Por: Andr\u00e9 y Castro Camillo, Advogado.<\/p>\n
\u00c9 chegado no Brasil o per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es gerais. Por conseq\u00fc\u00eancia disso, o cotidiano das pessoas, em todo o territ\u00f3rio nacional, seja qual for a localidade, grande ou pequena, sofrer\u00e1 impacto direto com sua realiza\u00e7\u00e3o e seu resultado, pois atrav\u00e9s deste pleito ser\u00e3o definidos os rumos do Estado para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Muito embora os Legislativos Municipais n\u00e3o tenham vincula\u00e7\u00e3o direta com a disputa eleitoral, seus membros e servidores, indiretamente, por desenvolver atividade singular e pr\u00f3xima as ditas bases eleitorais, tem papel destacado neste per\u00edodo. Contudo, a fim de que poss\u00edveis equ\u00edvocos e exageros pol\u00edtico partid\u00e1rios n\u00e3o interfiram no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do Legislativo, ocasionando desequil\u00edbrio no exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio universal, \u00e9 importante que os \u201chomens bons\u201d, em suas casas, normatizem as condutas a fim de resguardar a lisura necess\u00e1ria.<\/p>\n
Para tanto, o art. 37, \u00a7 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 9.504\/97, estabelece que a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral nas depend\u00eancias do Poder Legislativo fica a crit\u00e9rio da Mesa Diretora respectiva. Nesse sentido, deve a C\u00e2mara, por Ato da Mesa Diretora, dispor sobre procedimentos e condutas a serem observadas pelos agentes p\u00fablicos e servidores durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Em linhas gerais, o ato emanado deve estabelece crit\u00e9rios e condutas para veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral nas depend\u00eancias do Legislativo. Objetivamente, a fim de que problemas de ordem jur\u00eddica administrativa venham a assolar os desavisados, prudente que a norma editada, atenha-se a delimitar que a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral exclusivamente ocorra dentro dos Gabinetes dos Vereadores e da Presid\u00eancia, restringindo procedimentos vedados, tais como a fixa\u00e7\u00e3o nos vidros da C\u00e2mara e portas de gabinetes de adesivos ou cartazes alusivos a candidatos que d\u00eaem transpar\u00eancia para a parte externa da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para tanto, conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor dever\u00e1 ser considerada veicula\u00e7\u00e3o de propaganda a coloca\u00e7\u00e3o de faixas, cavaletes, bonecos, placas, cartazes, adesivos, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, volantes e outros materiais que veiculem a promo\u00e7\u00e3o de candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es que disputam o pleito eleitoral. Da mesma forma, o Ato da Mesa deve estabelecer ainda, a necess\u00e1ria obedi\u00eancia as condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos, servidores ou n\u00e3o, entre outras, previstas no art. 73 da Lei Federal n\u00ba 9.504\/97, quais sejam elas de ceder ou usar, em benef\u00edcio de candidato(a), partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o, bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis pertencentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal; usar materiais, sistema de impress\u00e3o ou quaisquer servi\u00e7os custeados pela C\u00e2mara Municipal que excedam as prerrogativas consignadas no seu Regimento e normas complementares; fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o, de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens e servi\u00e7os de car\u00e1ter social, custeados ou subvencionados pelo poder p\u00fablico; usar material que identifique candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o, durante as Sess\u00f5es Plen\u00e1rias, no local de perman\u00eancia dos Vereadores e demais depend\u00eancias da Edilidade; usar material que veicule propaganda de candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o, nas atividades de Portaria, Recep\u00e7\u00e3o, Transporte e Seguran\u00e7a da C\u00e2mara Municipal; transportar, nos ve\u00edculos oficiais da C\u00e2mara, material que veicule propaganda de candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contudo, o Ato da Mesa Diretora n\u00e3o estende seus efeitos aos ve\u00edculos particulares que por ventura venham a ser estacionados no p\u00e1tio da C\u00e2mara e que possam conter adesivos de candidatos. Isso se d\u00e1 pela impossibilidade de relativiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico, haja vista serem os estacionamentos \u00e1reas p\u00fablicas, da mesma forma que \u00e9 livre o direito de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e da propriedade, al\u00e9m \u00e9 claro, de que esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o regulamentada por dispositivo pertinente ao pleito.<\/p>\n
Entretanto, mister<\/em> que, independente de edi\u00e7\u00e3o de Ato regulat\u00f3rio, os Vereadores, no exerc\u00edcio de seus mandatos, ao fazerem uso da Tribuna, n\u00e3o venham a se valer da pr\u00e1tica de proselitismo eleitoral em favor ou desfavor deste ou aquele candidato, vez que esta \u00e9 conduta vedada por afronta os princ\u00edpios da legalidade e da igualdade entre os candidatos (art. 45, III da Lei n\u00ba 9.504\/97). Havendo canais de divulga\u00e7\u00e3o dos atos legislativos, tais como R\u00e1dio ou TV C\u00e2mara, se torna imperioso que os atores pol\u00edticos tenham maior zelo em seus pronunciamentos, para assim n\u00e3o incorrerem nas penas por difundir opini\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria, seja a candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, sem contar o fato de tais implica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o representar, em eventual condena\u00e7\u00e3o, por sua inexigibilidade pelo prazo 8 anos, conforme legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n Em sendo assim vale a m\u00e1xima, prud\u00eancia e caldo de galinha nunca fizeram mal a ningu\u00e9m!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por: Andr\u00e9 y Castro Camillo, Advogado. \u00c9 chegado no Brasil o per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es gerais. Por conseq\u00fc\u00eancia disso, o cotidiano…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12092,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,5],"tags":[],"class_list":["post-12090","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opiniao"],"yoast_head":"\n