![\"\"](\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/barbara-2.jpg\")
![\"\"](\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/barbara-3.jpg\")
A gestora de pol\u00edticas publicas Barbara Krysttal abordou sobre a import\u00e2ncia do controle interno em sua palestra na XVI Marcha dos Vereadores .\nO controle interno consiste na verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e posterior de todos os processos administrativos existentes na institui\u00e7\u00e3o e sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 de garantir a boa pr\u00e1tica da gest\u00e3o p\u00fablica, protegendo o munic\u00edpio de erros e desvios. Cada Poder (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) deve possuir controle interno pr\u00f3prio, sendo que o \u00f3rg\u00e3o central de orienta\u00e7\u00e3o deste sistema no munic\u00edpio seja denominado Controladoria.
\nDesta forma, n\u00e3o \u00e9 apenas a Prefeitura Municipal que deve ter o Controle Interno implantado, mas tamb\u00e9m as C\u00e2maras e Assembleias Legislativas, Estados, Uni\u00e3o, Autarquias, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, etc., que dever\u00e3o assim ter um sistema de controle interno pr\u00f3prio.
\nSegundo o Barbara Krysttal , um bom Sistema de Controle Interno \u00e9 sin\u00f4nimo de \u201cboa administra\u00e7\u00e3o\u201d que, tamb\u00e9m, \u00e9 o objetivo de todo gestor p\u00fablico. Ela afirma que o gerenciamento do patrim\u00f4nio p\u00fablico exige uma eficiente Controladoria Geral implantada.
\nA Controladoria Geral do Munic\u00edpio, devidamente inserida na estrutura organizacional do Munic\u00edpio por for\u00e7a de lei local, tem poder de fiscalizar os atos de quaisquer agentes respons\u00e1veis por bens ou dinheiro p\u00fablico. Uma das fun\u00e7\u00f5es primordiais da Controladoria \u00e9 dar cumprimento \u00e0s metas e fun\u00e7\u00f5es definidas na lei que a criou, priorizando a fiscaliza\u00e7\u00e3o de atos dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do ente federado. Ela tamb\u00e9m pode fiscalizar institui\u00e7\u00f5es que recebem recursos do Munic\u00edpio (subven\u00e7\u00f5es sociais ou aux\u00edlios) e deve propor as medidas cab\u00edveis \u00e0s autoridades respons\u00e1veis, tanto em sede administrativa quanto em sede judicial.
\nA Controladoria \u00e9 o \u00d3rg\u00e3o Central de Controle Interno do Poder Executivo, com total autonomia funcional, respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o de atos normativos e regulamentadores dos procedimentos de controle. \u00c9 unidade administrativa para integrar os procedimentos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o e ainda consolidar as informa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial e operacional, com a finalidade de atestar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia dos programas de governo; podendo tamb\u00e9m fazer controle exercido com metodologia de auditoria no \u00e2mbito de determinada unidade administrativa.
\nA Lei de Responsabilidade Fiscal veio conferir grande relev\u00e2ncia ao acompanhamento e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira, impondo severas penas aos administradores descuidados. Da\u00ed a import\u00e2ncia da implanta\u00e7\u00e3o de um Controle Interno que funcione de forma efetiva.
\nCabe a cada ente (munic\u00edpio, estado, uni\u00e3o, autarquias, etc.) implantar seu sistema de controle interno, n\u00e3o havendo, desta forma, nenhum modelo infraconstitucional a ser seguido.
\nO papel do Controle Interno \u00e9 muito maior do que apenas o de fiscalizar. A fun\u00e7\u00e3o principal do Controle \u00e9 servir como ferramenta de apoio ao prefeito e de orientar, e somente ap\u00f3s, cobrar e, em \u00faltimo caso, levar ao conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas, caso seja constatada algum ato il\u00edcito de malversa\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.
\nO maior motivo de afastamento de prefeitos, nos anos recentes, n\u00e3o foi por corrup\u00e7\u00e3o, mas sim por desconhecimento das t\u00e9cnicas legais de procedimentos administrativos.
\nMuitos gestores vieram da iniciativa privada e quando assumem a cadeira de prefeito n\u00e3o est\u00e3o nada familiarizados com licita\u00e7\u00e3o, preg\u00e3o eletr\u00f4nico, contabilidade p\u00fablica, etc.
\nDiante disso, o administrador inteligente, que tem um Controle Interno t\u00e9cnico e atuante, ir\u00e1 se apoiar nesse departamento, que certificar\u00e1 se tudo est\u00e1 ocorrendo dentro da legalidade, e o Controle o ajudar\u00e1 a fiscalizar, entre outras coisas, os atos dos servidores municipais, protegendo desta forma, o gestor.
\nCabe \u00e0 Controladoria Municipal tamb\u00e9m fiscalizar desde o consumo de combust\u00edvel na prefeitura, processos licitat\u00f3rios, RH, patrim\u00f4nio, at\u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia, bem como garantir que qualquer cidad\u00e3o tenha o livre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de outras fun\u00e7\u00f5es.
\nOutra atribui\u00e7\u00e3o importante ao Controle Interno \u00e9 a de coordenar a transi\u00e7\u00e3o do mandato, assegurando a ordem e a legalidade na transmiss\u00e3o, bem como que as informa\u00e7\u00f5es passadas \u00e0 equipe do gestor que estar\u00e1 assumindo estejam de acordo com a realidade.
\nO prefeito honesto e inteligente ter\u00e1 o controlador como o seu maior aliado. Afinal, ambos respondem solidariamente pelos atos da administra\u00e7\u00e3o. Desta forma, se ambos andarem alinhados e cada um respeitando a compet\u00eancia do outro, quem sair\u00e1 ganhando em primeira an\u00e1lise ser\u00e3o ambos, mas tamb\u00e9m toda a popula\u00e7\u00e3o ganhar\u00e1, pois significar\u00e1 que est\u00e1 havendo efici\u00eancia e legalidade na gest\u00e3o.
\nDa\u00ed tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o municipal impor uma s\u00e9rie de pr\u00e9-requisitos t\u00e9cnicos e morais que o controlador deve possuir, al\u00e9m de exigir que o mesmo comprovadamente n\u00e3o possua nenhum v\u00ednculo pol\u00edtico-partid\u00e1rio, a fim de que seja garantida a imparcialidade, impessoalidade e tecnicidade do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"