O site de busca LexML Brasil, especializado em conteúdo jurídico e legislativo, está disponível para qualquer cidadão com acesso à internet. São aproximadamente 6,5 milhões de itens, entre leis, decretos, acórdãos, jurisprudência e projetos de lei, entre outros documentos produzidos pelo Congresso Nacional, governos federal, estaduais e municipais, tribunais e assembleias legislativas, entre outros órgãos da administração pública. O endereço do site é www.lexml.gov.br.
Desenvolvida pelo Senado com o apoio de diversos órgãos que participam da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle, conhecida como TI Controle, a ferramenta visa garantir e facilitar o acesso às informações públicas. Segundo Alessandro Albuquerque, diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), o LexML amplia a possibilidade de aquisição do conhecimento, oferecendo, em alguns casos, mais informações do que se está procurando.
— Trata-se de uma ferramenta com um potencial de cidadania muito grande, para o estudante, para o advogado e para os servidores públicos — afirmou Albuquerque.
Além de funcionar como ferramenta de pesquisa, o site organiza e categoriza os materiais disponibilizados e oferece aos internautas uma navegação rápida e segura. As buscas no site têm crescido de forma acelerada, assim como a variedade de conteúdos. Diariamente o site é consultado por pelo menos 10 mil pessoas. Entre 1º de janeiro e 10 de setembro deste ano, o portal registrou 1,5 milhão de acessos, num total de 1,3 milhão de usuários.
ATUALIZAÇÃO
Feita em tempo real, a atualização dos conteúdos é garantida por meio de um intercâmbio de metadados. Ou seja, a rede agrega bases de informação alimentadas pelos próprios órgãos que produzem conteúdo, segundo João Alberto de Oliveira Lima, chefe do Serviço para Informação Legislativa e Jurídica do Senado e um dos idealizadores da ferramenta.
— Nosso público-alvo é, acima de tudo, o cidadão. Em linhas gerais, o LexML reúne em um único ponto de acesso informações jurídicas e legislativas — afirmou.
De acordo com Lima, a página oferece conteúdos completos, bem como funcionalidades que tornam a pesquisa mais precisa.
— Há uma grande riqueza na informação. É possível saber em quais bibliotecas estão determinadas edições de um livro. Também existe a opção de verificar se elas estão disponíveis [para empréstimo]. Para saber como o STJ [Superior Tribunal de Justiça] está tratando assédio moral, por exemplo, eu filtro por jurisprudência — explicou Lima, salientando que a cada dia novos documentos são inseridos no site em diferentes formatos.
As buscas podem ser feitas por meio de palavras, números, datas, siglas e apelidos. Além disso, as informações podem ser separadas por esfera de poder e por data. A página também disponibiliza uma “cesta de itens”, em que o visitante pode incluir documentos para posterior envio por e-mail a qualquer pessoa.
Premiações
Em maio de 2009, um mês antes mesmo de ser lançado, o LexML conquistou dois prêmios. Primeiramente, foi o vencedor da modalidade “melhor iniciativa do ano” do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública. Depois foi agraciado com o Prêmio Francisco Romeu Landi, como destaque do ano, oferecido pelo Comitê Gestor da Internet. Em 2010, veio a terceira premiação, ao receber o Prêmio TI & Governo.
