O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte/TCE/RN, Gilberto Jales de Oliveira Jales, em participação o Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Natal/RN, apresentou aos vereadores e vereadoras o tema ‘’A atuação do Legislativo na politica de Educação”.
O Presidente debateu a fundamentação constitucional, o papel das ouvidorias legislativas, lei de acesso a informação, ouvidoria de balcão e ouvidoria de gestão, conceito de ouvidoria ativa, o novo papel das ouvidorias públicas, ouvidoria pró gestão.
Recebem predominantemente manifestações a respeito do funcionamento e dos serviços da respectiva unidade pública. As manifestações também servem como subsídios à atuação parlamentar.
