TRE-RS: 31 vereadores tentam mudar de partido

Movimento ocorreu no mês de março e envolveu, principalmente, integrantes do União Brasil (fusão do Dem e PSL) e do PTB

No mês de março, 31 vereadores gaúchos entraram com processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) para trocar de partido sem perder o mandato. O período compreendeu à “janela partidária”, porém, neste ano só valeu para deputados federais, estaduais e distritais, que puderam migrar de sigla sem a perda de mandato. No caso dos vereadores, a janela só ocorre em 2024. Entre os partidos mais citados estão o União Brasil (fusão do Dem e do PSL) e o PTB. Vereadores de 18 cidades solicitaram a troca na Justiça Eleitoral, sendo nove de Porto Alegre e região metropolitana. Em Muitos Capões, região nordeste do Estado, dos nove vereadores do município, quatro deles, incluindo o presidente da Câmara, entraram com o pedido de mudança de partido.

Entre os 31 processos, 28 tiveram a liminar indeferida pela Justiça Eleitoral – o que permitiria a troca de partido por parte do parlamentar sem o risco de ter o seu mandato futuramente cassado. Enquanto isso, somente quatro vereadores tiveram a liminar deferida – todas pela mesma desembargadora, Kalin Cogo Rodrigues – e puderam realizar a troca com respaldo da Justiça, incluindo o vereador da Capital, Alexandre Bobadra. Ele migrou do PSL para PL assim que teve a liminar deferida e pretende concorrer a deputado estadual.

Apesar do entendimento dos demais desembargadores do TRE-RS em não conceder as liminares, é provável que, em função da complexidade do tema, a discussão deverá seguir para o TSE. Nos processos envolvendo União Brasil a própria fusão é a argumentação utilizada. Contudo, até 2015, essa justificativa bastava para a troca sem a perda de mandato. Porém, o Congresso decidiu pela retirada dessa hipótese do rol de desfiliação por justa causa em resolução do TSE.

Apesar disso, há outras opções. “Os vereadores eleitos pelo PSL e pelo Dem estão alegando nos processos que a fusão se constitui em mudança ou desvio reiterado do programa partidário, que é uma das justas causas previstas na legislação. É uma tese que a justiça eleitoral pode, eventualmente, acolher”, explica o advogado e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Lucas Lazari. Ele aponta, ainda, outra situação. “A lei diz que perderá o mandato o parlamentar que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. Há vereadores eleitos pelo Dem e pelo PSL argumentando que não foram eleitos pelo União Brasil e que por isso a lei não os impede de trocar de partido. Acredito que o TSE, em algum momento, será provocado a dizer se concorda com esse argumento”, ressalta.

“Extrema instabilidade funcional” é justificativa no caso do PTB

Além do União Brasil, o PTB também aparece com três processos de pedido de desfiliação e as justificativas seguem, em sua maioria, uma mesma linha. Citam “extrema instabilidade funcional e organizacional, com disputas judiciais ferrenhas, estúpidas e perigosas”; ausência de “clareza de quem preside o PTB”; apontam que o partido está “desconectado da realidade da qual o mundo que se encontra”; e que o presidente nacional do PTB tem “agido de forma a não respeitar o próprio estatuto partidário, trazendo temor e insegurança mediante ameaças, dissoluções e expulsões”. A grande parte das justificativas diz respeito ao ex-presidente da legenda, Roberto Jefferson.

Alinhamentos políticos também são mencionados, como “um desmonte partidário no país e uma guinada do partido à extrema direita”, além de queixas sobre restrições ao livre exercício do mandato parlamentar “com receio de retaliações”.

Fernanda Barth consegue autorização

Outro caso que também passou pela justiça foi o da vereadora de Porto Alegre Fernanda Barth. Em 2021, ela entrou com pedido de desfiliação partidária do PRTB, para que pudesse concorrer a deputada estadual por outra legenda, uma vez que o partido não possui diretórios no Estado e, com isso, ela não pode disputar pela sigla. O pedido foi negado pela justiça.

Contudo, nesta segunda-feira, Barth anunciou sua migração para o PSC, legenda pela qual deve concorrer a uma vaga no parlamento gaúcho. Segundo ela, o presidente do PRTB, Natalino Sarapio, “entendeu o momento” e autorizou a saída da vereadora do partido.