Est\u00e1 no ar nova enquete da C\u00e2mara dos Deputados para que os internautas possam se manifestar contra ou a favor de propostas em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Desta vez, o tema \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 1775\/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). O RCN poder\u00e1 futuramente substituir o t\u00edtulo de eleitor e reunir diversos dados oriundos de outros \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico.<\/p>\n
O texto revoga a lei de 1997 que criou o Registro de Identifica\u00e7\u00e3o Civil. Esse documento, que reuniria todas as informa\u00e7\u00f5es do cidad\u00e3o, chegou a ser lan\u00e7ado pelo governo, mas nunca efetivamente implementado.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es acumuladas pela Justi\u00e7a Eleitoral por meio da identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica de eleitores servir\u00e3o de ponto de partida para a cria\u00e7\u00e3o do RCN.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do RCN \u00e9 uma iniciativa do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em mensagem encaminhada ao Congresso para justificar a proposta, os ministros Afif Domingos (da Micro e Pequena Empresa) e Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (da Justi\u00e7a) argumentam que o objetivo \u00e9 integrar as informa\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (Sirc), administrado pelo Executivo.<\/p>\n
A ideia da proposta \u00e9 atribuir a cada brasileiro um n\u00famero de RCN, por meio de um documento com f\u00e9 p\u00fablica e validade em todo territ\u00f3rio nacional, dispensando a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados.<\/p>\n
\u201cA finalidade \u00e9 simplificar, com seguran\u00e7a, a identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o\u201d, diz a justificativa do projeto.<\/p>\n
Base de dados<\/p>\n
De acordo com o texto, a base de dados do RCN ser\u00e1 armazenada e gerida pela Justi\u00e7a Eleitoral, que a manter\u00e1 atualizada e adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, a confidencialidade de seu conte\u00fado e a interoperabilidade entre os sistemas eletr\u00f4nicos governamentais. A emiss\u00e3o da primeira via do documento de RCN ser\u00e1 gratuita.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m determina que a Justi\u00e7a Eleitoral garantir\u00e1 ao Poder Executivo (federal, estadual, distrital e municipal) acesso \u00e0 base de dados do RCN, de forma gratuita, exceto quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n
Segundo o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, com a implanta\u00e7\u00e3o do Registro Civil Nacional, \u201cganha o Estado brasileiro e o cidad\u00e3o\u201d. E acrescentou: \u201cEsse projeto n\u00e3o \u00e9 de governo ou de um poder, \u00e9 um projeto de Estado\u201d.<\/p>\n
O texto em an\u00e1lise prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o do Fundo do RCN, com a finalidade de constituir fonte de recursos para desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o do RCN e das bases por ele utilizadas; al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea parit\u00e1rio entre o Poder Executivo federal e o Tribunal Superior Eleitoral, com compet\u00eancia para recomendar padr\u00f5es do RCN e estabelecer diretrizes para administra\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
Cadastro \u00fanico
\nEm 1997, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 9.454\/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identifica\u00e7\u00e3o Civil, destinado a conter o n\u00famero \u00fanico de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidad\u00e3o. O PL 1775\/15 revoga a Lei 9.454\/97.<\/p>\n
O texto autorizava a Uni\u00e3o a firmar conv\u00eanio com os estados e o Distrito Federal para a implementa\u00e7\u00e3o do n\u00famero \u00fanico de registro de identifica\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
De acordo com a lei, o Poder Executivo tinha prazo de 180 dias para regulamentar o Registro de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e 360 dias para iniciar sua aplica\u00e7\u00e3o. O documento chegou a ser lan\u00e7ado oficialmente em 2010, mas o projeto acabou suspenso por tempo indeterminado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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