A grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poder\u00e1 optar pelo novo regime tribut\u00e1rio. Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dever\u00e1 votar o texto no pr\u00f3ximo semestre.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial que analisa mudan\u00e7as no Supersimples aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (01), o relat\u00f3rio do deputado Jo\u00e3o Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento nesse regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 25\/07 e 28 apensados, apresentado pelo parlamentar, aumenta os valores para enquadramento no regime tribut\u00e1rio do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 14,4 milh\u00f5es (receita bruta por ano) para pequenas empresas.<\/p>\n
Segundo Arruda, a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poder\u00e1 optar pelo novo regime. \u201cN\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a efetiva com a mudan\u00e7a para as microempresas ao aumentar o teto do faturamento para R$ 900 mil, porque os benef\u00edcios da lei s\u00e3o gerais e beneficiam tanto as micro como as pequenas empresas\u201d, explicou.<\/p>\n
O texto aprovado modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123\/06).<\/p>\n
Bebidas artesanais
\nO texto aprovado na comiss\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de inclus\u00e3o dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cacha\u00e7as, licores e vinhos no regime do Supersimples.<\/p>\n
Segundo o relator, o objetivo \u00e9 propiciar \u00e0s empresas do setor de bebidas artesanais, que geram quantidade expressiva de emprego e renda, regra de tributa\u00e7\u00e3o condizente com seu porte.<\/p>\n
Tabelas
\nO relat\u00f3rio de Arruda tamb\u00e9m reduz o n\u00famero de tabelas a que est\u00e3o submetidas as empresas enquadradas no supersimples. Atualmente, h\u00e1 seis tabelas no Simples: uma para com\u00e9rcio, uma para ind\u00fastria e quatro tabelas de servi\u00e7os. O deputado prop\u00f4s apenas quatro tabelas, reduzindo o setor de servi\u00e7os a duas tabelas.<\/p>\n
\u201cCom isso, elimina-se circunst\u00e2ncia que, na pr\u00e1tica, inibe o crescimento dos participantes do Simples Nacional ou, pior, enseja ‘crescimento lateral’, isto \u00e9, uma mesma micro ou pequena empresa, em vez de crescer, segrega-se em outras de modo a n\u00e3o avan\u00e7ar nas atuais faixas cumulativas do Simples Nacional\u201d, justificou.<\/p>\n
Apoio do governo
\nO ministro da Secretaria da Micro e Pequena da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Afif Domingos, esteve presente \u00e0 reuni\u00e3o e disse que a proposta aprovada tem apoio do governo. \u201cSe voc\u00ea olhar a campanha da presidenta Dilma, voc\u00ea v\u00ea todos esses itens que est\u00e3o sendo votados como uma proposta. O que aconteceu? O governo ainda est\u00e1 enredado com o problema do ajuste fiscal, e o Congresso foi mais r\u00e1pido.\u201d Segundo Afif, a micro e a pequena empresa v\u00e3o ajudar a tirar o Brasil da crise porque s\u00e3o elas que d\u00e3o trabalho, emprego, renda.<\/p>\n
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que o relat\u00f3rio \u00e9 de consenso por ter acolhido as propostas de diversos parlamentares. \u201dO relat\u00f3rio propicia melhoria na qualidade de vida dos brasileiros\u201d, comemorou.<\/p>\n
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que o aumento do teto proposto pelo relator \u00e9 uma conquista: \u201c\u00c9 um super teto para o supersimples. \u00c9 um jogo de ganha-ganha. Ganham todos: estados, munic\u00edpios, empres\u00e1rios, governo federal\u201d.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nO texto aprovado na comiss\u00e3o especial ainda ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Segundo o relator, essa vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no pr\u00f3ximo semestre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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