Iniciativa é do Ministério do Meio Ambiente (MMA) através do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais (DPDA)
Lançada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais (DPDA), a iniciativa foi realizada através de debates promovidos durante o mês de julho, junto à sociedade civil, representantes de órgãos governamentais, do Judiciário e Ministério Público, além de profissionais que atuam direta ou indiretamente na proteção animal em todo o país.
As Reuniões Técnicas envolveram os principais pesquisadores em cada tema do MPCG no país, e resultaram na definição de 23 Grupos de Trabalho, compostos com o objetivo de produzir Relatórios Técnicos contendo propostas de diretrizes para o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
Como membro do Fórum da UVB Animal, Juliana Prudêncio, Vereadora em Três Corações – MG, esteve presente na Reunião Ampliada com todos os representantes, no dia 07/07, que marcou a abertura dos trabalhos, que prosseguiram nas semanas seguintes, até sua culminância no Seminário realizado no último dia 10/08 – Dia dos Protetores dos Animais.
“Parabenizo a iniciativa, e fico feliz em estar participando e por ver tanta gente conhecida e envolvida com a Causa, se reunindo pra debater tema tão importante”, comemorou “Infelizmente vejo pouca aderência dos legislativos, mas fico feliz em ver que estamos tendo representatividade de pequenas cidades, que antes não eram vistas. Então, quem tem algum Vereador que é envolvido com a Causa, ou conheça alguém que precisa entrar e aderir à Causa, peçam para nos procurar, pois isso aqui que a gente está fazendo também é política, e a gente precisa ter essa abrangência nos legislativos justamente para cobrar o que for decidido aqui nesta reunião e em todas as outras.”
As Reuniões Técnicas abordaram questões importantes, como Políticas Públicas para Animais, Orçamento Público para os Programas, Controle Populacional, Educação Ambiental e Animalitária, Atenção Básica à Saúde Animal, enfrentamento a situações de maus-tratos contra animais e atenção à situação de acúmulo, dentre muitos outros!
Os Relatórios Técnicos elaborados pelos Grupos de Trabalho resultaram num documento de mais de 800 páginas, que compõem as propostas para elaboração do Programa Nacional de MPCG.
Vanessa Negrini, Coordenadora do DPDA, reforça quanto é necessário somar esforços para mudar a realidade dos animais no Brasil. E por conta disso é que foi realizado o Seminário no último dia 10/08, para apresentação dos resultados das discussões a toda a sociedade. O conteúdo será disponibilizado para apreciação e considerações de todos, a exemplo do que foi feito nas oitivas das plenárias presenciais do PPA Participativo em todo o país.
Juliana Prudêncio, que também esteve presente no Seminário, reforçou a importância da atuação política dos legislativos da Causa Animal: “A falta de políticas públicas para animais nos Municípios fez com que pessoas que gostam de coração dessa bandeira assumissem essa responsabilidade – que não é delas, e isso tá errado!”, frisou a Presidente. “Eu faço política para devolver a vida do protetor, que vai poder voltar a ter lazer, a estar com a família.”, concluiu.
PPA Participativo
A iniciativa da construção coletiva no fortalecimento e definição de políticas públicas prioritárias do Governo Federal também asseguraram espaço para o Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, por meio de votação popular na plataforma digital Brasil Participativo. Com isso, a partir da aprovação no Congresso Nacional, o Programa será contemplado com recursos do orçamento da União do próximo ano para o desenvolvimento de ações em todo o país.
O Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos foi uma das 20 propostas mais votadas na plataforma.
