Enquanto a Câmara se prepara para uma semana de esforço concentrado, o Senado entra no modo semipresencial, empurrando temas controversos para depois das eleições municipais, que ocorrem no dia 6 de outubro, com o segundo turno no dia 27 de outubro. Na quinta-feira (12), não haverá sessão plenária. Votações importantes, como a indicação de Gabriel Galípolo para presidência do Banco Central e mudanças que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa, só serão feitas depois do primeiro turno.
Na pauta do plenário nesta terça-feira (10) estão três projetos centrados nos direitos da criança e do adolescente. Um deles é o PL 557/2020, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio. O texto também institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, a ser comemorada nas escolas de educação básica.
Outro projeto na pauta desta terça-feira é o PL 1.151/2023, que estende o atendimento médico e psicológico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a crianças e adolescentes cujos pais foram vítimas de violência grave ou foram presos. Hoje o atendimento médico e psicológico a crianças e adolescentes é garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
A terceira proposta na pauta desta terça é o PL 1.825/2023, que institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, a ser promovida anualmente no mês de outubro.
Cooperativas
Na quarta (11), são três os itens na pauta, com dois deles tratando de cooperativas. O PL 1.754/2024 estende o benefício da seguridade especial para membros de cooperativas. Atualmente, a regra atual dispõe que o benefício vale somente para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. Com a matéria, o benefício se estenderia aos membros de qualquer cooperativa, exceto àquelas de trabalho. A CAS aprovou o parecer favorável de Flávio Arns (PSB-PR). Também está na pauta o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores em Cooperativas e o relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de Fernando Dueire (MDB-PE) consta na pauta.
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Há, ainda o PL 3.148/2024, que propõe que seja inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Eduardo Campos, que faleceu em um acidente aéreo, em 2014, durante a campanha à presidência. O recifense foi deputado estadual e federal, governador de Pernambuco por dois mandatos consecutivos e ministro da Ciência e Tecnologia, durante o governo do presidente Lula, de janeiro de 2004 a julho de 2005.
CAE
Além do plenário, a CAE é o segundo destaque do Senado nesta semana. O colegiado se reúne na terça para apreciar o projeto de lei (5.634/2019) que dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação e restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural. Com o parecer favorável de Teresa Leitão (PT-PE), se aprovada, a matéria será apreciada, ainda, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Outro destaque é o projeto de autoria de Flávio Arns (PSB-PR) que permite dedução de tributos para quem fizer doações a fundos patrimoniais de instituições de educação e pesquisa. A proposta permite que empresas deduzam os montantes doados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), além de permitir que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda as doações a este tipo de fundo dentro do limite de 6% da base de cálculo que já é utilizada em casos de doações para fundos da criança e do adolescente e da cultura. Relatada por Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto tem voto favorável do senador em forma de substitutivo, o que levará a uma nova votação na CAE e, se aprovado, segue diretamente para a análise da Câmara, pois tramita em caráter terminativo.
Há na pauta um PL que autoriza a transferência de capital para Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), como contribuição, através de convênios com a União. As Apacs são instituições privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvem em presídios atividades voltadas para a ressocialização do detento. Pelo projeto, os recursos transferidos devem ser aplicados na criação, ampliação ou reforma de instalações, bem como na aquisição de equipamentos.
Os senadores votarão também um requerimento que solicita informações e esclarecimentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação a uma possível nova tributação para as big techs. Na justificativa, o autor do pedido, Flavio Azevedo (PL-RN), cita uma reportagem da Folha de S.Paulo que afirma que o governo federal quer apresentar um novo imposto para as plataformas digitais. “O fato carece de informações e explicações na medida em que recentemente foi aprovada no Congresso Nacional a reforma tributária, objeto de amplo e longo debate”, escreveu o senador que avaliou a possibilidade como “no mínimo, surpreendente”.
