\n
O decreto, que dever\u00e1 ser publicado nesta quarta-feira (8), no Di\u00e1rio Oficial, flexibiliza as regras sobre o n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es que podem ser compradas, que passa de 50 para 1000, por ano, e libera a importa\u00e7\u00e3o de armas.<\/p>\n
O texto permite tamb\u00e9m que ca\u00e7adores e praticantes de tiro transportem as arma, carregadas, e autoriza o porte de arma para pra\u00e7as das For\u00e7as Armadas, que poder\u00e3o utiliz\u00e1-las para se defender.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o decreto \u00e9 uma medida de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Durante o discurso, o presidente Jair Bolsonaro negou que o texto libere a ca\u00e7a no Brasil.<\/p>\n
O novo decreto d\u00e1 direito aos propriet\u00e1rios rurais usarem a arma em toda a extens\u00e3o da propriedade. Pelo decreto, o porte de arma passa a ser vinculado \u00e0 pessoa e n\u00e3o mais \u00e0 arma.<\/p>\n
A flexibiliza\u00e7\u00e3o para a posse de armas \u00e9 uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro.<\/p>\n
O Estatuto do Desarmamento prev\u00ea que, para obter o direito de porte, \u00e9 preciso ter 25 anos, comprovar capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica para o uso de arma de fogo, n\u00e3o ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inqu\u00e9rito ou a processo criminal e ter resid\u00eancia certa e ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso comprovar “efetiva necessidade por exerc\u00edcio de atividade profissional de risco ou de amea\u00e7a \u00e0 sua integridade f\u00edsica”.<\/p>\n
O decreto de Bolsonaro altera esse \u00faltimo requisito e afirma que a comprova\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade ser\u00e1 entendida como cumprida para as seguintes pessoas:<\/p>\n
Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Pol\u00edcia Federal<\/p>\n
Colecionador ou ca\u00e7ador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Ex\u00e9rcito<\/p>\n
Agente p\u00fablico, “inclusive inativo”, da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia, da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de interna\u00e7\u00e3o, que exer\u00e7a atividade com poder de pol\u00edcia administrativa ou de correi\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter permanente, ou que perten\u00e7a aos \u00f3rg\u00e3os policiais das assembleias legislativas dos Estados e da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal<\/p>\n
Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, quando no exerc\u00edcio do mandato<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
Oficial de justi\u00e7a<\/p>\n
Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro<\/p>\n
Residente em \u00e1rea rural<\/p>\n
Profissional da imprensa que atue na cobertura policial<\/p>\n
Conselheiro tutelar<\/p>\n
Agente de tr\u00e2nsito<\/p>\n
Motoristas de empresas e transportadores aut\u00f4nomos de cargas<\/p>\n
Funcion\u00e1rios de empresas de seguran\u00e7a privada e de transporte de valores<\/p>\n
Al\u00e9m do porte, o texto altera as\u00a0regras sobre importa\u00e7\u00e3o de armas\u00a0e sobre o\u00a0n\u00famero de cartuchos\u00a0que podem ser adquiridos por ano \u2013 que passam de 50 para 1 mil em caso de armas de uso restrito e 5 mil, nas de uso permitido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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