O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provis\u00f3ria 675\/15, que aumenta de 15% para 20% a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) cobrada de institui\u00e7\u00f5es financeiras como bancos, seguradoras e administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. As cooperativas de cr\u00e9dito ter\u00e3o um aumento de tributo menor, e passar\u00e3o a pagar 17% em vez de 20%.<\/p>\n
A proposta teve 277 votos favor\u00e1veis e 77 contr\u00e1rios e agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n
A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e em discuss\u00e3o no Congresso, que j\u00e1 alterou benef\u00edcios como o seguro-desemprego, o abono salarial e a pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
Segundo estimativa do governo para o texto original, o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 995,6 milh\u00f5es para 2015, R$ 3,78 bilh\u00f5es para 2016 e R$ 4 bilh\u00f5es para 2017.<\/p>\n
Ser\u00e3o afetados pelo aumento do tributo: bancos; distribuidoras de valores imobili\u00e1rios; corretoras de c\u00e2mbio e de valores mobili\u00e1rios; sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos; sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio; administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); cooperativas de cr\u00e9dito; e associa\u00e7\u00f5es de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimo.<\/p>\n
Debate
\nO aumento do tributo foi criticado por v\u00e1rios deputados, especialmente do PSDB e DEM. Para eles, a solu\u00e7\u00e3o para a crise fiscal tamb\u00e9m depende de cortes nos gastos. \u201cO governo mostra que, ao inv\u00e9s de cortar na carne, continua buscando o atalho, o caminho mais f\u00e1cil, que \u00e9 o aumento de impostos\u201d, criticou o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN).<\/p>\n
Apesar de ter elogiado o acordo feito na comiss\u00e3o especial que aprovou o texto, na semana passada, o deputado Bacelar (PTN-BA) afirmou que a medida precisa ser emergencial. \u201cN\u00e3o \u00e9 simplesmente aumentando impostos que vamos resolver a grave crise\u201d, opinou. Ele disse ainda que os impostos n\u00e3o podem ser diferentes em cada segmento. \u201cImposto \u00e9 sobre lucro, n\u00e3o sobre segmento\u201d. <\/p>\n
Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), \u00e9 ingenuidade pensar que o aumento do tributo n\u00e3o ser\u00e1 repassado de alguma forma ao cidad\u00e3o que usa os servi\u00e7os banc\u00e1rios. <\/p>\n
J\u00e1 o deputado Afonso Florence (PT-BA) destacou que a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) mostrou-se favor\u00e1vel ao texto aprovado. \u201cChegamos a um acordo em que mantivemos a al\u00edquota de 20% at\u00e9 2018 e inclu\u00edmos outras coisas positivas no texto. Permite o aumento da al\u00edquota do setor financeiro de uma forma que o pr\u00f3prio setor se manifestou favor\u00e1vel\u201d, explicou.<\/p>\n
A l\u00edder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RS), disse que a medida faz justi\u00e7a neste momento de crise. \u201cEstamos aumentando imposto dos bancos, que tiveram lucro absurdo s\u00f3 no primeiro semestre deste ano. Estamos jogando o ajuste fiscal para o andar de cima, para os que lucram e nada contribuem. E essa contribui\u00e7\u00e3o vai para a seguridade social, para custear a Previd\u00eancia\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Prazo
\nPelo texto aprovado, o aumento do tributo ser\u00e1 tempor\u00e1rio, com vig\u00eancia de tr\u00eas anos: entre 1\u00ba de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. A partir de 2019, as al\u00edquotas voltam a ser de 15%.<\/p>\n
As regras valem apenas a partir de 1\u00ba de setembro por causa da \u201cnoventena\u201d, prazo de 90 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, necess\u00e1rio para vig\u00eancia de aumento de tributo. A Medida Provis\u00f3ria foi publicada em maio. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para o aumento de CSLL para as cooperativas de cr\u00e9dito, que passar\u00e3o a pagar 17% a partir de 1\u00ba de outubro de 2015.<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal, a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo sobre as atividades de servi\u00e7os financeiros rendeu aos cofres p\u00fablicos R$ 10,2 bilh\u00f5es em 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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