O projeto da reforma pol\u00edtica que veio da C\u00e2mara dos Deputados e que foi modificado pela comiss\u00e3o especial do Senado ser\u00e1 votado na ter\u00e7a-feira (1\u00ba) pelo Plen\u00e1rio. O PLC 75\/2015 altera tr\u00eas leis, entre elas o C\u00f3digo Eleitoral, e tem o objetivo de reduzir os custos das campanhas, simplificar o funcionamento dos partidos, incentivar a participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica. O texto tamb\u00e9m altera regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n
As regras para a doa\u00e7\u00e3o de empresas \u00e0s campanhas eleitorais s\u00e3o alteradas pela proposta. Se o projeto se transformar em lei da forma como est\u00e1, as pessoas jur\u00eddicas somente poder\u00e3o doar aos partidos e n\u00e3o aos candidatos. Al\u00e9m disso, o repasse n\u00e3o deve ser maior do que 2% da receita do ano anterior \u00e0 doa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 10 milh\u00f5es. Cada partido somente poder\u00e1 receber at\u00e9 0,5% do total de doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As pessoas f\u00edsicas est\u00e3o autorizadas a transferir dinheiro aos candidatos e aos partidos com o limite de at\u00e9 10% dos rendimentos do ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Quem recebe os recursos dever\u00e1 entregar o recibo em um modelo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
H\u00e1 altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m nas regras para as pesquisas eleitorais. Os institutos poder\u00e3o ficar proibidos de prestar servi\u00e7os aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o durante as campanhas se nos \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Os debates tamb\u00e9m devem ficar diferentes. Apenas fica assegurada a participa\u00e7\u00e3o de candidatos dos partidos com mais de nove deputados federais.<\/p>\n
A diploma\u00e7\u00e3o de candidatos nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais que tiveram poucos votos, mas foram beneficiados pelas grandes vota\u00e7\u00f5es das legendas pode acabar. O projeto originado da C\u00e2mara dos Deputados e alterado na Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica do Senado prev\u00ea que somente ser\u00e3o eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral.<\/p>\n
Para n\u00e3o prejudicar os pequenos partidos, que t\u00eam mais dificuldade para alcan\u00e7ar o percentual m\u00ednimo, a proposta estabelece a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em federa\u00e7\u00e3o e passarem a atuar como se fossem uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. As federa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que obedecer \u00e0s mesmas regras dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
As campanhas, por sua vez, dever\u00e3o ficar mais silenciosas. O PLC 75\/2015 veda o uso de altofalantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa, bem como de carros de som, minitrios ou trios el\u00e9tricos. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 durante os com\u00edcios.<\/p>\n
Custos das campanhas<\/p>\n
Al\u00e9m de menos polui\u00e7\u00e3o sonora, as campanhas dever\u00e3o ficar mais baratas. O projeto determina que os custos no primeiro turno daquelas para escolha de presidente, governadores e prefeitos ter\u00e3o como limite 70% do maior gasto contratado nas regi\u00f5es onde as disputas foram decididas em apenas um turno. Onde foram dois, o limite \u00e9 de 50% do gasto mais alto.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio ficar\u00e1 restrita aos partidos que tiverem at\u00e9 2018 diret\u00f3rios permanentes em 10% das cidades distribu\u00eddas em pelo menos 14 estados. Em 2022 dever\u00e3o ser 20% dos munic\u00edpios em 18 estados.<\/p>\n
O relator da Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), explicou que o texto que vai a exame na ter\u00e7a-feira \u00e9 fruto de ampla discuss\u00e3o com os demais senadores da comiss\u00e3o, assim como de colabora\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral e de negocia\u00e7\u00e3o com os deputados.<\/p>\n
– Eu quero me colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos senadores para que qualquer d\u00favida, qualquer questionamento eu possa esclarecer, j\u00e1 que n\u00f3s estamos, nesse projeto de lei, simplificando bastante a legisla\u00e7\u00e3o, desburocratizando e melhorando a condi\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o dos partidos e das campanhas pol\u00edticas – ofereceu Juc\u00e1.<\/p>\n
O senador afirmou tamb\u00e9m que j\u00e1 est\u00e1 no Senado a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 113\/2015, que foi aprovada pelos deputados e tamb\u00e9m modifica a vida pol\u00edtica. Segundo Juc\u00e1, a PEC, que, inclusive acaba com a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o de presidente, governador e prefeito, vai primeiro ser analisada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). S\u00f3 depois seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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