{"id":1355,"date":"2015-10-14T02:11:52","date_gmt":"2015-10-14T02:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/wpsandbox4.pante.com.br\/?p=1355"},"modified":"2015-10-14T02:11:52","modified_gmt":"2015-10-14T02:11:52","slug":"a-democracia-na-encruzilhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/a-democracia-na-encruzilhada\/","title":{"rendered":"A democracia na encruzilhada."},"content":{"rendered":"

O que voc\u00ea acha do vereador e seus sal\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n

Anderson Alarcon faz uma reflex\u00e3o acerca dos tempos dif\u00edceis que vivemos.<\/strong><\/p>\n

Antes de firmar um posicionamento sobre o assunto, vale a pena a leitura e a an\u00e1lise do texto.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A advocacia n\u00e3o \u00e9 profiss\u00e3o de covardes, j\u00e1 nos disse o ilustre e sempre saudoso Sobral Pinto, que por muitos anos foi o patrono de nossa pujante UEM \u2013 Universidade Estadual de Maring\u00e1, junto ao CASP \u2013 Centro Acad\u00eamico Sobral Pinto, do glorioso curso de direito.<\/p>\n

Hoje, 11 de agosto, dia em que celebramos a instala\u00e7\u00e3o dos dois primeiros cursos de direito no pa\u00eds em 1827 (S\u00e3o Paulo e Olinda), e por isso mesmo, dia do advogado, quedei-me a pensar sobre o tempo estranho em que vivemos.<\/p>\n

Tenho estado pesaroso pela onda de moralismo exacerbado (ou falso moralismo), de sataniza\u00e7\u00e3o, demoniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e dos pol\u00edticos, justamente aqueles que exercem (ou deveriam exercer) a mais honrosa fun\u00e7\u00e3o que algu\u00e9m pode desempenhar: a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, pol\u00edtica e democr\u00e1tica em prol da comunidade.<\/p>\n

Temo pela onda \u201cdepuradora\u201d levada a cabo neste tempo por movimentos populares, em verdade e claramente popularizados por este ou aquele grupo e que, como tal e muito articuladamente, vendem-se como se \u201cOS\u201d populares fossem.<\/p>\n

Na mesma linha, como j\u00e1 escrevi algures, lamento a pr\u00e1tica sorrateira e oportunista de opini\u00f5es publicadas, que como tal e, pegando carona nas ondas acima, apresentam-se e propagam-se como se \u201cA\u201d opini\u00e3o p\u00fablica fosse.<\/p>\n

E ainda que se\u00a0papagaizem<\/em>\u00a0na massa, a filosofia h\u00e1 tempos, j\u00e1 nos lembrou, que nem sempre maioria \u00e9 conceito de raz\u00e3o. Que dir\u00e1 a Alemanha nazista. Ali\u00e1s, n\u00e3o nos esque\u00e7amos, jamais, que ondas supostamente moralizadoras como essas sempre precederam golpes, revolu\u00e7\u00f5es e guerras.<\/p>\n

E hoje, especialmente hoje, fiquei pesaroso, por uma soma de acontecimentos orquestrados. Semana passada ecoaram Brasil afora movimentos \u201cpopulares\u201d (ou seriam popularizados?) ocorridos no Paran\u00e1 defendendo a fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio (subs\u00eddio) do vereador em no m\u00e1ximo a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Dois dias depois, outra cidade deflagrou o mesmo \u201cmovimento\u201d. Ontem a noite, num programa humor\u00edstico, idem, sobre uma outra cidade, desta vez em S\u00e3o Paulo. Hoje pela manh\u00e3, em todos os jornais em rede nacional, outro movimento no mesmo sentido em outra cidade do interior do Paran\u00e1, ironicamente uma das que tem um dos mais tradicionais cursos de direito do Estado.<\/p>\n

Em todas as divulga\u00e7\u00f5es, opini\u00f5es publicadas vibraram, e fizeram coro para que se reproduza pelo pa\u00eds, como se um bom exemplo fosse, nascendo da\u00ed o desafio para n\u00f3s, de entender o que pode estar por detr\u00e1s disso.<\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rios vieses. Daria (e dar\u00e1) uma tese acad\u00eamica.<\/p>\n

Por ora, chamo aten\u00e7\u00e3o para o fato constante de que alguns seguimentos da sociedade, consciente ou inconsciente, insistem em tentar enfraquecer o sistema. Seja para empodeiarem – se a si mesmos (o pleonasmo \u00e9 proposital), seja para, por via obliqua, desqualificar os que est\u00e3o no poder, gerando a ideia de que, se o poder j\u00e1 n\u00e3o funciona, acabemos com ele (bom, a\u00ed, pronto, estaria desfeito o Estado Democr\u00e1tico de Direito tal e qual concebido, para dar lugar a alguma outra forma de poder. Dito de outro modo, alguns at\u00e9 chamariam de golpe. Mas a\u00ed \u00e9 outra hist\u00f3ria).<\/p>\n

Trocando em mi\u00fados neste caso, defender o fim do subs\u00eddio do legislador municipal, seria o mesmo que afirmar o seguinte: – pagar vereador para qu\u00ea, j\u00e1 que estes nada fazem!? N\u00e3o h\u00e1 outro sentido a se extrair destas entrelinhas. E a\u00ed \u00e9 que mora o perigo, ainda que n\u00e3o tenhamos nos apercebido.<\/p>\n

Vou explicar.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o passa de uma soma de munic\u00edpios. Uni\u00e3o e Estados s\u00e3o fic\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, necess\u00e1rias para a organiza\u00e7\u00e3o e bom funcionamento do pa\u00eds, \u00e9 verdade. Todavia, convenhamos, a vida acontece mesmo \u00e9 no munic\u00edpio, e \u00e9 justamente o seu conjunto de habitantes que formam o Estado e o Pa\u00eds.<\/p>\n

Da\u00ed porque as quest\u00f5es de interesse municipal s\u00e3o t\u00e3o importantes quanto a de impacto nacional e estadual, de modo que uma n\u00e3o se conjuga sem a outra. S\u00e3o interdependentes. Digo mais, no munic\u00edpio, deve se pensar e agir localmente, para impactar globalmente.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, sobressai indispens\u00e1vel a figura do legislador local. N\u00e3o sem prop\u00f3sito, o vereador \u00e9 o primeiro pol\u00edtico do pa\u00eds, e que sobreviveu a todos os tipos de Estado e Regimes, exatamente porque, nesta condi\u00e7\u00e3o, \u00e9 o pol\u00edtico que em primeiro contato est\u00e1 com a sociedade, e que por primeiro conhece seus desafios e problemas. Um verdadeiro s\u00edndico da comunidade, viabilizando a administra\u00e7\u00e3o e o conv\u00edvio social (fun\u00e7\u00e3o de assessoramento municipal). Experimente retirar o s\u00edndico de seu pr\u00e9dio, para ver o que acontece?! Mais do que isso, o vereador \u00e9 tamb\u00e9m quem julga o prefeito (fun\u00e7\u00e3o julgadora), e, sobretudo, FISCALIZA o dinheiro p\u00fablico (fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora), al\u00e9m de fazer leis de sua compet\u00eancia (fun\u00e7\u00e3o legisladora).<\/p>\n

Para isso, obviamente que o legislador precisa de independ\u00eancia e autonomia para realizar sua fun\u00e7\u00e3o. Se o seu vereador n\u00e3o faz isso, o problema n\u00e3o \u00e9 o cargo, e sim a pessoa. Troque-a! Mas n\u00e3o apequene o cargo. N\u00e3o estrangule esta fun\u00e7\u00e3o essencial de fiscaliza\u00e7\u00e3o e defesa primeira da comunidade.<\/p>\n

Talvez n\u00e3o nos demos conta de que acabar com \u201csal\u00e1rio\u201d do vereador ou pagar um valor que lhe retire a autonomia e independ\u00eancia exigidos ao cargo (mesma autonomia que outras autoridades precisam ter, como ju\u00edzes, promotores, prefeito, delegados, etc), no final das contas poder\u00e1 criar uma realidade pessoal ainda mais perversa da que as vezes j\u00e1 vemos hoje.<\/p>\n

Escrevi j\u00e1 sobre isso, em recente parecer contra tentativa semelhante de outrora<\/a>[5]<\/a>. Mas, para resumir, adianto que a vingar esses movimentos, estar\u00edamos institucionalizando a:\u00a0 1)elitiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, j\u00e1 que as diferentes categorias da sociedade nem sempre teriam condi\u00e7\u00f5es de dedicar-se a verean\u00e7a tal e qual espera-se; 2) mercantiliza\u00e7\u00e3o dos interesses comunit\u00e1rios \u2013 estariam fortemente estabelecidas e at\u00e9 incentivadas as pr\u00e1ticas escusas de balc\u00e3o; 3) apequenamento ou o fim do legislativo municipal \u2013 aus\u00eancia de autonomia e independ\u00eancia.<\/p>\n

Preju\u00edzo completo \u00e0 sociedade e viola\u00e7\u00e3o ao EDD. Ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai assumir tamb\u00e9m este papel? Tudo bem. Mas para isso, ent\u00e3o, precisaremos mudar a constitui\u00e7\u00e3o. Que bom. Quem sabe assim oficializamos o quarto e quinto poderes, j\u00e1 que de fato existentes. Xiii, mas e a Cl\u00e1usula p\u00e9trea?. O Poder Constituinte Derivado n\u00e3o pode mexer. Resultado = Golpe? Novo Estado? Nova ordem social?<\/p>\n

Ali\u00e1s, e por falar em obedi\u00eancia \u00e0 nossa Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 demasiado lembrar que l\u00e1 (ou aqui), no \u00e2mbito do munic\u00edpio, s\u00e3o tr\u00eas os poderes instalados, cada qual com sua fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo um maior que outro, mas apenas com compet\u00eancias complementares e diferentes, independentes e\u00a0harm\u00f4nicos<\/em>\u00a0entre si.<\/p>\n

O membro do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 o juiz, que recebe cerca de R$ 25 mil por m\u00eas, e mais cerca de R$ 4 mil de aux\u00edlio moradia; o membro do Poder Executivo \u00e9 o Prefeito, que recebe cerca de R$ 15 mil por m\u00eas, e nada de aux\u00edlio moradia. E o membro do Poder Legislativo \u00e9 o vereador, que recebe, em m\u00e9dia<\/a>[8]<\/a>, menos de R$ 4 mil por m\u00eas, e nada de aux\u00edlio moradia.<\/p>\n

Isso para ficarmos na compara\u00e7\u00e3o entre os poderes no munic\u00edpio. Se a compara\u00e7\u00e3o incidir sobre o legislativo nas diferentes esferas (municipal = vereador), estadual (deputado estadual) e federal (deputado federal e senador), saltar\u00edamos dos R$ 4 municipais, para, em m\u00e9dia, R$ 25 a 30 mil\/m\u00eas (estadual e federal), isso sem contar as verbas de gabinete etc, que na grande maioria dos munic\u00edpios n\u00e3o tem.<\/p>\n

Ent\u00e3o quer dizer que os ju\u00edzes, promotores, deputados, prefeitos, fiscais etc \u00a0etc, ganham bem porque necessitam de autonomia e independ\u00eancia para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. Quer dizer que o vereador (que tamb\u00e9m \u00e9 fiscal) n\u00e3o?<\/p>\n

Se os poderes s\u00e3o iguais e se n\u00e3o h\u00e1 um maior que outro, porque ent\u00e3o n\u00e3o fixar os subs\u00eddios dos demais cargos e poderes tamb\u00e9m em um sal\u00e1rio m\u00ednimo, j\u00e1 que, axiologicamente e em certa medida, constitucionalmente equiparados?<\/p>\n

Sim, eu sei. A quest\u00e3o de fato n\u00e3o \u00e9 essa. Realmente, o equil\u00edbrio da democracia tem um custo. O funcionamento do Estado tamb\u00e9m. O problema \u00e9 que muitos movimentos atiram no que v\u00eaem (ou s\u00e3o levados a ver), mas acabar\u00e3o acertando no que n\u00e3o v\u00eaem, ou seja, a pr\u00f3pria democracia e a defesa dos interesses do povo, soberano<\/a>[9]<\/a>\u00a0que deveria se manter.<\/p>\n

S\u00e3o tempos estranhos.<\/p>\n

A esse respeito, nos lembra o ilustre pensador pol\u00edtico brasileiro, Guilherme de Salles Gon\u00e7alves:<\/p>\n

Interessante fato hist\u00f3rico, que \u00e9 solenemente desconhecido por moralistas de plant\u00e3o: foi a remunera\u00e7\u00e3o dos legisladores eleitos que permitiu, desde o S\u00e9culo XIX, que representantes eleitos pelas classes trabalhadoras e mais pauperizadas exercessem livremente o mandato. Isso permitiu acabar com o monop\u00f3lio do voto e da elegibilidade censit\u00e1ria – s\u00f3 quem tivesse patrim\u00f4nio podia votar e se candidatar, como no Brasil do I Imp\u00e9rio. E isso abriu portas para o sufr\u00e1gio universal, base estruturante do nosso princ\u00edpio democr\u00e1tico.
\nEssa prerrogativa \u00e9 fundamental e essencial para a democracia representativa no Estado Democr\u00e1tico de Direito. Vulner\u00e1-la e amesquinh\u00e1-la por circunst\u00e2ncias morais fr\u00e1geis \u00e9 violar a cl\u00e1usula democr\u00e1tica em sua ess\u00eancia; \u00e9 apequenar o pr\u00f3prio poder legislativo. Tempos dif\u00edceis.<\/p>\n

A julgar pelo racioc\u00ednio aplicado nestes exemplos, aguardo o chamado para os movimentos contra os \u201csal\u00e1rios\u201d dos deputados, ju\u00edzes, senadores, prefeitos etc. Ainda n\u00e3o recebi tamb\u00e9m o convite para a manifesta\u00e7\u00e3o contra os aux\u00edlios moradias de \u201capenas\u201d R$ 4 mil por m\u00eas, e a fixa\u00e7\u00e3o geral de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para todos. N\u00e3o, eu n\u00e3o sou contra. Pelo contr\u00e1rio. Todavia, s\u00f3 me pareceria mais coerente, a julgar pelo crit\u00e9rio at\u00e9 aqui publicizado e popularizado.<\/p>\n

Em meio a esta neblina toda, s\u00f3 mesmo a leitura do livro de Margarete Coelho (A democracia na encruzilhada) para lan\u00e7ar um pouco de luz e alento para aqueles que se orgulham do significado e misteres deste 11 de agosto.<\/p>\n

Como sou de fazer do lim\u00e3o, limonada, acho que movimentos como esses devem nos convidar a pensar tamb\u00e9m em outras coisas. Pensar na institucionaliza\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o para cidadania e direito humanos, para que todo cidad\u00e3o, do primeiro ao \u00faltimo dia que estude na vida, lide com conceitos b\u00e1sicos de que todos n\u00f3s cidad\u00e3os devemos estar livres e conscientemente empoderados (e n\u00e3o manipulados).<\/p>\n

Pensar na necessidade de uma nova repactua\u00e7\u00e3o federativa. Os munic\u00edpios brasileiros est\u00e3o quebrados. \u00c9 aonde a vida acontece. S\u00e3o os que mais fazem e os que menos recebem.<\/p>\n

Pensar na institucionaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos que acabem com vergonhas hist\u00f3ricas de direitos humanos, cidadania e igualdade. Cite-se o exemplo das mulheres. Somos um pa\u00eds com mais da metade de mulheres, que diariamente enfrentam desafios e procedimentos para exercer direitos b\u00e1sicos de cidadania.<\/p>\n

N\u00e3o me venha dizer que em tese h\u00e1 igualdade. Sem essa. Em tese, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 um sonho, basta ler o artigo 6\u00ba e 7\u00ba, IV\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Em tese todos somos iguais (art. 5\u00ba). Em tese. Precisamos mesmo \u00e9 de a\u00e7\u00f5es que afirmem certos direitos, para corrigir certas desigualdades reais hist\u00f3ricas.<\/p>\n

Voltando ao caso dos vereadores, \u00e9 preciso razoabilidade, pondera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando a sede de justi\u00e7a \u00e9 exagerada, vira justi\u00e7amento, e certamente se voltar\u00e1 contra aqueles que o desejam.<\/p>\n

Se insistirmos em trocar o sistema e os cargos, quando o que se quer \u00e9 trocar as pessoas, acabaremos por \u201cjogar a \u00e1gua suja com a crian\u00e7a dentro\u201d. Oxal\u00e1 este banho n\u00e3o demore tanto.<\/p>\n

Enquanto isso, seguimos a lutar, ainda que \u201ccomo nuvem contra o metal\u201d, como j\u00e1 nos lembrara R. Russo:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o me entrego sem lutar, tenho ainda cora\u00e7\u00e3o. N\u00e3o aprendi a me render. Que caia o inimigo ent\u00e3o. E essa hist\u00f3ria n\u00e3o estar\u00e1 pelo avesso assim sem final feliz. Teremos coisas bonitas pra contar. E at\u00e9 l\u00e1, vamos viver. Temos muito ainda por fazer. (A luta) come\u00e7a agora, e n\u00f3s apenas come\u00e7amos\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Um abra\u00e7o a tod@s advogad@s, pol\u00edtic@s, profissionais e cidad\u00e3os que lutam por justi\u00e7a e democracia cidad\u00e3.<\/p>\n

 <\/p>\n

Anderson Alarcon<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

www.andersonalarcon.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que voc\u00ea acha do vereador e seus sal\u00e1rios? 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