Estudo demonstra que a aloca\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias apresenta efeitos positivos na melhora de diversos indicadores econ\u00f4micos e sociais dos munic\u00edpios beneficiados. Apesar de apresentar distor\u00e7\u00f5es pol\u00edticas na sua distribui\u00e7\u00e3o, a pesquisa concluiu que o n\u00famero de emendas, a sua liquida\u00e7\u00e3o e os valores pagos t\u00eam efeitos na redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade.<\/p>\n
De acordo com o levantamento, munic\u00edpios que receberam recursos de emendas parlamentares por mais tempo reduziram a mortalidade infantil, bem como aumentaram a gera\u00e7\u00e3o de emprego formal e incrementaram o sal\u00e1rio formal na esfera municipal.<\/p>\n
Os resultados foram apresentados na C\u00e2mara dos Deputados pelo coordenador da pesquisa, o cientista pol\u00edtico L\u00facio Renn\u00f3, da Universidade de Bras\u00edlia. O estudo est\u00e1 voltado \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o das emendas or\u00e7ament\u00e1rias e aos impactos nos indicadores de qualidade de vida, pobreza e desigualdade nos munic\u00edpios brasileiros, entre 1998 e 2010.<\/p>\n
Combate \u00e0 desigualdade
\nEste \u00e9 o primeiro banco de dados dessa natureza constru\u00eddo no Pa\u00eds e que investiga a influ\u00eancia do Poder Legislativo no combate \u00e0 pobreza e \u00e0 desigualdade, explicou Renn\u00f3. “As emendas t\u00eam sim um efeito importante na melhoria da qualidade de vida do cidad\u00e3o brasileiro, reduzindo quest\u00f5es como a mortalidade infantil, melhorando a educa\u00e7\u00e3o, aumentando o desenvolvimento dos munic\u00edpios no nosso Pa\u00eds\u201d, destacou o cientista. \u201cElas t\u00eam tamb\u00e9m alguns problemas, pois s\u00e3o distribu\u00eddas de forma um pouco concentrada e sofrem press\u00f5es pol\u00edticas para sua aloca\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Or\u00e7amento impositivo
\nEm mar\u00e7o deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execu\u00e7\u00e3o das emendas individuais dos parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, cuja proposta ficou conhecida como PEC do Or\u00e7amento Impositivo.<\/p>\n
Para o deputado L\u00e9o de Brito (PT-AC), com a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Impositivo a tend\u00eancia \u00e9 se avan\u00e7ar em pol\u00edticas p\u00fablicas: “Eu acredito que com o or\u00e7amento impositivo n\u00f3s vamos poder avan\u00e7ar cada vez mais, porque vamos ter a libera\u00e7\u00e3o completa das emendas. E tudo isso \u00e9 muito importante, sobretudo para os estados mais pobres e para localidades mais pobres”.<\/p>\n
O texto que criou o or\u00e7amento impositivo obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao Or\u00e7amento at\u00e9 o limite de 1,2% da receita corrente l\u00edquida realizada no ano anterior. Em 2015, isso significa quase R$ 10 bilh\u00f5es (R$ 9,69 bilh\u00f5es) em emendas. Metade do valor dever\u00e1 ser aplicada na sa\u00fade, o que inclui o custeio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Pr\u00eamio
\nO estudo conduzido pelo professor Renn\u00f3 recebeu, em 2013, o Pr\u00eamio do Tesouro Nacional (XVIII edi\u00e7\u00e3o) no tema “Economia do Setor P\u00fablico”. A pesquisa foi elaborada em coautoria com o consultor do Instituto de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) Carlos Eduardo Pereira Filho, professor titular na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n
Em seu estudo, L\u00facio Renn\u00f3 afirma que cabe pensar em mecanismos que aumentem a coordena\u00e7\u00e3o e planejamento sobre a aloca\u00e7\u00e3o de tais recursos, ainda mais quando se considera a possibilidade de reforma do or\u00e7amento p\u00fablico, tornando as emendas impositivas.<\/p>\n
Coletivas
\nA publica\u00e7\u00e3o do estudo e o per\u00edodo por ele analisado \u00e9 anterior \u00e0 PEC do Or\u00e7amento Impositivo, o que, de alguma forma, antecipa e fortalece a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que obrigou a aplica\u00e7\u00e3o das emendas individuais. J\u00e1 no in\u00edcio deste m\u00eas (8), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara aprovou a admissibilidade da PEC 2\/15, do deputado H\u00e9lio Leite (DEM-PA), que torna obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas coletivas \u2013 de bancadas estaduais e comiss\u00f5es permanentes \u2013 ao projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). A proposta ainda precisa ser votada pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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