![\"\"](\"https:\/\/uvbbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/WhatsApp-Image-2018-04-25-at-10.43.36.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A primeira palestra da XVI Marcha dos Vereadores foi realizada pelo advogado e consultor jur\u00eddico da UVB Andr\u00e9 Camillo , pois para ele o processo Legislativo no \u00c2mbito Municipal, por sua relevante import\u00e2ncia no contexto constitucional brasileiro e no atual Estado democr\u00e1tico de direito, necessita ser conhecido e aplicado corretamente para que possa surtir seus efeitos, pois tanto a popula\u00e7\u00e3o em geral quanto os parlamentares em sua maioria, desconhecem as min\u00facias do Processo Legislativo.
\nAndr\u00e9 Camillo enfatizou que \u00e9 evidente que a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de lei e de outros atos deve pautar-se conforme as normas constitucionais, legais e regimentais pertinentes \u00e0 quest\u00e3o. E, um controle inicial deve merecer a aten\u00e7\u00e3o de todos quanto \u00e0 compet\u00eancia da C\u00e2mara para tratar da mat\u00e9ria que \u00e9 objeto da proposi\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara s\u00f3 pode deliberar sobre assuntos de compet\u00eancia municipal, e, dentro da faixa atribu\u00edda e assegurada ao Munic\u00edpio, a C\u00e2mara somente deve atuar no c\u00edrculo que lhe for reservado. \u201c Partindo deste pressuposto, fica evidente a relev\u00e2ncia do tema em que tender\u00e1 a levar maiores esclarecimentos aos que deles dependem, fator este que tem a preocupa\u00e7\u00e3o de proporcionar a sociedade entendimentos sobre a import\u00e2ncia no contexto gera do processo legislativo, principalmente no \u00e2mbito municipal, o qual est\u00e1 mais pr\u00f3ximo do cidad\u00e3o.\u201d afirma o advogado.
\nCom os constantes relatos de corrup\u00e7\u00e3o dentro da esfera administrativa \u00e9 fundamental abordar o que preconiza o princ\u00edpio da impessoalidade, que \u201cobjetiva a igualdade de tratamento que a administra\u00e7\u00e3o deve dispensar aos administradores que se encontrem em id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d. Complementa Andre Camillo \u201ca impessoalidade significa, que a conduta do agente p\u00fablico, no desempenho da atividade administrativa, deve ser sempre objetiva e imparcial tendo por \u00fanico prop\u00f3sito em suas a\u00e7\u00f5es, o interesse p\u00fablico\u201d. Complementa Andr\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A primeira palestra da XVI Marcha dos Vereadores foi realizada pelo advogado e consultor jur\u00eddico da UVB Andr\u00e9 Camillo ,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10760,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-10765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n