Congresso de 61 anos da UVB – Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais
Brasília/DF – 25 a 28 de novembro de 2025
Art. 1º – Da Instituição
A União dos Vereadores do Brasil (UVB) institui o Troféu Presidente Destaque, condecoração destinada a valorizar e reconhecer presidentes de Câmaras Municipais que se destacam pela boa gestão, pelas ações inovadoras e pela contribuição ao fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º – Da Realização
O Troféu será entregue no dia 27 de novembro de 2025, às 18h, durante a programação oficial do Congresso de 61 anos da UVB – Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 25 a 28 de novembro de 2025.
Art. 3º – Da Elegibilidade
Poderão concorrer ao Troféu os(as) Presidentes de Câmaras Municipais de todo o Brasil que:
I – Estejam regularmente inscritos no evento;
II – Estejam presentes durante os dias do congresso;
III – Enviem histórico com relato de ações e justificativas que demonstrem a boa gestão do Legislativo Municipal;
IV – Exerçam, na atual legislatura, o cargo de Presidente da Câmara Municipal, não sendo elegíveis ex-presidentes ou aqueles que não estejam no exercício da função no período vigente.
Art. 4º – Do Processo de Inscrição
As inscrições deverão ser encaminhadas, impreterivelmente até as 15 horas do dia 15 de novembro de 2025, para o e-mail: brasilia@uvbbrasil.com.br
§ 1º – Não serão aceitas inscrições enviadas após a data e horário estabelecidos.
§ 2º – Serão automaticamente desconsideradas as justificativas de participantes não inscritos no evento.
§ 3º – Informações complementares poderão ser obtidas com a Sra. Carla, da UVB Brasília, pelo telefone ou WhatsApp (51) 9 8033-1642.
Art. 5º – Da Comissão Avaliadora
Será formada uma Comissão designada pela UVB, composta por membros da entidade, que terá a responsabilidade de analisar os históricos enviados, observando os seguintes critérios:
I – Comprovação de boa gestão legislativa;
II – Ações de fortalecimento institucional;
III – Iniciativas de aproximação com a comunidade;
IV – Parceria e colaboração com a UVB.
Art. 6º – Das Categorias de Presidentes
O Troféu Presidente Destaque será concedido nas seguintes categorias:
- Presidentes de Câmaras Municipais Parceiras;
- Presidentes de Entidades Regionais de Vereadores;
- Presidentes de Entidades Estaduais de Vereadores;
- Presidente Mérito Legislativo (convidados da UVB).
Art. 7º – Das Indicações
A União dos Vereadores do Brasil, por meio de seu Presidente, reserva-se o direito de indicar personalidades de relevância nacional para receber a premiação.
Art. 8º – Da Premiação
Os(as) presidentes selecionados(as) receberão o Troféu Presidente Destaque, entregue durante a solenidade de premiação que integra a programação oficial do Congresso.
Art. 9º – Das Disposições Finais
I – A inscrição no prêmio implica aceitação integral deste regulamento;
II – Casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora;
III – Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
