A reforma tributária brasileira iniciou em 1º de janeiro de 2026 a sua fase de transição operacional, marcando o início dos testes práticos dos novos tributos que vão substituir parte do sistema atual de impostos sobre bens e serviços.
Durante esse período inicial, empresas e contribuintes deverão registrar nos documentos fiscais informações sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que substituirá o PIS, a Cofins e o IPI — e sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que unificará o ICMS e o ISS — mesmo sem cobrança efetiva desses tributos neste ano.
A fase de transição tem caráter educativo e de adaptação, permitindo que sistemas fiscais, obrigações acessórias e processos contábeis sejam ajustados gradualmente antes da entrada em vigor plena do novo modelo tributário.
Segundo parlamentares que acompanharam a tramitação da reforma, a medida visa simplificar o sistema tributário, eliminar a cumulatividade de impostos e aumentar a transparência, corrigindo distorções que hoje dificultam o entendimento de quanto o cidadão paga de tributos.
A cobrança definitiva da CBS e do chamado Imposto Seletivo está prevista para 2027, enquanto a implementação total do IBS e a extinção gradativa do ICMS e do ISS devem ocorrer de forma escalonada até 2033.
A reforma foi regulamentada por meio de leis complementares aprovadas pelo Congresso, que estabeleceram as bases legais para a transição e gestão dos novos tributos.
