{"id":1403,"date":"2015-09-22T11:47:56","date_gmt":"2015-09-22T11:47:56","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=1403"},"modified":"2015-09-22T11:47:56","modified_gmt":"2015-09-22T11:47:56","slug":"congresso-se-reune-para-votar-reajuste-do-judiciario-e-outros-31-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/congresso-se-reune-para-votar-reajuste-do-judiciario-e-outros-31-vetos\/","title":{"rendered":"Congresso se re\u00fane para votar reajuste do Judici\u00e1rio e outros 31 vetos"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional tem sess\u00e3o \u00e0s 19h desta ter\u00e7a-feira (22) para votar os vetos presidenciais que aguardam an\u00e1lise dos deputados e senadores. A pauta tem 32 proposi\u00e7\u00f5es legislativas vetadas parcial ou integralmente pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A mais pol\u00eamica delas trata do reajuste dos servidores do Judici\u00e1rio. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o devem propor invers\u00e3o de pauta para que esse seja o primeiro veto examinado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a. Funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a prometem comparecer em grande n\u00famero \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde o Congresso se reunir\u00e1, para pressionar em favor da rejei\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n

Apontado pelo governo como fundamental para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, o veto integral (Veto 26\/2015<\/a>) ao projeto de reajuste dos sal\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio em at\u00e9 78,56% foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> de 22 de julho. A presidente Dilma Rousseff alega que a medida eleva os gastos federais em R$ 25,7 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos quatro anos, ao fim dos quais seu impacto ultrapassar\u00e1 o patamar de R$ 10 bilh\u00f5es por exerc\u00edcio. Segundo ela, o aumento \u00e9 \u201ccontr\u00e1rio aos esfor\u00e7os necess\u00e1rios para o equil\u00edbrio fiscal na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Para derrubar um veto, \u00e9 necess\u00e1rio que ele seja rejeitado por pelo menos 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados.<\/p>\n

O l\u00edder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a base governista trabalha para que o veto seja mantido. Para ele, por mais justo que seja o reajuste, o pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00e3o de fazer essa mudan\u00e7a devido \u00e0 presente situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. J\u00e1 o l\u00edder do PSDB, C\u00e1ssio Cunha Lima (PB), defendeu a derrubada do veto e afirmou que o reajuste est\u00e1 previsto no Or\u00e7amento do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u2014 Cada Poder da Rep\u00fablica tem seu pr\u00f3prio or\u00e7amento e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para o Poder Executivo se intrometer na discuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de outro Poder. Isso fere, inclusive, o principio constitucional da harmonia entre os Poderes. Se esse dinheiro n\u00e3o for usado dessa forma ser\u00e1 usado de outra \u2014 argumentou.<\/p>\n

Fator previdenci\u00e1rio<\/b><\/h3>\n

Outro tema pol\u00eamico na pauta (Veto 19\/2015<\/a>)\u00a0 \u00e9 o veto parcial ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV)\u00a04\/2015<\/a>, que, entre outras mudan\u00e7as nas regras da Previd\u00eancia Social, acabava com o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Foram vetados os itens que alteravam a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, prevendo a ado\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula 85\/95. Assim, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o (este devendo ser no m\u00ednimo de 35 anos para homem e 30 para mulher) atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher.<\/p>\n

Na justificativa do veto, governo argumenta que a mudan\u00e7a aprovada pelo Congresso n\u00e3o acompanha a transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica brasileira e traz risco ao equil\u00edbrio financeiro e atuarial da Previd\u00eancia Social. A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica editou a Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a0676\/2015<\/a>, com uma proposta alternativa de c\u00e1lculo.<\/p>\n

Aumento de aposentados<\/b><\/h3>\n

Ao sancionar a\u00a0Lei 13.152\/2015<\/a>, que prorroga at\u00e9 2019 a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a presidente Dilma Rousseff vetou a extens\u00e3o do benef\u00edcio para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor.<\/p>\n

Dessa forma, com o Veto 29\/2015<\/a>, quem recebe benef\u00edcio acima do m\u00ednimo continuar\u00e1 contando apenas com a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme o Executivo, a vincula\u00e7\u00e3o entre os reajustes da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e dos benef\u00edcios pagos pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social violam a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outros vetos<\/b><\/h3>\n

Dilma tamb\u00e9m vetou totalmente (Veto 32\/2015<\/a>) o PLS 82\/2012<\/a>, que trata de anistia a servidores demitidos. O governo alegou que o projeto era inconstitucional. Segundo o governo, a mat\u00e9ria \u00e9 de iniciativa privativa do presidente da Rep\u00fablica. Al\u00e9m disso, alega o governo, a formula\u00e7\u00e3o autorizativa adotada n\u00e3o afastaria o v\u00edcio de iniciativa, conforme entendimento j\u00e1 firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e implicaria viola\u00e7\u00e3o da reserva legal.<\/p>\n

O projeto, de autoria do ex-senador Lob\u00e3o Filho (PMDB-MA), autoriza o Poder Executivo a reabrir prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de requerimentos de retorno ao servi\u00e7o de servidores efetivos referidos no art. 1\u00ba da Lei 8.878\/1994<\/a>. A lei trata de servidores e empregados que tenham sido exonerados, demitidos ou dispensados, no per\u00edodo entre 16 de mar\u00e7o de 1990 e 30 de setembro de 1992, com viola\u00e7\u00e3o de dispositivo constitucional ou legal, por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou por interrup\u00e7\u00e3o de atividade profissional em decorr\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o grevista.<\/p>\n

Dilma tamb\u00e9m vetou (Veto 34\/2015<\/a>), integralmente, o Projeto de Lei do Senado 28\/1991, que disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de gar\u00e7om. A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o exigia para exerc\u00edcio da atividade registro na Delegacia do Trabalho, condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de dois anos de exerc\u00edcio de atividades de servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas em restaurantes, bares e hot\u00e9is. Tamb\u00e9m limitava a taxa de servi\u00e7o a 10%, a serem divididos entre os empregados da empresa, com destina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de parte do valor \u00e0 pr\u00f3pria empresa (20%) e ao sindicato profissional (2%).<\/p>\n

A justificativa para o veto total foi que o projeto era inconstitucional. O artigo 5\u00ba, inciso XIII da Constitui\u00e7\u00e3o assegura o livre exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, cabendo a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta vetos<\/a> que tratam do novo C\u00f3digo de Processo Civil, da regulamenta\u00e7\u00e3o da fus\u00e3o de partidos, da Lei Geral das Antenas e da transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es do BNDES, entre outros.<\/p>\n

Maratona de horas<\/b><\/h3>\n

Assim como na \u00faltima sess\u00e3o do Congresso, realizada no dia 11 de mar\u00e7o,\u00a0a vota\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais ser\u00e1 feita por meio de uma “c\u00e9dula<\/a>” que permite a apura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos votos.<\/p>\n

Conforme explicou o diretor da secretaria legislativa do Congresso Nacional, Andr\u00e9 Sak, o conjunto de vetos em pauta \u00e9 discutido em globo e a vota\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio ap\u00f3s quatro senadores e seis deputados terem discutido a mat\u00e9ria, sem preju\u00edzo da continuidade dos debates.<\/p>\n

\u2014 Tendo falado seis deputados e quatro senadores, o presidente da sess\u00e3o j\u00e1 pode autorizar a entrega dos votos, mas isso n\u00e3o impede que a discuss\u00e3o continue. E assim vai por aproximadamente 1h30 ou 2h, que \u00e9 o tempo estimado para a entrega e o reconhecimento das c\u00e9dulas \u2014 explicou.<\/p>\n

Ap\u00f3s a entrega do voto impresso, os parlamentares podem come\u00e7ar a discutir os destaques. De acordo com Andr\u00e9 Sak, a secretaria j\u00e1 recebeu 35 requerimentos de destaque. Como v\u00e1rios s\u00e3o repetidos, a aceita\u00e7\u00e3o de todos eles permitir\u00e1, na pr\u00e1tica, realizar mais 14 vota\u00e7\u00f5es em separado.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 no destaque um encaminhamento por dois deputados e dois senadores. A gente estima que cada vota\u00e7\u00e3o de destaque dure de 40 a 45 minutos \u2014 explicou.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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