Encerrando os painéis da manhã do segundo dia da XXIV Marcha dos Legislativos Municipais, o tema Reforma Tributária mobilizou vereadores de todo o país em uma conversa franca e técnica conduzida pelos deputados Vilmar Zanchin e Mauro Benevides Filho. A nova legislação, promulgada em dezembro de 2023 e agora em fase de regulamentação, representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. “A reforma não é apenas uma mudança fiscal — é uma redefinição do pacto federativo. Precisamos garantir que ela não comprometa a autonomia dos municípios”, destacou Zanchin.
Durante o debate, os parlamentares explicaram pontos-chave da mudança, como a substituição de cinco tributos por dois IVAs (CBS e IBS), a cobrança no destino, o fim da guerra fiscal e a criação de um Comitê Gestor Nacional. Benevides Filho destacou os impactos positivos de longo prazo: “A reforma vai melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e pode aumentar o PIB do país em até 20% nas próximas décadas”. No entanto, ele também reconheceu as preocupações legítimas dos municípios, especialmente aqueles que hoje arrecadam significativamente com o ISS.
Zanchin alertou que os vereadores precisam estar preparados para acompanhar a transição, que ocorrerá entre 2026 e 2033. “A criação de comissões especiais nas Câmaras Municipais é essencial para monitorar os impactos e garantir que a realidade local seja considerada”, sugeriu. Ambos os deputados reforçaram que o novo sistema precisa de transparência, previsibilidade e equilíbrio federativo, sem que os municípios fiquem reféns de decisões centralizadas. “Os vereadores têm o dever de liderar esse debate em suas cidades. Essa é uma reforma que começa em Brasília, mas será sentida no dia a dia da população”, concluiu Benevides.
Por Christiane Disconsi
