O Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, que parecia inicialmente uma forma das prefeituras reduzirem em at\u00e9 50% suas contribui\u00e7\u00f5es para a previd\u00eancia dos servidores, logo se revelou um bomba-rel\u00f3gio nas m\u00e3os dos gestores municipais.<\/p>\n
Hoje, sem medo de errar, podemos afirmar que o sistema n\u00e3o funciona na maioria dos munic\u00edpios brasileiros. Em alguns deles, o arrecadado cobre somente 20 ou 30% da folha dos aposentados.<\/p>\n
Tr\u00eas fatores determinaram a fal\u00eancia desta modalidade de previd\u00eancia social nos munic\u00edpios.<\/p>\n
O primeiro deles \u00e9 o resultado da Lei de Responsabilidade Fiscal, que imp\u00f4s limites de gastos com pessoal no poder p\u00fablico. O limite \u00e9 de 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.<\/p>\n
Cada vez mais se contratam via servi\u00e7os prestados em detrimento dos concursos. Como para cada aposentado \u00e9 preciso que existam aproximadamente 10 contribuintes na ativa, esta fonte de arrecada\u00e7\u00e3o tem sido insuficiente.<\/p>\n
O segundo problema vem da falta de limite para o valor pago ao aposentado. N\u00e3o h\u00e1 teto. Alguns servidores conseguem nos \u00faltimos anos de trabalho aumentos significativos, revelando a utiliza\u00e7\u00e3o deste recurso para ampliar seus proventos.<\/p>\n
Por \u00faltimo, e n\u00e3o menos importante, vem a m\u00e1 gest\u00e3o desta estrutura e de seus recursos. Quando da cria\u00e7\u00e3o desta previd\u00eancia os fundos iniciais foram expressivos, mas foram minguando ano a ano.<\/p>\n
Sem serem corretamente aplicados, estes fundos escoaram pelo ralo. Muitas prefeituras chegaram a utilizar destes recursos para pagar a folha dos ativos.<\/p>\n
\u00c9 preciso urgentemente rediscutir o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social sob o risco de termos, em breve, milhares de aposentados sem receber seus proventos.<\/p>\n
Por An\u00edzio Amorim \u2013 vereador de Murici\/AL e Superintendente da UVB Nordeste<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, que parecia inicialmente uma forma das prefeituras reduzirem em at\u00e9 50% suas contribui\u00e7\u00f5es para…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10461,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"yoast_head":"\n