Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.
Compete aos vereadores mostrar os problemas da comunidade e buscar providências cabíveis junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do(a) prefeito(a), denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, os vereadores e vereadoras são os fiscais do dinheiro público.
É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”. E aqui fica a pergunta:
“Será que o vereador que presta apoio político incondicional ao prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo?”
E é isso que acontece na maioria das cidades do nosso estado. Isso precisa ser mudado! Vereador deve ser independente, atuante e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar errado. Deve agir com conhecimento, informação e sempre buscar o melhor para o seu município.
Também é válido lembrar que, pela estrutura social brasileira, ao vereador do interior é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes malditos do “coronelismo” que persistem, como herança política da República Velha.
De um modo peculiar nas Câmaras Municipais, é vergonhoso o comportamento de alguns edis, os prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, para um parente, um benefício aqui, outro ali… E assim, o vereador fica cada vez mais distante do seu verdadeiro papel, passando a ser apenas mais um “encabrestado” do prefeito, que só faz balançar a cabeça dizendo sim aos projetos do prefeito sem questionar. A população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa frequentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.
Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do gestor municipal.
Mais de 50% da população cearense vive nas cidades do interior (fora da região metropolitana da capital Fortaleza) e a maioria das Câmaras Municipais tem orçamentos baixos. Muitos dos 2176 vereadores(as) do estado do Ceará recebem apenas o salário, sem contar com assessorias jurídica, legislativa, contábil e de imprensa, que muitas vezes são necessárias para o bom exercício do mandato e para ajudar nas votações de projetos mais complexos. Daí a importância de entidades como a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará (UVC), que tem o objetivo de prestar esse apoio que os edis necessitam, com uma estrutura que é composta por profissionais capacitados para atendê-los, cursos, palestras e também a função representativa.
Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar, independente de ser situação ou oposição, pois oposição que silencia diante dos problemas se torna tão “criminosa” quanto aqueles que usam da prerrogativa de ser situação para coagir o gestor municipal. Uma oposição séria e fiscalizadora é importante para qualquer município. Por melhor que seja o governante, não pode governar sem oposição. Por isso, surge a necessidade da aplicação da expressão “poderes independentes e harmônicos entre si”. E viva a democracia!
Por: João Augusto Goes Mota (Guto Mota)
Vereador de Tejuçuoca/CE – PSD – Terceiro Mandato
Diretor-Financeiro da União dos Vereadores do Ceará (UVC)
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