Cinquenta municípios de seis estados diferentes aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), conforme publicado na Resolução Nº2 do Diário Oficial da União. Ao todo, o sistema beneficia 418 cidades das cinco regiões do país. Ao optar por participar do Sisan, as gestões municipais têm benefícios tais como voz ativa na articulação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada, pontuação adicional para desenvolver programas e ações em parceria com o Governo Federal, através de repasse de recursos.
Os 418 municípios participantes do Sisan ainda recebem apoio técnico e político para a execução e aperfeiçoamento da gestão do sistema, bem como terão acesso a ações de educação permanente, formação e capacitação de gestores, profissionais e integrantes da sociedade civil, em especial, conselheiros dos fóruns de SAN. Todos Estados e o Distrito Federal já fizeram a sua adesão ao Sisan.
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Segundo Viviane Dutra, diretora do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, “há um esforço para a ampliação do número de municípios participando deste sistema por conta dos benefícios envolvidos para diminuição da insegurança alimentar grave por meio da promoção da alimentação adequada e saudável. Nós apoiamos a implantação do sistema, que reúne diversos setores do governo e da sociedade, com o propósito de promover, em todo o território nacional, o Direito Humano a Alimentação Adequada”.
A atuação do Ministério da Cidadania no apoio à implantação do sistema está diretamente relacionada à criação de marcos regulatórios de segurança alimentar e nutricional, à formalização da adesão de estados e municípios e apoio à gestão da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um sistema público de governança legalmente instituído pela Lei no 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN. Reúne diversos setores do governo e da sociedade com o propósito de promover, em todo o território nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
O Sisan articula todas as políticas e programas de governo para a garantia do DHAA, como políticas agrárias, políticas de assistência social, políticas de saúde, políticas de emprego, transferência de renda, entre outros. Ele é integrado por órgãos e entidades representantes da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. O Sisan tem por objetivos articular um conjunto de políticas e programas para diminuição da insegurança alimentar grave por meio da promoção da alimentação adequada e saudável.
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