O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT), vereador por Vila Bela da Santíssima Trindade, Edclay Coelho esteve no município de Cáceres, onde se reuniu com o reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Zanin, acompanhado do vereador Cézare Pastorello. No encontro, foi discutido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6275, que deu liminar ao Estado de Mato Grosso para não manter a vinculação do orçamento com a instituição.
Durante a reunião o reitor apresentou as dificuldades que a universidade poderá passar se a desvinculação for mantida, uma vez que há, atualmente, um planejamento de expansão e crescimento na oferta de vagas, contando com a projeção de aumento na arrecadação do Estado.
“Atualmente a UNEMAT já passa por dificuldades, porque mesmo tendo o orçamento garantido, por vezes o Estado demora a fazer o repasse financeiro. Sem a vinculação dos atuais 2,5% da Receita Corrente Líquida do Estado, certamente suspenderemos a expansão de cursos para novas cidades e possivelmente teremos que reduzir os compromissos com os que já temos fora de sede, pois não poderemos mantê-los no planejamento financeiro. Isso prejudica, principalmente, os municípios pequenos, onde não há interesse das instituições particulares e que não são contemplados pelas instituições federais”, afirma o Reitor.
Para o presidente da UCMMAT, Edcley Coelho, o papel das Câmaras é imprescindível: “A UCMNAT se compromete a atuar na reversão dessa iniciativa do Governador, porque não representamos apenas as Câmaras Municipais, mas sim, os vereadores e a população de cada município. Somos o ente público mais próximo dos munícipes e reconhecemos a mudança que a presença da UNEMAT promoveu nas 45 cidades onde está presente. Se queremos que outras cidades recebam a UNEMAT, temos que trabalhar pelo seu fortalecimento. Por isso assumo o compromisso de reunir a manifestação de todas as Câmaras municipais em apoio à UNEMAT e contra essa fragilização do seu orçamento. A UNEMAT é um patrimônio do povo mato-grossense”, concluiu.
No encontro ficou decidido que a UCMMAT irá atuar juntamente com os demais Grupos de Trabalho que estão lidando na mobilização pela UNEMAT, sendo que serão contatadas todas as Câmaras Municipais a partir de fevereiro, quando todas já tiverem retornado às suas atividades.
Para o vereador Cézare Pastorello, de Cáceres, não há que se falar nesta ou naquela cidade quando falamos de UNEMAT: “A UNEMAT não é de Cáceres, é do povo de Mato Grosso. Se a Assembleia Legislativa, com 24 deputados e um prédio, pode ter vinculado 3,5% do orçamento do Estado, porque uma Universidade com 22 mil alunos não pode ter vinculado 2,5%? Hoje temos dezenas de milhares de pessoas nos 141 municípios de MT que mudaram suas vidas por terem feito um curso na UNEMAT. Então, é preciso que tenha a vinculação sim, porque para Mato Grosso chegar onde chegou precisou da UNEMAT e o justo é a UNEMAT cresça junto com o Mato Grosso”, disse.
A ADI 6275 desvincula o orçamento do Estado com a UNEMAT (2,5%) e à Educação (35%), alegando vícios de tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa. No entanto, especialistas alegam que a tramitação das duas vinculações foi em projetos e datas separadas, e que a liminar também deveria ser analisada de forma individualizada. Para o orçamento de 2020 os recursos da UNEMAT já estão garantidos, mas, eventual percentual sobre o superávit já está prejudicado.
fonte:www.ucmmat.org.br
